Questionamentos
Após votação de veto, vereador aponta irregularidade e questiona condução da sessão
Para Rios, esse procedimento não está previsto no regimento interno da Casa.
Política
A sessão da Câmara Municipal desta semana foi marcada por questionamentos do vereador Bruno Rios, da oposição, sobre a condução da apreciação de um veto do Executivo.
De forma cronológica, o parlamentar relatou que o veto da prefeita foi o primeiro item colocado em pauta pelo então presidente da sessão, Braz Jaciro. Na sequência, foi aberto espaço para discussão entre os vereadores, porém nenhum parlamentar se manifestou naquele momento.
Encerrada a fase de debates, o veto foi colocado em votação. Segundo Bruno Rios, o resultado indicava a manutenção do veto pela maioria dos vereadores presentes em plenário.
No entanto, após a votação, o processo teria sido retomado, com a reabertura da discussão e a concessão de um pedido de vista, citado pelo vereador como sendo solicitado por Kleberton Feitosa. Para Rios, esse procedimento não está previsto no regimento interno da Casa.
O vereador afirmou que a situação causa estranheza, especialmente por, segundo ele, contrariar as normas que regem o funcionamento do Legislativo. Ele também destacou que a sessão está disponível ao público por meio de transmissão no YouTube, onde, segundo ele, é possível acompanhar toda a sequência dos fatos.
Por fim, Bruno Rios criticou o que considera uma inconsistência nas decisões da Casa, apontando que situações inicialmente definidas em plenário estariam sendo revistas, o que, em sua avaliação, prejudica o andamento de projetos, inclusive aqueles de interesse do próprio Executivo.
Política
Mato Grosso terá novas Salas Lilás para atendimento a vítimas de violência
Espaços serão implantados em Nova Mutum e Água Boa para atendimento especializado e acolhedor a mulheres e pessoas vulneráveis.
O Governo de Mato Grosso anunciou a implantação de mais duas Salas Lilás, espaços destinados ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência e pessoas em situação de vulnerabilidade. As novas unidades serão instaladas nas Gerências Regionais da Politec em Nova Mutum e Água Boa.
Nesses locais, os exames periciais de lesões corporais e a constatação de violência sexual são realizados de forma prioritária e acolhedora, com funcionamento 24 horas. A proposta é garantir atendimento multidisciplinar a mulheres e meninas vítimas de violência de gênero, seguindo diretrizes de proteção, privacidade e respeito à intimidade estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O anúncio foi feito durante o lançamento do programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, que reúne ações voltadas à prevenção, acolhimento das vítimas e responsabilização dos autores de crimes.
O projeto Sala Lilás foi implantado inicialmente em 2023, no Plantão Metropolitano da Politec em Cuiabá, com o objetivo de oferecer um ambiente seguro e adequado para a produção de provas em casos de violência. Em 2024, uma nova unidade foi inaugurada na Gerência Regional de Pontes e Lacerda.
Os atendimentos são realizados por médicos legistas capacitados, que atuam na identificação de vestígios de crimes, especialmente de natureza sexual. As salas contam com estrutura adequada para garantir a preservação da cadeia de custódia das evidências, além de oferecer espaços como brinquedoteca, banheiro exclusivo, kits de roupas e ambiente de acolhimento humanizado.
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