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AMM e TCE reúnem prefeitos eleitos e reeleitos para seminário sobre transição de mandato

Os temas foram selecionados para atender às principais demandas dos gestores e fornecer o suporte necessário para o encerramento de mandato

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Publicado em

Política

assessoria AMM

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou, nesta quarta-feira (30), um seminário técnico focado no encerramento de mandato. O evento, realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), contou no primeiro dia  com cerca de 500 participantes, tanto de forma presencial quanto online. O objetivo do evento foi auxiliar   prefeitos  eleitos e reeleitos e suas equipes no processo de transição de governo de maneira eficiente, segura e transparente.

O evento, realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), conta com cerca de 500 participantes, tanto de forma presencial quanto online.

Na abertura do seminário, o presidente da AMM e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, enfatizou a importância de um diálogo amplo entre gestores municipais e as equipes das prefeituras, com o objetivo de garantir uma transição organizada para a nova administração, que assume em janeiro. “O sucesso na transição de mandato se dá por meio de uma troca pacífica e transparente, baseada em dados que reflitam a realidade do município. Assim, a nova equipe pode se familiarizar com a situação atual e planejar os próximos quatro anos de maneira segura e legítima”, destacou Bortolin, que será um dos palestrantes do evento na programação desta quinta-feira (31).

O presidente do TCE/MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o compromisso do Tribunal em apoiar os municípios e incentivou os gestores a estreitar os laços com o órgão a partir do próximo ano. Ele também ressaltou a importância de formar uma equipe técnica capacitada para administrar os municípios. “Invistam em um time preparado para uma gestão eficaz, próspera e com resultados, com contas aprovadas pelo Tribunal”, aconselhou

Programação do Seminário

O ciclo de palestras é liderado pelas equipes técnicas da AMM e do TCE, parceiros em diversos seminários realizados pela associação ao longo do ano. Nesta quarta-feira, a programação abordou temas cruciais como compras públicas, fundamentos para a transição de mandato, responsabilidade fiscal e eventos contábeis.

Para a quinta-feira, o seminário inclui palestras sobre o Aplic para o encerramento de exercício, receitas municipais e orientações para os primeiros passos de uma gestão eficiente. Os temas foram selecionados para atender às principais demandas dos gestores e fornecer o suporte necessário para o encerramento de mandato

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Política

Dr. João cobra ação imediata para regulamentação da lei do canabidiol

A lei, sancionada em 2022, ainda não foi implementada.

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-Foto-JLSiqueira-AL-MT.

O deputado Dr. João (MDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), fez um enérgico apelo durante a sessão plenária desta quarta-feira (26) para que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), regulamente com urgência a Lei nº 11.883/2022, que autoriza o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Em um discurso inflamado, Dr. João expressou sua frustração com a falta de execução das leis aprovadas na ALMT, criticando a postura do governo estadual. “Temos que criar um mecanismo na Assembleia para acompanhar as leis que aprovamos. A gente faz o projeto, o governador sanciona, mas a lei não é cumprida. Precisamos agir, e o caso do Canabidiol é um grande exemplo”, afirmou o parlamentar.

Dr. João também fez duras críticas ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, acusando-o de preferir a judicialização a cumprir a legislação: “O secretário adora que o caso vá para a Justiça, pois não tem responsabilidade nenhuma. Não quer saber se o tratamento é barato ou caro, e a Justiça já mandou cumprir. Com a regulamentação, o estado teria uma grande economia.”

O parlamentar destacou a eficácia do canabidiol no tratamento de condições neurológicas graves, mencionando casos de pacientes que, após iniciar o tratamento com a substância, reduziram drasticamente a frequência de crises convulsivas. “Essa medicação é eficiente, e não custa colocar a lei em prática”, afirmou Dr. João.

Ele também ressaltou que a legislação garante critérios rigorosos para a prescrição de canabidiol, com a exigência de médicos habilitados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e produtos autorizados pela Anvisa. Dr. João lembrou que, enquanto Mato Grosso ainda não regulamenta a lei, outros doze estados brasileiros já oferecem o medicamento pelo SUS, beneficiando milhares de pacientes.

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