Apoio Emergencial
AMM auxilia 15 municípios na elaboração de decretos de calamidade por conta das chuvas
Os decretos também podem amparar juridicamente produtores rurais e comerciantes que tiverem eventuais prejuízos, possibilitando renegociações de contratos e dívidas.
Política
Com o objetivo de debater os prejuízos causados pelas intensas chuvas dos últimos dias e buscar apoio emergencial da esfera governamental para minimizar os danos econômicos e sociais, prefeitos de 15 municípios que integram o Consórcio de desenvolvimento Econômico,Social,Ambiental e Turístico do Alto Rio Paraguai participaram de uma reunião ampliada na Camâra de vereadores de Nortelândia.
A reunião contou com a participação do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolini, do viçe-governador Otaviano Piveta e do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, entre outras autoridades.
Para apoiar os municípios afetados pelas intensas chuvas a agir de forma rápida e eficiente para minimizar os danos causados `a população, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está auxiliando os gestores na elaboração de Decretos de Estado de Calamidade Pública.
O documento é considerado fundamental para viabilizar o acesso a recursos federais e estaduais, permitir contratações emergenciais com dispensa de licitaçãoo e ações imediatas de socorro, como a mobilização de equipes, voluntários e o uso de bens privados em situações de risco iminente.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou que a situação nos municípios , é preocupante, pois a intensidade das chuvas já causou graves impactos, como alagamentos, destruição de pontes e prejuízos nas comunidades locais. Estamos acompanhando a situação e em contato direto com os gestores para apoia-los nesse momento de dificuldade. A nossa equipe jurídica está oferecendo suporte técnico para a elaboração dos decretos de calamidade, fundamentais na adoção de medidas emergenciais, assinalou.
Entre os municípios mais afetados pelas chuvas nos últimos dias estão o Rio Branco, Salto do Céu, Alto Paraguai e Nova Nazaré. Em Rio Branco, os alagamentos provocaram destruição de ponte e alcançaram áreas urbanas e rurais, afetando dezenas de famílias. No município de Alto Paraguai, onde choveu por 12 horas, dezenas de casas ficaram alagadas. Em Nova Nazaré foram registrados desabamentos de pontes e isolamento de comunidades indígenas. Já em Salto do Céu, os impactos foram menores, atingindo algumas residências.
Por Eder Pereira
Política
Lula pede ao Conselhão estudo sobre fim da jornada 6×1 e redução da carga de trabalho
Presidente propõe ao Conselhão debater o fim da escala 6 dias de trabalho por 1 de folga e redução da jornada para melhorar qualidade de vida do trabalhador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) que avalie formas de viabilizar a redução da jornada de trabalho no Brasil. A sugestão foi feita durante reunião realizada nessa quinta-feira (4/12). Ele defendeu, inclusive, o fim da chamada “jornada 6 por 1”, que prevê seis dias de trabalho por um de descanso.
“Por que então não reduziu a jornada de trabalho? Para que serviu todos esses avanços tecnológicos, então? O que é reduzir essa jornada, de 44 horas semanais para 40? Qual é o prejuízo que isso tem para o mundo? Nenhum”, argumentou.
Não colhem os benefícios
Lula criticou o fato de que, apesar da tecnologia ter elevado significativamente a produtividade, os trabalhadores não estariam colhendo os benefícios em termos de qualidade de vida. Ele relembrou sua época de sindicalista, quando a produção aumentava e a estrutura de trabalho era muito diferente.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de acabar com a escala 6×1. Em sua fala, Lula sugeriu que o Conselhão estude “com muito carinho” essa possibilidade nas próximas reuniões.
Medidas mais eficazes contra o feminicídio
Além da jornada de trabalho, o presidente pediu ao órgão que proponha medidas mais eficazes de combate a crimes graves, como feminicídio e pedofilia, em referência a um caso recente em São Paulo, em que uma mulher teve as pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada por um homem.
O Conselhão reúne empresários, sindicalistas, pesquisadores, artistas e representantes de movimentos sociais, e atua como órgão de assessoramento presidencial para políticas públicas em diversas áreas.
*Sob supervisão de Daniel Costa
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