ALERTA DO TCE
Abilio cobra Câmara para rejeitar empréstimo de R$ 139 milhões defendido por Emanuel Pinheiro
Prefeito eleito considera mais viável patrocinar novos investimentos e concluir obras a partir de parcerias políticas
Política

O prefeito eleito de Cuiabá defende que a atual Legislativa da Câmara Municipal não atenda o pedido do atual prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de autorizar um empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil para realização de obras.
A declaração foi dada nesta terça-feira (29) em entrevista ao programa “Notícia de Frente” exibido pela TV Villa Real.
“Ao invés de Cuiabá contrair empréstimo com juros altos e comprometer a saúde financeira por décadas, é melhor construir investimentos por meio de parcerias com o Estado, União e emendas parlamentares. Minha recomendação é que não seja aprovado”, disse.
Durante a entrevista conduzida pelos jornalistas Daniel Pettengil, Luciana Gaviglia e Haroldo Arruda, o prefeito eleito Abilio Brunini se comprometeu a derrubar a cobrança da taxa de lixo de Cuiabá.
“Se não houver a revogação da taxa de lixo por iniciativa dos vereadores, eu, enquanto prefeito de Cuiabá, vou enviar essa proposta cumprimento uma proposta de campanha”, pontuou.
Polêmica
O empréstimo de R$ 139 milhões desejado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) chegou a ser aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal de Cuiabá, em julho deste ano.
Um mês depois, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) concedeu liminar suspendendo o empréstimo por considerá-lo danoso às finanças públicas, pois, notadamente, violava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão do conselheiro José Carlos Novelli foi dada no dia 9 de agosto deste ano.
“O gestor municipal sequer especificou se os gastos que teriam motivado a captação do empréstimo referem-se a contratos em andamento, os quais já deveriam dispor da necessária dotação orçamentária, ou se dependem de novos processos de contratação, o que deve ser apurado inclusive para a avaliação da possível incidência da restrição prevista no art. 45 da LRF”, diz um dos trechos da decisão.
Conforme a atual gestão da Prefeitura de Cuiabá a quantia de R$ 139 milhões deve está destinada às seguintes obras:
R$ 75 milhões para instalação de usinas fotovoltaicas
R$ 50 milhões para Avenida Contorno Leste
R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico
R$ 4,5 milhões para o Mercado do Porto

Política
Deputados acompanham leilão de rodovias estaduais na Bolsa de Valores de SP
Durante o leilão, foram concedidos quatro lotes de rodovias estaduais. i

Investimentos somam R$ 4,6 bilhões em 30 anos
O leilão de concessão de rodovias estaduais de Mato Grosso ocorreu nesta sexta-feira (14), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), reunindo autoridades dos poderes Executivo e Legislativo. O evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), e dos deputados Diego Guimarães (Republicanos), Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o “Nininho” (PSD).
Durante o leilão, foram concedidos quatro lotes de rodovias estaduais, incluindo trechos das rodovias MT 020, MT 110, MT 160, MT 170, MT 220, MT 235, MT 242, MT 249, MT 320, MT 326, MT 338 e MT 480. Os contratos preveem a operação, manutenção e conservação de mais de 1,3 mil quilômetros de estradas, com investimentos que ultrapassam R$ 4,6 bilhões ao longo de 30 anos.
Impacto e declarações
O deputado Max Russi destacou a relevância histórica do leilão, ressaltando que este foi o maior programa de concessão rodoviária do estado e também o maior já realizado na B3. Ele elogiou o governo estadual e a Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto, afirmando que os recursos antes destinados à manutenção poderão ser direcionados para ampliação da malha viária.
Diego Guimarães enfatizou os benefícios da concessão à iniciativa privada, apontando melhorias na segurança viária, redução de acidentes, melhor acesso à saúde, incentivo a novos negócios e diminuição do custo do frete, fatores essenciais para a economia estadual.
Já o governador Mauro Mendes agradeceu a confiança dos investidores e reforçou o compromisso com o respeito aos contratos firmados. Ele destacou o papel crucial da infraestrutura no crescimento da produção agrícola e na diversificação econômica do estado, abrangendo setores como mineração, turismo e agroindústria. Segundo ele, Mato Grosso representa 30% do agronegócio brasileiro e tem o maior programa de infraestrutura entre os entes subnacionais do país.
Empresas vencedoras
A seleção das propostas ocorreu conforme a competitividade dos lotes, sendo declaradas vencedoras as empresas que ofereceram maior percentual de desconto sobre a tarifa básica de pedágio:
- Lote 1 (MT 160, MT 220, MT 242 e MT 338 – 237,59 km) – V. F. Gomes Participações LTDA (desconto de 8,5%).
- Lote 2 (MT 110, MT 160, MT 235, MT 249 e MT 480 – 418,56 km) – Consórcio Rodoviário Rota da Produção (desconto de 2,30%).
- Lote 5 (MT 020 e MT 326 – 308,38 km) – CS Infra Social (desconto de 8,33%).
- Lote 8 (MT 170, MT 220 e MT 320 – 344,15 km) – Monte Rodovias (desconto de 9,10%).
Um vídeo institucional do Governo do Estado, apresentado durante o evento, destacou o objetivo de conceder um total de 2 mil quilômetros de rodovias, abrangendo 17 das 100 cidades mais importantes para o agronegócio brasileiro. O Executivo espera garantir a manutenção das estradas pavimentadas e atrair investimentos para a expansão da infraestrutura viária.
A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal da B3 no YouTube e contou com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta, do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, do secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, e do diretor-presidente da Ager-MT, Luis Nespolo.
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