serviços essenciais
ABÍLIO BRUNINI ORDENA RETOMADA IMEDIATA DA COLETA DE LIXO EM 24 HORAS
“Não vamos admitir irregularidades na prestação da coleta na capital”, diz prefeito de Cuiabá
Política
O prefeito Abilio Brunini determinou, em reunião na manhã desta sexta-feira (3) com o secretário de Obras, Reginaldo Teixeira, o secretário de Governo, Ananías Filho, Carlos Buarque, presidente da Locar Saneamento, e Osiris Gatti, gerente operacional da empresa, a retomada da coleta de lixo doméstico em 24 horas.
“Não vamos admitir irregularidades na prestação da coleta na capital. Nosso compromisso é com a população, não com CNPJs. Se a situação persistir, tomaremos medidas mais duras”, apontou o prefeito Abílio Brunini, a medida estabelece um prazo de 24 horas para o restabelecimento completo do serviço.
“A empresa se comprometeu a retomar a coleta, e nós garantimos que os repasses serão feitos de forma transparente e regular. Se essa situação persistir, tomaremos medidas mais duras”, afirmou o prefeito.
Brunini informou que a Locar alegou uma dívida de R$ 40 milhões de um contrato anterior, mas esclareceu que um novo contrato foi assinado há 30 dias, apesar da pendência.
“Deixamos claro que o serviço precisa ser retomado imediatamente. A dívida será enviada à Procuradoria Geral do Município para judicialização”, “Deixamos claro que o serviço precisa ser retomado imediatamente. A dívida será enviada à Procuradoria Geral do Município para judicialização”, destacou Brunini.
A cidade de Cuiabá produz cerca de 400 toneladas de lixo doméstico diariamente, sendo 70 toneladas provenientes da região central.
Política
Governo de MT tem contas aprovadas pela Assembleia Legislativa
Aprovação seguiu parecer favorável do TCE para a gestão fiscal do Estado
A votação seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu aval para a aprovação das contas, no final de agosto do ano passado.
A Assembleia Legislativa aprovou as contas anuais do Governo de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2023. A votação ocorreu em sessão plenária no início da tarde desta quarta-feira (22.1), em que a maioria dos deputados estaduais foi favorável à aprovação das contas.
.No parecer, o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, apontou que houve execução plena dos planos e programas planejados pelo governo, redução no nível de endividamento público e cumprimento de percentuais superiores aos limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal. O Estado aplicou, por exemplo, 29,65% para a manutenção e desenvolvimento do ensino, cujo limite é 25%; e 14,92% em ações e serviços públicos de saúde, que tem como limite, 12%.
Nas contas anuais de governo, o TCE apresenta um resultado da avaliação da conduta do chefe do Poder Executivo quanto ao planejamento dos gastos públicos, organização das ações e controle das políticas públicas. A partir dessa avaliação, emite um parecer prévio que é enviado à Assembleia Legislativa. A aprovação das contas pelos deputados reconhece a correta aplicação dos recursos públicos pelo Estado.
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