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CUIABÁ

2º LabTCs terá exposição de linha do tempo sobre a atuação dos órgãos de controle

O evento, que vai reunir projetos inovadores do controle externo brasileiro, com ênfase nas ações identificadas no Marco de Medição do Desempenho de 2022, segue com inscrições abertas. 

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Política

Assessoria TCE-MT

A primeira atividade do 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, que acontece entre os dias 21 e 23 de junho, em Cuiabá (MT), será a exposição de uma linha do tempo sobre os Tribunais de Contas pelo conselheiro aposentado Helio Saul Mileski (TCE-RS), que avaliou a relevância da reflexão que será feita em sua explanação durante o evento.

“Há que se fazer um reflexo de como o sistema se comportou até agora, quais foram as revoluções alcançadas com o sistema de tecnologia da informação e como se procederá no futuro”, afirmou o conselheiro aposentado, que ainda valorizou o compartilhamento das boas práticas e disse acreditar que esta é uma questão que pode provocar mudanças positivas.

O evento, que vai reunir projetos inovadores do controle externo brasileiro, com ênfase nas ações identificadas no Marco de Medição do Desempenho de 2022, segue com inscrições abertas.

A organização é da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do TCE de Mato Grosso, com apoio do Instituto Rui Barbosa, Abracom e CNPTC. No decorrer da programação, haverá palestras e oficinas sobre 68 boas práticas adotadas pelos Tribunais de Contas, abrangendo temas como educação, fiscalização, transparência, controle social e inteligência artificial.

Durante o evento, ainda acontecerão outras quatro grandes agendas, como o Primeiro Ciclo de Debates do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, que deve culminar com um Plano de Ação Nacional em prol do aprimoramento do Sistema de Controle Externo.

Acesse aqui a programação e o formulário para as inscrições.

Saiba mais sobre o palestrante:

Helio Saul Mileski é doutor em Direito Administrativo (Universidade de Salamanca/Espanha) e bacharel em Direito pela Faculdade do Instituto Ritter dos Reis (Canoas/RS). Foi servidor de carreira e conselheiro do TCE-RS. Atua como professor de Direito em cursos de pós-graduação e de especialização da PUC-RS, FAURGS, Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC), e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS. Ministra cursos de capacitação e de aperfeiçoamento na Escola do TCE-RS. É consultor jurídico em Direito Público e parecerista, com atuação na Mileski Advogados.

Comunicação da Atricon

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CPI investiga contrato de R$ 145 milhões e ex-prefeito Emanuel vira alvo de suspeitas e pedido de indiciamento

Durante a sessão, vereadores criticaram duramente o ex-prefeito, lembrando inclusive o episódio em que Emanuel foi flagrado guardando maços de dinheiro no paletó.

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Foto: Secom Cuiabá

A oitiva do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), nesta segunda-feira (7), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento Rotativo, aprofundou as suspeitas sobre um contrato de R$ 145 milhões firmado no último dia de seu mandato. O acordo com a empresa CS Mobi prevê a requalificação de calçadas e ruas no entorno do Mercado Municipal Miguel Sutil e a concessão de 30 anos de exploração do estacionamento rotativo.

Durante a sessão, vereadores criticaram duramente o ex-prefeito, lembrando inclusive o episódio em que Emanuel foi flagrado guardando maços de dinheiro no paletó. O presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), foi direto:
“Quem foi filmado guardando dinheiro no paletó precisa explicar até a última vírgula desse contrato. Não é só uma questão técnica, é moral.”

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) alertou para o risco de comprometimento das finanças públicas por décadas:
“A população foi levada a acreditar que todo o centro histórico seria reconstruído. A verdade é que se resume a algumas ruas e a um rombo que pode durar 30 anos.”

Ela destacou que, se a arrecadação do estacionamento não alcançar os valores previstos, a Prefeitura poderá ter que cobrir a diferença com dinheiro público, afetando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Outro ponto levantado foi a possível vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia da PPP. Emanuel negou, mas documentos técnicos apontam que o tema deveria ter sido submetido ao plenário da Câmara, o que não aconteceu.

O ex-prefeito se defendeu, alegando que sofre perseguição política:
“Não conheço ninguém da empresa. É uma parceria que vai trazer benefícios. Sobre o caso do paletó, confio na Justiça e na minha inocência.”

O relator da CPI, vereador Dilemário Alencar (União Brasil), rebateu:
“O senhor deixou um passivo milionário para Cuiabá e foi flagrado recebendo dinheiro. Quem garante que esse contrato não segue o mesmo caminho?”

Ao final da sessão, Dilemário anunciou que irá propor o rompimento do contrato, o indiciamento de Emanuel Pinheiro e o envio do relatório da CPI ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. O atual prefeito, Abilio Brunini (PL), também deverá receber recomendações sobre os impactos fiscais da concessão.

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