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20% das emendas parlamentares deverão ir para saúde

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Projeto ainda terá que passar pela aprovação dos deputados em plenário

Da Redação

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apreciou 23 pautas durante a 7ª reunião ordinária realizada. Entre os pareceres, 12 foram contrários, seis favoráveis e dois vetos do Poder Executivo serão revistos pelos deputados membros.

Entre as propostas aprovadas pelos deputados Dr. Leonardo (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM) e pelo presidente da Comissão, deputado Pedro Satélite (PSD), presentes na reunião, está o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 3/2017, de autoria da deputada Janaina Riva (PMDB). O PEC propõe o aumento do limite mínimo de repasse de emendas parlamentares para a saúde de 14% para 20%.

De acordo com o presidente da CCJR, deputado Pedro Satélite, a saúde é hoje um dos problemas mais graves no Estado e que a PEC visa garantir um repasse maior por parte dos parlamentares. “Este projeto prevê aumentar o percentual mínimo, mas grande parte dos deputados já destina mais do que 12% das emendas para a saúde. Eu mesmo destinei mais de 60% de minhas emendas para os hospitais do norte do Estado”.

Com relação à saúde, também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 545/2015, do deputado Dr. Leonardo, que institui o programa “Palhaços Hospitalares”. A Comissão aprovou o PL com substitutivo integral e estabelece que tem o objetivo de contribuir para a boa saúde emocional das crianças internadas. “Temos relatos que ações que estimulam crianças internadas por meio de brincadeiras, leituras e apresentações têm resultados não somente com relação ao estado emocional, mas também no tratamento, ajudando na recuperação da saúde”.

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O PL 536/2016, de autoria do deputado licenciado Wilson Santos, redefine o nome da “Arena Pantanal” como “Arena Governador José Fragelli”. A alteração foi aprovada pelos membros da CCJR, com a justificativa de que se trata de uma justiça e resgate histórico.

Executivo e Judiciário

Foram aprovados pelos relatores projetos encaminhados que tratam de matérias do Poder Executivo e do Poder Judiciário de Mato Grosso. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2017, que trata da alteração da vinculação da Defesa Civil da Secretaria de Estado de Cidades para a Casa Civil. E o PLC 10/2017 que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental e do Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso.

Sobre o PL 488/2016, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que trata do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – Programa REFIS-MT.

A outra pauta apreciada que recebeu parecer favorável se trata da remuneração do profissional que faz mediação de conflitos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, estabelecida no PL 129/2017.  Todos esses projetos voltam para o plenário para votação dos deputados.

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Acompanhamento

No intuito de possibilitar que os deputados, bem como a equipe responsável pela elaboração de matérias legislativas, acompanhem a apreciação dos relatores com relação a seus projetos, a CCJR encaminha a todos os gabinetes uma relação dos projetos que serão apreciados com duas semanas de antecedência e o parecer da equipe técnica da Comissão.

Apesar da orientação dos profissionais que compõem a CCJR, o parecer só é emitido pelo relator do projeto, ou seja, pelo deputado responsável para pauta. Por isso, é possível durante uma reunião da CCJR que haja alteração do parecer ou pedido de vista para que o projeto possa se ajustar de acordo com orientação.

O deputado Pedro Satélite, que preside a CCJR, explica que a ter conhecimento prévio que a matéria contém vício de iniciativa ou é inconstitucional, o assessor jurídico do gabinete pode se preparar e apresentar uma alternativa. “Assim evitamos que projetos que possam ser aproveitados sejam reprovados e arquivados. É uma oportunidade para reavaliar a proposta ou de dar o encaminhamento adequado, caso seja de competência de outro poder legislar sobre a matéria”.

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Prefeitura de VG fornece transporte gratuito a pequenos produtores rurais

Somente nestas duas primeiras semanas do ano, já foram transportadas três cargas de mudas de capiaçu para comunidades Sadia 1 e Umuarama, além de outros insumos

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SECOM VG

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), realizou o transporte gratuito de uma carga de capiaçu (capim) no assentamento Nossa Senhora Aparecida 1 (Sadia 1), o que vai beneficiar 11 famílias que vivem da agricultura. Esta é a segunda entrega de mudas de capim na comunidade rural. A primeira ocorreu na semana passada, beneficiando cinco pequenos produtores.

As remessas de capiaçu foram doadas por um pequeno produtor do assentamento São Miguel (Sadia 3). Os produtores se uniram para pagar uma pessoa para fazer o corte da gramínea. Já o transporte foi feito de forma totalmente gratuita pela SEMMADRS, que dispõe de dois caminhões-caçamba (com capacidade de 15 toneladas cada) para atender às demandas do campo. Se fossem pagar o frete entre as duas comunidades, os agricultores teriam que desembolsar em torno de R$ 1,2 mil.

Os caminhões foram doados pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) para o Município, no dia 11 de novembro de 2022. Em menos de dois meses, os veículos já haviam transportado 56 toneladas de insumos. Em menos de duas semanas de 2023, foram realizados os transportes de três cargas de capiaçu para as comunidades do Sadia 1 e Umuarama; uma carga de areia para reforma de baia de suínos, no Umuarama; uma carga de terra preta para a implantação de uma horta comunitária no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do bairro Santa Maria, além de atender outros setores da SEMMADRS, como o viveiro municipal.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Célio dos Santos, comemora a produtividade. “Em Várzea Grande, vivemos um momento muito propício para a agricultura familiar, em que os pequenos produtores estão empenhados em desenvolver suas atividades, nossas equipes, sob determinação do prefeito Kalil Baracat têm elaborado projetos que atendem às demandas e, além disso, contamos com várias parcerias que favorecem produção agrária no nosso município. Estamos muito felizes com os resultados obtidos e vamos continuar trabalhando para melhorar ainda mais”, assevera.

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Aproveitamento do suporte

Dentre os pequenos agricultores da comunidade Sadia 1, alguns já criam gado e outros querem começar a trabalhar com a bovinocultura, a fim de diversificar a produção. Vera Lúcia Pereira Reis é dona de uma propriedade onde, junto com o esposo, cria 24 cabeças de gado, galinhas caipiras e peixes. Ela já conta com 12 hectares de pasto, composto por braquiara e andropogon. Agora, já preparou o solo de mais um hectare para receber as mudas de capiaçu. “Vai ajudar no período de seca porque geralmente o pasto fica mais escasso e temos que gastar com ração, servir casca de mandioca para o gado”, afirma.

Já o agricultor José Domingos vive com a esposa em uma propriedade de 10 hectares, onde cria porcos, galinha caipira e trabalha com olericultura. Agora, pretende começar a criar gado e, por isso, aproveitou a doação e transporte gratuito de capim para iniciar o pasto. “Vou aproveitar a época de chuva para plantar capim. O pasto nosso vai dar uns 5 hectares. Um macinho desse pra mim começar já está bom porque depois dá para tirar mais ramos dele mesmo”, afirma.

A respeito do apoio ofertado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS), ele elogia, destacando que além do transporte de capim, já recebeu calcário e sua esposa participou de cursos. “É ótimo porque eu tenho plantação de mandioca, milho e a terra melhorou muito desde o calcário que nós ganhamos ano passado da Prefeitura. Temos vários apoios com orientações. Minha esposa já fez vários cursos. Tudo o que vem, a gente quer”.

A presidente da Associação de Produtores do Assentamento Nossa Senhora Aparecida 1, Lucineia Ferreira da Silva, destaca a relevância do trabalho da Prefeitura no fomento aos pequenos produtores rurais. “É muito importante para os agricultores da nossa comunidade estar ganhando essas mudas de capiaçu porque aqui para nós é tudo mais difícil, mas, com a equipe dando todo esse suporte fica mais fácil. Nessa época da chuva, precisamos de mudas e os agricultores estão muito empenhados em criar gado para produzir leite, fazer doces. Com a ajuda da Secretaria aqui conosco, dando esse apoio, o desenvolvimento da nossa comunidade é melhor. Estamos muito animados com essa parceria!”, comenta.

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Compromisso com resultados

Além de fazer o transporte das mudas de capim de forma gratuita, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS) também fornece apoio no preparo do solo, por meio de tratores e grades aradoras com operador de máquinas e doação de calcário, além da assistência técnica fornecida por agrônomos e técnicos agrícolas.

“Vamos dar toda a orientação no plantio dessas mudas e acompanhar também o seu desenvolvimento futuramente, ver as falhas, ver as condições do solo. A comunidade Sadia 1 conta com um trator de 50 cavalos da Prefeitura para suporte no gradeamento do solo. Nosso objetivo é fazer com que de fato esses pequenos produtores tenham um resultado satisfatório com esse trabalho”, diz o coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município, Jhonattan Ferreira.

Capiaçu

De acordo com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o BRS Capiaçu é um clone de capim-elefante (Pennisetum purpureum Schum) de alto rendimento para suplementação volumosa na forma de silagem ou picado verde. Devido ao seu elevado potencial de produção (50t/ha/ano), também pode ser utilizada para a produção de biomassa energética. Tem porte alto (até 4,20 metros de altura), se destacando pela produtividade e pelo valor nutritivo da forragem quando comparada com outras cultivares de capim-elefante. A BRS Capiaçu apresenta maior produção de matéria seca a um menor custo em relação ao milho e a cana-de-açúcar. A silagem deste capim constitui uma alternativa mais barata para suplementação do pasto no período da seca.

Fonte: SECOM VG

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