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Vender ou entregar bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é crime

Publicado em

Polícia

Da Redação

O artigo 243 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) pune não só a venda, como também a pessoa que entrega de forma gratuita bebida alcoólica a menores de idade, ou seja, a famosa “experimentadinha” também é crime com pena de 2 a 4 anos de detenção e multa.
Portanto, pode ser punido o dono do estabelecimento comercial que fornece bebida alcoólica ao menor de idade, o pai que permite o consumo pelo seu filho, o tio que deixa o menor experimentar…
Além disso, outro fato que também pode gerar a responsabilidade dos pais é se o menor for encontrado em casa noturna, bêbado na rua, ou em qualquer outra situação inapropriada, resultando no que diz o artigo 249 do ECA, que prevê uma pena de multa de 3 a 20 salários de referência em caso de descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar por parte dos pais.
Cuidado com os locais que seu filho frequenta, pois, além dos perigos que ele corre, não é apenas o dono do estabelecimento que poderá ser responsabilizado!

Fonte/Foto: PM-MT

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Criança de 7 anos relata abuso cometido por filho de babá

O suspeito, de aproximadamente 25 anos, costumava conviver com a vítima e sempre demonstrava proximidade, presenteando as crianças

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Foto: Getty Images / BBC News Brasil

Na noite da última quarta-feira (05) uma criança de sete anos foi levada ao Hospital Santa Casa, em Cuiabá, após relatar ter sido vítima de abuso sexual.

A Polícia Militar foi acionada pela equipe médica da unidade, que identificou sinais compatíveis com violência e solicitou a presença dos policiais. De acordo com a mãe da criança, os primeiros sinais do problema surgiram em julho de 2024, quando o filho começou a apresentar sangramentos na região anal.

A família buscou atendimento médico em um hospital do interior e, posteriormente, em Cuiabá, onde a criança passou por um procedimento. Embora tenha recebido alta, os sintomas retornaram nos meses seguintes, sendo tratados apenas de forma paliativa.

No final de dezembro, a mãe questionou o filho sobre a possibilidade de alguém ter lhe causado mal. Em meio ao choro, a criança revelou choro, a criança revelou ter sido vítima de abuso cometido por um homem próximo da família, filho da antiga babá dos irmãos. O suspeito, de aproximadamente 25 anos, costumava conviver com a vítima e sempre demonstrava proximidade, presenteando as crianças e conquistando sua confiança. Segundo o relato, o comportamento da criança mudou após o ocorrido, tornando-se mais apegada à mãe e evitando ficar sozinha. Ao tomar conhecimento do caso, a Polícia Militar acionou a assistente social do hospital e o Conselho Tutelar.

O caso foi encaminhado ao Plantão de Violência Doméstica e Sexual para registro e adoção das medidas cabíveis. As autoridades seguem com as investigações para localizar o suspeito e garantir o apoio necessário

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