CARGA IRREGULAR
Sefaz retém carga de pneus transportados sem documento fiscal avaliada em R$ 485 mil
Ação ocorreu na divisa com Mato Grosso do Sul e contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal
Polícia

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso reteve, nesta quarta-feira (18.09), uma carga de 168 pneus transportados em situação irregular, sem a devida documentação fiscal, durante fiscalização de mercadorias em trânsito. A ação ocorreu no município de Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul, e contou com a participação da equipe do posto fiscal Benedito Corbelino de Souza (Rio Correntes), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A mercadoria, composta por pneus para caminhões e carros, saiu do Estado de Mato Grosso do Sul com destino à cidade de Rondonópolis (MT) e foi avaliada em R$ 485 mil.
A unidade operacional da PRF realizou a primeira abordagem do veículo e acionou a equipe de fiscalização, que conduziu o motorista e o veículo até o posto fiscal para conferência física da carga. Durante a verificação, constatou-se a ausência dos documentos fiscais necessários para o transporte.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 228.198,16, referente ao ICMS e à multa pela infração. A mercadoria foi liberada para seguir viagem após o recolhimento do imposto.
A Sefaz destaca que as equipes de fiscalização de mercadorias em trânsito, por meio da Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras, realizam ações constantes para combater fraudes e sonegação de impostos, prevenindo a evasão fiscal e evitando prejuízos aos cofres do estado.
O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária, conforme a Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas flagradas cometendo irregularidades no trânsito também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.

Polícia
Mãe presa por torturar bebê em pronto-socorro de Várzea Grande é solta sob fiança e revolta população
Acusada foi liberada após pagar fiança; pais e mães criticam decisão e cobram punição mais rigorosa da Justiça.

Foi solta sob fiança, nesta segunda-feira (12), a mulher presa em flagrante por torturar o próprio filho de apenas 2 anos dentro do Pronto-Socorro de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. A decisão judicial gerou forte indignação entre pais, mães e profissionais de saúde que presenciaram a violência contra a criança.
A prisão ocorreu na sexta-feira (9), após a polícia receber informações de que uma criança havia dado entrada no Pronto-Socorro Municipal com uma fratura no braço. Mesmo com a lesão grave, a mãe continuava agredindo o menino com tapas, beliscões e chegou a arrancar o acesso venoso utilizado para a medicação.
Segundo o Conselho Tutelar, as agressões começaram em Santo Antônio de Leverger, onde mãe e filho moram com familiares. A mulher alegou que a fratura teria ocorrido após uma queda doméstica, mas não levou o menino ao hospital sob a justificativa de que era feriado. No dia seguinte, mandou a criança para a escola usando uma blusa de frio para esconder os ferimentos.
A guarnição da Polícia Militar da Agrovila das Palmeiras foi acionada pelo comandante do núcleo local, 1º sargento PM Souza, para verificar a situação. Ao chegarem à Escola Municipal da Comunidade Serrana, foram recebidos pela equipe pedagógica liderada pelo diretor Márcio Lucas Peixoto Costa. Ele informou que, ao tentar embarcar no transporte escolar, o aluno M.S.M, de 2 anos, foi visto com o braço visivelmente inchado, coberto por um agasalho. A auxiliar do transporte fotografou a lesão, e a criança não foi levada à escola.
“O professor nos relatou que já havia histórico de agressividade dos familiares com esta criança”, afirmou um dos policiais na ocorrência.
A equipe policial foi até a casa do menino, onde encontrou a mãe e a avó. Ambas alegaram que a criança havia caído sobre um vaso no dia 1º de maio e machucado o braço, que só começou a inchar dois dias depois. No momento da abordagem, o Conselho Tutelar também chegou ao local, e a guarnição prestou apoio no encaminhamento da criança e da mãe até o posto de saúde da Agrovila das Palmeiras. Lá, foram recebidos pela equipe médica e pela conselheira tutelar Juliete Maria do Carmo Reis.
No hospital, exames indicaram a necessidade de cirurgia no braço fraturado. Além da fratura, a criança apresentava diversos outros ferimentos: olho roxo, unhadas na barriga, queimaduras de cigarro e marcas de mordida. O laudo médico indicou sofrimento físico e psicológico contínuo.
“Ficou claro que as agressões eram permanentes. Mesmo durante a internação, a mãe continuava violentando a criança, colocando em risco a vida do menor”, afirmou a delegada Jéssica Cristina de Assis, responsável pelo caso.
A mulher foi autuada em flagrante por crime de tortura na forma de castigo. A delegada representou pela conversão da prisão em preventiva, mas a Justiça optou por conceder liberdade mediante pagamento de fiança — o que gerou revolta entre moradores.
“Se fosse uma pessoa pobre que não pudesse pagar fiança, talvez ainda estivesse presa. É revoltante”, comentou o motorista José Carlos de Oliveira, pai de três filhos.
A criança permanece afastada do convívio da mãe, sob cuidados temporários do conselho tutelar. O Ministério Público e a Vara da Infância acompanham o caso. A pena para o crime de tortura pode chegar a 8 anos de prisão.
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