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87 peixes

Polícia Militar prende motorista em flagrante com pescado ilegal

Foram encontradas no porta-malas várias espécies de pescado, dentre elas 80 unidades de pacu peva, três piranhas, duas piraputangas e dois bagres

Publicado em

Polícia

Foto: PMMT

Um homem foi preso por policiais militares do Batalhão Ambiental com 87 peixes irregulares de diversas espécies, no município de Santo Antônio do Leverger. O pescador, de 40 anos, foi preso em flagrante pelo crime de transporte e comércio de pesca proibida.

A equipe do BPMPA, durante atividade de fiscalização, fez a abordagem de um veículo Corsa vermelho. Durante a vistoria, foram encontradas no porta-malas várias espécies de pescado. Foram identificadas 80 unidades de pacu peva, três piranhas, duas piraputangas e dois bagres.

Com a suspeita de que o pescado estaria em tamanho irregular, os policiais militares realizaram a medição das espécies e constataram que ao menos 25 unidades estavam fora das medidas exigidas por lei.

O condutor do veículo se apresentou como proprietário dos peixes e afirmou que teria feito a pesca em uma região do município de Barão do Melgaço. Diante da situação de flagrante, o suspeito foi encaminhado à delegacia local, junto com o material apreendido, para registro da ocorrência.

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MPF inicia investigação para apurar falhas na fiscalização de postos da polícia federal em MT

A portaria é assinada pela procuradora Daniella Daud

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Foto: PRF/DIVULGAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para investigar a falta de fiscalização nos postos da Polícia Federal localizados nas regiões de fronteira do Estado de Mato Grosso. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial e assinada pela procuradora da República Daniella Mendes Daud.

O objetivo da investigação é verificar a descontinuidade da fiscalização nesses postos, abordando aspectos como a presença regular de agentes, a escala de serviços e a existência de normas que regulem as atividades nesses locais. A medida foi motivada por um relatório da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, que apontou falhas no monitoramento dessas áreas, agravadas por limitações orçamentárias e pela escassez de pessoal.

A abertura do procedimento também foi reforçada por um ofício da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que recomendou uma apuração detalhada da situação nos postos de fronteira em todo o país. Em uma inspeção realizada em 2024 na Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, constatou-se que os postos de controle da região estavam operando de maneira irregular devido à falta de recursos, o que gerou preocupações sobre a situação em outras áreas estratégicas, como o Estado de Mato Grosso.

O procedimento terá um prazo inicial de um ano para ser concluído, conforme a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Durante esse período, serão coletadas informações sobre as condições da fiscalização nos postos da Polícia Federal no estado, bem como sobre a previsão para a regularização do serviço.

A apuração tem como objetivo garantir que a fiscalização nas fronteiras seja restabelecida de forma adequada, prevenindo falhas no controle migratório e coibindo práticas ilícitas na região.

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