em 2024
Patrulha Maria da Penha atendeu mais de 5,6 mil mulheres vítimas de violência doméstica
O objetivo de encerrar ciclos de violência e resgatar a sensação de segurança e dignidade das vítimas
Polícia

A Patrulha Maria da Penha, vinculada à Polícia Militar, atendeu 5.670 mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso ao longo de 2024. O programa, que teve início em 2019, tem como objetivo de encerrar ciclos de violência e resgatar a sensação de segurança e dignidade das vítimas.
“A violência doméstica é um crime grave que viola os direitos humanos das mulheres. A atuação da Patrulha Maria da Penha é fundamental para garantir a segurança das vítimas, coibir novos episódios de violência e promover a responsabilização dos agressores”, ressalta a tenente-coronel, Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, responsável pelo projeto.
No último ano, 13.754 medidas protetivas foram decretadas pelo Poder Judiciário e 503 casos de descumprimento foram registrados. A Patrulha Maria da Penha também realizou 12.671 visitas solidárias às vítimas e 1.398 aos autores dos crimes.
Já as prisões em flagrante de suspeitos por violência doméstica registrou um aumento de 56,4%, saltando de 140, em 2023, para 219 em 2024. O Estado não registrou nenhum caso de feminicídio entre as mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha.
Conforme a tenente-coronel Ludmila, o número de atendimento às vítimas de violência é resultado do crescimento do programa ao longo dos anos, que promove atividades de prevenção primária com realização de palestras, orientações, blitz educativas e outras formas de acolhimento, assegurando uma rede de proteção e incentivando as vítimas às denúncias.
A coordenadora do programa Maria da Penha explica que o primeiro contato da vítima com a rede de proteção geralmente se dá pela Polícia Militar, por meio do 190. Ao chegar ao local da ocorrência, a equipe policial realiza uma série de procedimentos essenciais para garantir a segurança da vítima e, posteriormente, o registro da ocorrência.
Atualmente, 145 militares compõem o efetivo do programa, que está inserido em todos os 15 Comandos Regionais da Polícia Militar, presentes em 86 municípios.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Fernando Tinoco, destaca que o programa tem reduzido índices de reincidência de violência entre as mulheres atendidas, e que os resultados positivos são uma soma de esforços no trabalho do policiamento ostensivo, preventivo e dos investimentos do Governo do Estado no âmbito da segurança pública em Mato Grosso.
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 2,3 milhões no programa, voltados para compra de viaturas e equipamentos tecnológicos e de trabalho próprios, além da reforma de locais e sedes para atendimento às vítimas atendidas.
“A Patrulha Maria da Penha é um instrumento para que possamos levar uma proteção maior a essas mulheres vítimas de violência. Para a instituição, isso é motivo de orgulho e de dever cumprido. Ainda assim, sabemos que há muito a ser feito em relação ao combate da violência doméstica, mas acreditamos que o sucesso da Patrulha está justamente no trabalho em rede, no atendimento humanizado, bem como nos importantes investimentos na Segurança Pública”, afirma.

Polícia
MPF inicia investigação para apurar falhas na fiscalização de postos da polícia federal em MT
A portaria é assinada pela procuradora Daniella Daud

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para investigar a falta de fiscalização nos postos da Polícia Federal localizados nas regiões de fronteira do Estado de Mato Grosso. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial e assinada pela procuradora da República Daniella Mendes Daud.
O objetivo da investigação é verificar a descontinuidade da fiscalização nesses postos, abordando aspectos como a presença regular de agentes, a escala de serviços e a existência de normas que regulem as atividades nesses locais. A medida foi motivada por um relatório da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, que apontou falhas no monitoramento dessas áreas, agravadas por limitações orçamentárias e pela escassez de pessoal.
A abertura do procedimento também foi reforçada por um ofício da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que recomendou uma apuração detalhada da situação nos postos de fronteira em todo o país. Em uma inspeção realizada em 2024 na Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, constatou-se que os postos de controle da região estavam operando de maneira irregular devido à falta de recursos, o que gerou preocupações sobre a situação em outras áreas estratégicas, como o Estado de Mato Grosso.
O procedimento terá um prazo inicial de um ano para ser concluído, conforme a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Durante esse período, serão coletadas informações sobre as condições da fiscalização nos postos da Polícia Federal no estado, bem como sobre a previsão para a regularização do serviço.
A apuração tem como objetivo garantir que a fiscalização nas fronteiras seja restabelecida de forma adequada, prevenindo falhas no controle migratório e coibindo práticas ilícitas na região.
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