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em 2024

Patrulha Maria da Penha atendeu mais de 5,6 mil mulheres vítimas de violência doméstica

O objetivo de encerrar ciclos de violência e resgatar a sensação de segurança e dignidade das vítimas

Publicado em

Polícia

Foto: PM-MT

A Patrulha Maria da Penha, vinculada à Polícia Militar, atendeu 5.670 mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso ao longo de 2024. O programa, que teve início em 2019, tem como objetivo de encerrar ciclos de violência e resgatar a sensação de segurança e dignidade das vítimas.

“A violência doméstica é um crime grave que viola os direitos humanos das mulheres. A atuação da Patrulha Maria da Penha é fundamental para garantir a segurança das vítimas, coibir novos episódios de violência e promover a responsabilização dos agressores”, ressalta a tenente-coronel, Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, responsável pelo projeto.

No último ano, 13.754 medidas protetivas foram decretadas pelo Poder Judiciário e 503 casos de descumprimento foram registrados. A Patrulha Maria da Penha também realizou 12.671 visitas solidárias às vítimas e 1.398 aos autores dos crimes.

Já as prisões em flagrante de suspeitos por violência doméstica registrou um aumento de 56,4%, saltando de 140, em 2023, para 219 em 2024. O Estado não registrou nenhum caso de feminicídio entre as mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha.

Conforme a tenente-coronel Ludmila, o número de atendimento às vítimas de violência é resultado do crescimento do programa ao longo dos anos, que promove atividades de prevenção primária com realização de palestras, orientações, blitz educativas e outras formas de acolhimento, assegurando uma rede de proteção e incentivando as vítimas às denúncias.

A coordenadora do programa Maria da Penha explica que o primeiro contato da vítima com a rede de proteção geralmente se dá pela Polícia Militar, por meio do 190. Ao chegar ao local da ocorrência, a equipe policial realiza uma série de procedimentos essenciais para garantir a segurança da vítima e, posteriormente, o registro da ocorrência. 

Atualmente, 145 militares compõem o efetivo do programa, que está inserido em todos os 15 Comandos Regionais da Polícia Militar, presentes em 86 municípios.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Cláudio Fernando Tinoco, destaca que o programa tem reduzido índices de reincidência de violência entre as mulheres atendidas, e que os resultados positivos são uma soma de esforços no trabalho do policiamento ostensivo, preventivo e dos investimentos do Governo do Estado no âmbito da segurança pública em Mato Grosso.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 2,3 milhões no programa, voltados para compra de viaturas e equipamentos tecnológicos e de trabalho próprios, além da reforma de locais e sedes para atendimento às vítimas atendidas.

“A Patrulha Maria da Penha é um instrumento para que possamos levar uma proteção maior a essas mulheres vítimas de violência. Para a instituição, isso é motivo de orgulho e de dever cumprido. Ainda assim, sabemos que há muito a ser feito em relação ao combate da violência doméstica, mas acreditamos que o sucesso da Patrulha está justamente no trabalho em rede, no atendimento humanizado, bem como nos importantes investimentos na Segurança Pública”, afirma.

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Polícia

MPF inicia investigação para apurar falhas na fiscalização de postos da polícia federal em MT

A portaria é assinada pela procuradora Daniella Daud

Publicados

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Foto: PRF/DIVULGAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para investigar a falta de fiscalização nos postos da Polícia Federal localizados nas regiões de fronteira do Estado de Mato Grosso. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial e assinada pela procuradora da República Daniella Mendes Daud.

O objetivo da investigação é verificar a descontinuidade da fiscalização nesses postos, abordando aspectos como a presença regular de agentes, a escala de serviços e a existência de normas que regulem as atividades nesses locais. A medida foi motivada por um relatório da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, que apontou falhas no monitoramento dessas áreas, agravadas por limitações orçamentárias e pela escassez de pessoal.

A abertura do procedimento também foi reforçada por um ofício da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que recomendou uma apuração detalhada da situação nos postos de fronteira em todo o país. Em uma inspeção realizada em 2024 na Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, constatou-se que os postos de controle da região estavam operando de maneira irregular devido à falta de recursos, o que gerou preocupações sobre a situação em outras áreas estratégicas, como o Estado de Mato Grosso.

O procedimento terá um prazo inicial de um ano para ser concluído, conforme a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Durante esse período, serão coletadas informações sobre as condições da fiscalização nos postos da Polícia Federal no estado, bem como sobre a previsão para a regularização do serviço.

A apuração tem como objetivo garantir que a fiscalização nas fronteiras seja restabelecida de forma adequada, prevenindo falhas no controle migratório e coibindo práticas ilícitas na região.

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