O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para investigar a falta de fiscalização nos postos da Polícia Federal localizados nas regiões de fronteira do Estado de Mato Grosso. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial e assinada pela procuradora da República Daniella Mendes Daud.

O objetivo da investigação é verificar a descontinuidade da fiscalização nesses postos, abordando aspectos como a presença regular de agentes, a escala de serviços e a existência de normas que regulem as atividades nesses locais. A medida foi motivada por um relatório da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, que apontou falhas no monitoramento dessas áreas, agravadas por limitações orçamentárias e pela escassez de pessoal.

A abertura do procedimento também foi reforçada por um ofício da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que recomendou uma apuração detalhada da situação nos postos de fronteira em todo o país. Em uma inspeção realizada em 2024 na Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, constatou-se que os postos de controle da região estavam operando de maneira irregular devido à falta de recursos, o que gerou preocupações sobre a situação em outras áreas estratégicas, como o Estado de Mato Grosso.

O procedimento terá um prazo inicial de um ano para ser concluído, conforme a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Durante esse período, serão coletadas informações sobre as condições da fiscalização nos postos da Polícia Federal no estado, bem como sobre a previsão para a regularização do serviço.

A apuração tem como objetivo garantir que a fiscalização nas fronteiras seja restabelecida de forma adequada, prevenindo falhas no controle migratório e coibindo práticas ilícitas na região.