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Operação Amazônia aplica R$ 938 mil em multas por desmatamento ilegal

As fiscalizações foram realizadas pela Sema-MT em parceria com o Exército Brasileiro

Publicado em

Polícia

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em conjunto com o Exército Brasileiro, aplicou R$ 938,300 mil em multas ambientais pelo desmate ilegal de 248,8 hectares em sete propriedades, fiscalizadas entre os dias 19 a 22 de julho, no município de Marcelândia (620 km ao Norte de Cuiabá). Foram apreendidos durante esta etapa da Operação Amazônia um trator esteira, uma máquina pá-carregadeira, um caminhão, duas motos e duas motosserras.

As alterações na vegetação foram identificadas por meio do Sistema de Monitoramento por Satélite, que permite o monitoramento praticamente em tempo real de todo o território mato-grossense, com alertas de desmatamento indicando a localização exata da alteração na vegetação.

Google: Divulgação Secom-MT

Ocorrência

Em uma fazenda de Marcelândia, foi identificado o desmatamento de aproximadamente 34,8 hectares sem autorização do órgão ambiental. Na vistoria, foram encontradas também toras de madeira prontas para serem transportadas. A extração seletiva de toras geralmente é o primeiro passo para o desmatamento ilegal. A multa aplicada foi de R$ 174 mil, correspondente a R$ 5 mil por hectare de desmatamento ilegal. Por satélite, foi possível identificar que o desmatamento ocorreu entre 2020 e 2021.

Em outra propriedade, a multa aplicada foi de R$ 74 mil pelpo desmatamento ilegal de 14,8 hectares de vegetação nativa do Bioma Amazônia sem autorização ambiental. á na quarta área fiscalizada a multa aplicada foi de R$ 107,5 mil por desmate ilegal de 21,5 hectares. Nas áreas em que não foi possível identificar o proprietário pelo cadastro em órgãos ambientais, a equipe de fiscalização irá utilizar a numeração da Unidade Consumidora do relógio da energia elétrica da propriedade para identificar e autuar o infrator.

Também por desmate sem autorização, uma quarta área foi fiscalizada e a multa chegou a R$ 75 mil pelo desmate de 15 hectares. O proprietário do quinto imóvel rural fiscalizado foi multado em R$ 58,5 mil pelo desmate ilegal de 11,5 hectares.

Na sexta área fiscalizada foi constatado o desmate ilegal de 67 hectares neste ano, e a apreensão de um trator esteira da marca Komatsu.O maquinário foi removido com caminhão prancha e destinado para o pátio da Sema-MT. A multa aplicada foi de R$ 335 mil.

Outra fazenda localizada em Marcelândia foi alvo da fiscalização, onde a equipe contatou o desmate de 84 hectares, e apreendeu uma pá carregadeira, identificou um trator pneu em más condições, que foi deixado no local, um caminhão, duas motos, duas motosserras, e 297 toras de diversos tamanhos extraídas de forma ilegal. A multa aplicada foi de R$ 114,3 mil.

A plataforma de monitoramento por satélite é financiada pelo Programa REM MT (do inglês, REDD para Pioneiros), que é uma premiação ao Estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos 10 anos.

O Exército Brasileiro reforça de modo temporário as ações de combate aos crimes ambientais em Mato Grosso por meio da Operação de Garantia da Lei da Ordem (GLO) e da Operação Samaúma, que atua principalmente no Bioma Amazônia.

Divulgação Secom MT

Operação Amazônia

A operação Amazônia integra órgãos estaduais e federais, sob coordenação da Sema-MT, para coibir crimes ambientais, monitorar e fiscalizar mudanças na vegetação, promover o embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.

Os 10 municípios que mais desmatam são os principais alvos das ações coordenadas pela Operação Amazônia. São eles: Colniza, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Querência, União do Sul, Marcelândia, Juara, e Rondolândia.

O Estado de Mato Grosso já aplicou mais de R$ 808 milhões em multas ambientais neste primeiro semestre, por meio da Operação Amazônia. A ação faz parte da política de tolerância zero aos ilícitos ambientais determinada pelo governo.

Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, o Exército Brasileiro, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.

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Polícia

Emanuel recebe Plano de Manejo do Aricá-Açu e planta árvores na capital

Evento será realizado às 9h na Praça Alencastro

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Foto: Luiz Alves

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, receberá na manhã desta terça-feira (21), às 9h, na Praça Alencastro, o  Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal do Aricá-Açu (região do Cinturão Verde).  Durante a atividade, simbolicamente em homenagem ao Dia da Árvore, o gestor da capital irá plantar unidades de Ipês e Jatobás.

O Plano de Manejo é um documento técnico, orientado pelos objetivos de criação da unidade  no qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

Desde o ano de 2008, Cuiabá já dispõem de uma legislação criando a área de proteção. “Mas somente nessa administração, que atua pautada pelo entendimento da necessidade do desenvolvimento sustentável, é que o Plano de Manejo foi elaborado o que vai possibilitar atividades em  uma área  que abriga recursos hídricos, naturais e paisagísticos de grande relevância, mas em consonância a esse documento”, explicou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

A elaboração do PM, que conta com mais de 500 páginas,  foi realizado pela empresa de Consultoria Ambiental Ecossistema. A supervisão foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente por meio das Diretorias de Parcelamento dos Solos e Projetos Públicos e de Gerenciamento Ambiental.

“O Plano de Manejo foi elaborado de forma participativa, com o intuito de gerar um envolvimento maior com a comunidade, tornando o documento mais completo e a sua implementação mais efetiva. A troca de experiências aproxima o gestor da realidade local, favorecendo a proposição de metas e objetivos exequíveis. A APA Municipal do Aricá-Açú dispõe de 73.195,4683 hectares”, diz trecho do documento.

A criação da Área de Proteção Ambiental do Aricá-Açu” vai contribuir para com a proteção da zona de transição entre as formações florestais do Planalto do Guimarães e o início da Planície do Pantanal

Vai assegurar ainda a conservação do bioma Cerrado, garantir o uso sustentável dos recursos naturais da região, baseado em um zoneamento socioambiental, além de assegurar a proteção de comunidades tradicionais remanescentes dos Quilombos e representantes da convivência harmônica com o Cerrado. Também possibilitará o resguardo ao patrimônio Arqueológico e Cultural da região.

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