Polícia
Multas de trânsito aplicadas em Sinop serão anuladas por falha no sistema
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Da Redação
As multas de trânsito por excesso de velocidade emitidas entre os dias 27 de setembro e 11 de novembro, de 2019, aplicadas em Sinop, serão canceladas por falha no sistema.
A confirmação foi anunciada pelo secretário da pasta, Hermann Friederich, por conta de uma falha no processo de expedição por parte do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que é a uma empresa pública de tecnologia da informação, ligada ao Governo Federal, responsável por essas expedições.
A partir do cometimento da infração e o seu registro, estabelece-se um prazo de 30 dias contados para que o documento esteja em mãos do condutor(a), mas, em decorrência deste atraso na expedição pelo Serviço Federal, as notificações chegaram ao usuário após os 30 dias, impossibilitando o direito de recorrer.
Por tanto, a prefeitura da cidade anunciou hoje (06), que as multas serão excluídas do sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), automaticamente, sem necessidade do motorista ter que fazer requerimento.
Já os motoristas que pagaram essas infrações serão reembolsados pela secretaria Municipal de Trânsito. O condutor terá que se apresentar com a infração paga, com o comprovante se deslocar a um dos pontos de apoio.
Foto: Divulgação

Polícia
MPF inicia investigação para apurar falhas na fiscalização de postos da polícia federal em MT
A portaria é assinada pela procuradora Daniella Daud

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para investigar a falta de fiscalização nos postos da Polícia Federal localizados nas regiões de fronteira do Estado de Mato Grosso. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial e assinada pela procuradora da República Daniella Mendes Daud.
O objetivo da investigação é verificar a descontinuidade da fiscalização nesses postos, abordando aspectos como a presença regular de agentes, a escala de serviços e a existência de normas que regulem as atividades nesses locais. A medida foi motivada por um relatório da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, que apontou falhas no monitoramento dessas áreas, agravadas por limitações orçamentárias e pela escassez de pessoal.
A abertura do procedimento também foi reforçada por um ofício da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que recomendou uma apuração detalhada da situação nos postos de fronteira em todo o país. Em uma inspeção realizada em 2024 na Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, constatou-se que os postos de controle da região estavam operando de maneira irregular devido à falta de recursos, o que gerou preocupações sobre a situação em outras áreas estratégicas, como o Estado de Mato Grosso.
O procedimento terá um prazo inicial de um ano para ser concluído, conforme a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Durante esse período, serão coletadas informações sobre as condições da fiscalização nos postos da Polícia Federal no estado, bem como sobre a previsão para a regularização do serviço.
A apuração tem como objetivo garantir que a fiscalização nas fronteiras seja restabelecida de forma adequada, prevenindo falhas no controle migratório e coibindo práticas ilícitas na região.
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