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MPE investiga repasses para a educação no ano de 2018

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Da Redação

Um inquérito civil foi instaurado na última quinta-feira (31) pelo promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, membro do Ministério Público Estadual (MPE) para investigar irregularidades no custeio mínimo do direito à Educação em Mato Grosso, no último ano em que Pedro Taques (PSDB) era governador de Mato Grosso.

O inquérito foi resultado de uma representação do deputado estadual, Valdir Barranco (PT), que afirma que o mínimo constitucional não teria sido respeitado no exercício financeiro de 2018.

De acordo com os dados apresentados por Barranco, foram investidos 25,85% das receitas resultantes de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em Mato Grosso, neste montate, estaria também incluso os recursos para o Ensino Superior, juntamente com outras despesas que não foram especificadas, de acordo com o deputado, o percentual deveria ter sido de 26,5% apenas para a educação básica, os dados estão disponíveis no Portal Transparência de Mato Grosso.

Na decisão, o Ministério Público argumenta que a partir doe exposto, é necessária a continuidade dos acompanhamentos dos gastos citados, a fim de garantir o limite mínimos estabelecido pela constituição federal “A partir do exposto, necessário se faz a continuidade de acompanhamento destes gastos na educação, a fim de garantir o limite mínimo constitucional concernente ao exercício de 2018 e a qualidade da educação”, disse o MPE.

Ainda de acordo com o MPE, o objetivo do inquérito civil é investigar a correta aplicação do percentual obrigatório e vinculado da educação, além disso, deverão ser tomadas medidas compensatórias para o exercício seguinte e a apuração das irregularidades dos repasses constitucionais. “Diante do exposto, o objetivo do presente inquérito civil é investigar a correta aplicação do percentual obrigatório e vinculado da educação, adotar medidas compensatórias para o exercício seguinte e apurar a regularidade dos repasses constitucionais da educação, a sua aplicação com responsabilidade, de modo que se converta na elevação da qualidade de ensino e não apenas objetivando o cumprimento de requisitos formais, finalizou.

 

 

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Roubos de veículos reduziram 28% em Mato Grosso, devido investimentos do Governo do estado

Roveri enfatizou que todas as áreas da segurança pública foram contempladas com investimentos, ressaltando o papel da tecnologia como um importante aliado do trabalho humano.

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Foto: Polícia Civil

Os registros de roubos e furtos de veículos em Mato Grosso apresentaram redução de 28% e 9%, respectivamente, entre janeiro e dezembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.

De acordo com dados do Observatório de Segurança Pública, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em 2023 foram registrados 1.077 roubos de veículos, enquanto em 2024 o número caiu para 774, o que representa uma redução de 303 casos.

No caso dos furtos — crimes caracterizados pela ausência de violência e percebidos pelo proprietário após a ação —, foram registrados 2.239 ocorrências em 2023, contra 2.043 em 2024, uma redução de 196 furtos.

Nos dois anos (2023 e 2024), foram recuperados 3.196 veículos pelas forças de segurança do Estado. Os automóveis localizados são de Mato Grosso e também de outros estados do Brasil, e foram subtraídos tanto no ano de recuperação quanto em períodos anteriores.  

O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, destacou o resultado positivo e elogiou o empenho das forças de segurança em reduzir os índices criminais. “As forças policiais estão atuando diuturnamente para reprimir a criminalidade no Estado, e os resultados demonstram que o trabalho está dando certo. Esse reforço é fruto dos investimentos realizados pelo Governo do Estado na Segurança Pública”, afirmou.

“Foram realizados investimentos em diversas frentes, como armamentos, veículos, qualificação profissional e tecnologia. Um exemplo disso é o programa Vigia Mais MT, que, entre 2023 e 2024, contribuiu para a recuperação dos veículos, retirando-os das mãos de criminosos e devolvendo à sociedade mais de R$ 10 milhões em bens recuperados”, afirmou.

A delegada geral da Polícia Civil, Daniela Silveira Maidel, destacou que houve investimentos inéditos na Instituição, o que reflete nos resultados positivos. 

“Esses números são reflexos do investimento do Governo do Estado em ferramentas e capacitação dos nossos investigadores, escrivães e delegados. Em 2024, a Polícia Civil teve um investimento inédito no preparo dos nossos servidores, o que, por consequência, possibilita investigações mais qualificadas e, com certeza, o combate aos grupos criminosos que praticam esses tipos de crimes”, ponderou.

 

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