Da Redação

Entidades, associações ou órgãos que desenvolvem projetos sociais em Mato Grosso agora podem ter uma nova fonte de financiamento: o Ministério Público Estadual (MP).

O dinheiro a ser disponibilizado para estas ações sociais deve ser oriundo de acordos e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

O TAC é um acordo que o Ministério Público assina com quem viola direitos coletivos. O instrumento é usado para impedir a continuidade da ilegalidade identificada, reparar o dano e evitar uma ação judicial.

O dinheiro a ser disponibilizado para estas ações sociais deve ser oriundo de acordos e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Os interessados poderão se inscrever gratuitamente, através de uma plataforma na internet disponibilizada pelo MP.

Qualquer entidade, órgão ou associação que desenvolva trabalhos sociais pode se inscrever. Uma fundação que é responsável por um lar para idosos é um exemplo.

Quem vai decidir se ela pode ou não receber o valor é o promotor – no caso de projetos municipais – e a Procuradoria Especializada, quando se tratar de propostas estaduais.

O valor a ser destinado para cada entidade será definido a partir do TAC.

Os inscritos ficarão em um banco de dados e serão selecionados após o acordo.

Foto: André Souza