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Integrantes da Corregedoria da PM participam de Seminário na AL

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Da Redação

 

Com o objetivo de atualizar as informações, três policiais militares da Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso participaram do seminário sobre Combate ao Abuso, Exploração e Violência contra Crianças e Adolescentes, realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O evento foi conduzido por especialistas no assunto, na manhã de terça-feira (08.05).

“Foi muito esclarecedor até mesmo para quem é da psicanálise, dentro do que tenho estudado. Nos deixaram bem a par da realidade. Como quando abordaram sobre as características da vítima e as dos abusadores. Foi um trabalho que superou as expectativas”, avaliou a coordenadora de Atendimento ao Cidadão e Estatística (Cace), da Corregedoria da PMMT, Vânia Garcia Rosa, que participou acompanhada do sargento Marcelo Alves dos Santos e do soldado Wandré Diogo de Meira.

O trabalho ofertado pelo poder público, na avaliação da coordenadora, ainda está aquém do necessário. “Além disso, vimos que só a punição do criminoso não resulta em solução. Precisa de tratamento, mas é uma questão que depende de política pública”, frisou Vânia.

O seminário abordou os temas “Causas e Efeitos Psicológicos e Sociais em Crianças e Adolescentes Vítimas da Violência Sexual” e o “Perfil do Abusador”, cuja palestra foi ministrada pelo perito criminal Sandro Cesar Roberto;  “Medidas Protetivas à Vítima do Abuso, Exploração e Violência”, com promotora Ducilei Maria Soares Ribeiro Ambrósio, do Ministério Público do Estado (MPE) e “Combate ao Abuso, Exploração e Violência contra Criança e Adolescente na Esfera Jurídica”, com o juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.

O resultado da iniciativa embasará uma agenda de trabalho do deputado Dr. Leonardo (SD), no sentido de prevenir e combater crimes contra a criança e o adolescente.

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MPF inicia investigação para apurar falhas na fiscalização de postos da polícia federal em MT

A portaria é assinada pela procuradora Daniella Daud

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Foto: PRF/DIVULGAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para investigar a falta de fiscalização nos postos da Polícia Federal localizados nas regiões de fronteira do Estado de Mato Grosso. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial e assinada pela procuradora da República Daniella Mendes Daud.

O objetivo da investigação é verificar a descontinuidade da fiscalização nesses postos, abordando aspectos como a presença regular de agentes, a escala de serviços e a existência de normas que regulem as atividades nesses locais. A medida foi motivada por um relatório da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, que apontou falhas no monitoramento dessas áreas, agravadas por limitações orçamentárias e pela escassez de pessoal.

A abertura do procedimento também foi reforçada por um ofício da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que recomendou uma apuração detalhada da situação nos postos de fronteira em todo o país. Em uma inspeção realizada em 2024 na Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, constatou-se que os postos de controle da região estavam operando de maneira irregular devido à falta de recursos, o que gerou preocupações sobre a situação em outras áreas estratégicas, como o Estado de Mato Grosso.

O procedimento terá um prazo inicial de um ano para ser concluído, conforme a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público. Durante esse período, serão coletadas informações sobre as condições da fiscalização nos postos da Polícia Federal no estado, bem como sobre a previsão para a regularização do serviço.

A apuração tem como objetivo garantir que a fiscalização nas fronteiras seja restabelecida de forma adequada, prevenindo falhas no controle migratório e coibindo práticas ilícitas na região.

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