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Comunidade de Barão de Melgaço recebe curso de formação de brigadistas

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A ação de prevenção ao fogo promovida pelo Governo de Mato Grosso está formando 230 moradores de 13 comunidades

Da Redação

“Se eu soubesse no ano passado o que aprendi no curso teria sido mais fácil combater o fogo”, avalia Valdileno Xavier, que recebeu instruções do curso de Brigadistas Florestais ofertado pelo Governo do Estado para 16 moradores da Comunidade de Piúva, localizada as margens do rio Cuiabá,  no município de Barão de Melgaço (a 135 km de Cuiabá).

A capacitação com instruções sobre o combate e prevenção aos incêndios florestais foi realizada os dias 22 e 24 de junho, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso (CBM-MT), por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em parceria com a Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e com apoio do Programa REM-MT.

Nascido e criado na comunidade da Piúva, aos 53 anos, Edson Dias do Nascimento participou do curso de brigadistas. Ele conta que viu de perto o que o fogo sem controle causou na região  ano passado, tanto para o meio ambiente, quanto os prejuízos para os moradores que tiveram suas criações, plantações, e casas atingidas.

“Na idade que eu estou, eu nunca tinha visto uma queimada da forma que foi no ano passado. Pra nós, esse curso vai ser muito útil, todos os anos nós temos esse problema com o fogo, mas a gente não tinha uma noção exata de como combater o fogo, agora com esse curso que a gente está recebendo, vamos saber por onde começar, e a forma correta”, avalia o morador. 

A superintendente de Educação Ambiental da Sema, Vania Márcia Montalvão Guedes César, explica que o objetivo é capacitar moradores do entorno de Unidades de Conservação Estaduais, para que possam auxiliar o Estado na prevenção de grandes incêndios.

“A Sema está mobilizando as comunidades tradicionais, ribeirinhas, quilombolas, indígenas, para que eles possam atuar de modo preventivo contra os incêndios. É este conhecimento que estamos levando a eles, e ainda mostrando outras práticas que podem ser utilizadas sem o uso do fogo”, explica a superintendente. 

Na teoria e na prática, o curso ensina noções básicas de comportamento do fogo, técnica de aceiros (retirada de vegetação), primeiros socorros, e o uso de ferramentas (enxadas, foices, rastelos, e roçadeira) e sopradores no combate direto ao fogo, conta o 1º tenente do Corpo de Bombeiros Militar, Frank Marcelino da Costa, um dos instrutores.

“Esse tipo de capacitação em comunidades de Mato Grosso, um estado de dimensão continental, é importante também para que possamos ter um apoio em caso de incêndios,  de pessoas que conhecem bem a região e que podem nos auxiliar tanto no combate, como com logística”, explica. 

Educação Ambiental contra o fogo

O Projeto é mais uma ação de prevenção aos incêndios promovida pelo Governo de Mato Grosso, que prevê a capacitação de cerca de 230 brigadistas, em 13 turmas, para a prevenção e combate aos focos de incêndio nas áreas rurais mais atingidas pelo fogo, além da doação de abafadores para utilização nas comunidades. 

Quem participa da ação recebe um abafador, construído pelo projeto “Abafadores Sustentáveis”, iniciativa do CBM-MT com apoio da Sema, Senar, Bom Futuro, Cipem e Sesp.

Já foram realizadas as capacitações em Porto Jofre (Poconé), Quilombo Ribeirão de Mutuca (Nossa Senhora do Livramento), Associação Quilombo Abolição na APA Chapada dos Guimarães (Santo Antônio do Leverger), Barão de Melgaço, Associação Retireiros do Araguaia (Luciara), Quilombo Itambé (Chapada dos Guimarães), Território Quilombola Vão Grande (Barra do Bugres), e Comunidade Morrinho (Monumento Natural Morro de Santo Antônio), e Comunidade Tradicional Piúva (Barão de Melgaço). 

Ainda receberão o curso as Comunidade São Jerônimo (APA Chapada dos Guimarães), Comunidade Quilombola do Araguaia Família Vieira Amorim (Novo Santo Antônio) e Comunidade Quilombola do Boa Sorte  (Vila Bela da Santíssima Trindade).

Período proibitivo do fogo

A medida antecede o período proibitivo do fogo, que começa no dia 1º de julho em todo o Estado, após antecipação em 15 dias por decreto estadual. Com o decreto nº 938/2021, fica proibida qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo nas áreas rurais até 30 de outubro de 2021. O uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.

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CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouve presidente da CooperPoconé

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu hoje (8) o presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Mineral de Poconé (CooperPoconé), geólogo André Luiz da Silva Molina. As principais questões debatidas foram sobre fiscalização dos órgãos de controle, evasão fiscal e possibilidade de investimento para criar uma fundação de pesquisa para aperfeiçoamento do setor, além das questões ambientais como os danos causados pelo sistema de extração com uso de mercúrio, andamento dos programas de recuperação das áreas degradas e riscos para a população com garimpos localizados próximo ao perímetro urbano do município de Poconé.

Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a estrutura da CooperPoconé, Molina explicou que a cooperativa reúne 20 empreendimentos minerários com capacidade para extrair uma média de 5 milhões de toneladas ao ano o que gera mais de 1 bilhão de reais de produção de ouro. Os números, segundo ele, fazem parte do relatório de produção dos últimos quatro anos da organização coletiva. 

O presidente da CPI questionou sobre a regularidade das fiscalizações feitas pelos órgãos competentes como Agência Nacional de Mineração e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

“Então, eu não vejo como uma coisa distante, mas algo cotidiano”, afirmou Molina. Segundo as averiguações são feitas com bastante regularidade e que apenas durante a pandemia as visitas diminuíram. “A ação de fiscalização da ANM e da Sema são corriqueiras e cada renovação da autorização de exploração é feita uma fiscalização dos órgãos”. Somente este ano, segundo ele, já ocorreram duas visitas, inclusive uma mais recente no ultimo mês para conhecer melhor as práticas do estado, considerando o interesse do governo federal em investir no desenvolvimento do setor.

Sobre as informações de sonegação fiscal fornecidas por outros empresários do ramo durante oitivas da CPI, que afirmam que a cada R$ 1 pago corretamente de imposto, de R$ 7 a R$ 10 são sonegados por falta de fiscalização, Molina discorda dos números e defende a necessidade de que se apresente dados e documentos que comprovem essa estimativa. “Não existe sonegação nenhuma. O que acontece com o ouro é que se ele não é legalizado, não tem valor nenhum. No meu entendimento essas informações precisam ser averiguadas”. Segundo ele, a cooperativa segue todos os trâmites de emissão de nota e recolhimento sobre toda produção para que possa ser comercializado corretamente e legalmente. 

Sobre as preocupações ambientas e de segurança para a saúde da população, Wilson Santos questionou sobre os programas de recuperação de áreas degradadas, se a cooperativa investe e executa os planejamentos, ao que Molina  respondeu “que todos os garimpos da cooperativa possuem plano e práticas para garantir a efetividade dos projetos com compromisso dos prazos e ações”. “Não existe nenhum investimento licenciado que não tenha esse planejamento e que não seja cumprido”, defendeu.

Wilson questionou também se Molina tem conhecimento sobre a prática de contrabando de ouro, denunciada na CPI, como o caso das 45 toneladas que teriam saído da Serra do Caldeirão, em Pontes e Lacerda, rumo à Bolívia, para serem legalizadas. “Não tenho conhecimento sobre isso nem vejo porque alguém contrabandearia ouro para Bolívia. Não vejo a razão e se alguém fala tem que comprovar o que está falando”, afirmou. “Discordo dessa afirmação, não tenho conhecimento e se tem uma denúncia seria dessas precisa chamar a policia federal e o Gefron  [Grupo Especial de Fronteira da Polícia Militar] para ser investigado o que esta acontecendo”, destacou.

“A preocupação com essas denúncias é sobre os riscos da mineração estar sendo usado para lavar dinheiro sujo, do narcotráfico, da politica suja. Que há a sonegação a gente sabe que há, inclusive com apreensão de avião, em Goiás, com contrabando de minérios extraviados de Mato Grosso, sem declaração de imposto nenhum. O nosso questionamento é para buscar sugestões para diminuir a sonegação da atividade mineral no estado”, justificou o parlamentar.

A utilização de mercúrio também foi abordada pelo presidente, bem como a produção do “ouro ético” ou “ouro limpo”, que é obtido dentro dos padrões de melhores práticas ambientais e sociais. Molina afirmou que a eliminação de produto químico é um processo difícil, por se tratar da prática mais eficiente e utilizada há séculos. No entanto ele afirmou que o grupo tem preocupação e adquiriu recentemente um equipamento que utiliza cianeto de sódio com o intuito de eliminar completamente o mercúrio do circuito de depuração do ouro. “É uma máquina bastante complexa, mas que já estamos testando e finalizando os ajustes para iniciar as operações” adiantou. 

Questionado sobre a viabilidade da parceria com a Prefeitura Municipal de Poconé para elaboração de um plano diretor de desenvolvimento para o município, Molina afirmou que a cooperativa tem interesse e disponibilidade para contribuir com o projeto bem como com outras ações para o desenvolvimento do município. A iniciativa é um pedido do prefeito do município que visa fazer um melhor planejamento dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) destinada ao município para promover melhorias da região afetada pela exploração. “Tudo que contribua para o desenvolvimento do setor a cooperativa vê com bons olhos”. 

Outro investimento para aprimorar as atividades de mineração do estado levantada pelo presidente da CPI foi criação de uma fundação e pesquisa, seguindo os moldes do agronegócio, para elaboração de estudos e orientações técnicas que contribuam com fortalecimento do setor. Molina destacou que a proposta é muito boa e deve ser discutida considerando o grande potencial do estado em produção de diversos minérios. “Os principais pontos que poderiam avançar com um trabalho desses é quanto a possibilidade de implantação de siderúrgicas para beneficiamento dos minérios ao escoamento da produção”, destacou.

Wilson finalizou a reunião enfatizando que a CPI entende a importância da extração de minérios como fonte econômica do estado e que apoia o desenvolvimento do setor inclusive para ampliação dos recursos financeiros. “A preocupação da comissão é conhecer a realidade  dos garimpos para melhorar as práticas e propor aperfeiçoamento na legislação para garantir  o desenvolvimento sustentável do setor sem prejuízos ao meio ambiente e com retorno para a população”.

A próxima reunião está marcada para a próxima segunda-feira (12) e vai receber o empresário Valdiney Mauro da Silva Molina.

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