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Caso Paccola: TJMT diz que o ex-vereador matou agente para se promover politicamente e pede que vá a júri popular

Promotor Samuel Frungilo em suas alegações finais pediu que Paccola seja julgado pelo Tribunal do Júri.

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ATUALIZADA às 12h44 – O promotor Samuel Frungilo, da 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, em suas alegações finais na ação penal movida contra o ex-vereador Tenente Coronel Paccola, afirmou que o militar tentou se promover politicamente ao matar a tiros o agente penitenciário Alexandre Miyagawa de Barros em julho de 2022. Ele pediu que Paccola seja julgado pelo Tribunal do Júri.

O promotor do Ministério Público citou depoimentos e provas sobre o caso, destacando que Paccola não acionou a Polícia Militar ou cumpriu o Procedimento Operacional Padrão da PM para aquelas circunstâncias.

“O Procedimento Operacional Padrão da Polícia Militar […] traz as atitudes que devem ser adotadas por agentes de segurança daquela instituição em situações críticas, sendo possível observar que a ação do acusado Marcos Paccola se divorciou completamente da orientação repassada aos militares […] não buscou informações sobre o que estava fazendo, caso o tivesse feito, teria sido informado que a vítima, minutos antes, tentava acalmar a sua companheira Janaína e que o estado de ânimo de Alexandre”.

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Ele entendeu que Paccola deve ser pronunciado pois as provas atestam a existência do crime e indícios suficientes. Além disso, defendeu a aplicação das qualificadoras de recurso que dificultou a defesa da vítima, já que Alexandre foi baleado pelas costas quando estava indo embora, por motivo torpe, já que teria usado a situação como tentativa de se promover politicamente.

“O crime foi praticado por motivação torpe, na medida em que o acusado agiu visando promoção pessoal e engajamento, haja vista que passava por um período eleitoral e era candidato ao cargo de Deputado. Como narrado na denúncia, Marcos Paccola praticou o crime no afã de projetar sua imagem como sendo de alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”.

O caso

O ex-vereador por Cuiabá, Marcos Ticcianel Paccola, mais conhecido como coronel Paccola, matou o agente do Sistema Socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como Japão, na noite do dia 1º de julho, próximo à praça 8 de Abril, região central de Cuiabá.

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O ex-parlamentar teria atirado após o agente reagir e continuar insistindo na discussão com uma mulher.  Paccola acabou perdendo seu mandato na Câmara de Cuiabá por causa deste fato.

 

 

  

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Câmara de Cuiabá recebe Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública

Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro

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Donato Aquino / Secom - Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu na manhã de quarta-feira (22), o Selo de Qualidade Classificado em Ouro, fruto do compromisso institucional do Legislativo cuiabano em promover a transparência e o acesso à informação, ações fundamentais para o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia no Estado de Mato Grosso.

A certificação é conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e em Mato Grosso, foi entregue pelo Tribunal de Contas (TCE-MT), ao presidente da Câmara, Chico 2000 (PL).

Na categoria Selo Ouro, a Câmara é a 4ª colocada em todo o Mato Grosso, com 91,02% de qualidade, conforme critérios estabelecidos no ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). As categorias existentes são Diamante, Ouro e Prata.

O presidente Chico 2000, destacou que o resultado é positivo e uma obrigação da Câmara em dar transparência aos trabalhos desenvolvidos. Ele firmou o compromisso de buscar o Selo de Diamante, se espelhando no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que conquistou o certificado pelo segundo ano consecutivo.

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“Viemos receber o Selo de Ouro, pela eficiência na transparência das informações da Câmara. No próximo ano, estaremos buscando o Selo Diamante, alcançando eficiência máxima nas informações. O Selo Ouro é importante, embora seja uma obrigação da Câmara prestar informações com clareza no portal da transparência”, destacou.

Além do presidente Chico 2000, também estiveram presentes representando o Legislativo, os vereadores Dilemário Alencar (Podemos) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), e a controladora e servidora efetiva da Câmara, Franciele Marcon.

 

 

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