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Cadeia Pública de Barra do Garças é ampliada

O investimento, de pouco mais de R$ 41 mil, foi custeado pelo Ministério Público Federal (MPF)

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Polícia

Foto: Sistema Penitenciário

A Cadeia Pública de Barra do Garças (515 km de Cuiabá) passou a contar com mais três salas, que serão destinadas à realização de audiências e a instalação do sistema de monitoramento interno da unidade. O investimento de pouco mais de R$ 41 mil foi custeado pelo Ministério Público Federal (MPF), que destinou parte dos recursos obtidos por meio de colaboração premiada da Operação Porteira Aberta.

Tanto a solicitação do recurso, quanto parte do custeio da obra – cerca de R$ 1.300 – foi uma iniciativa do Conselho de Comunidade de Barra do Garças. A mão de obra foi realizada por recuperandos da própria unidade. Três salas, construídas pelos próprios recuperandos, são destinadas à realização de audiências e à instalação do sistema de monitoramento interno da unidade

De acordo com o diretor da unidade, Maicon Costa, a instalação de 27 câmeras do circuito de monitoramento interno, vão gerar ainda mais segurança para unidade. “O monitoramento garante o arquivamento de imagens e é feito visualmente 24 horas pelas equipes. Todas essas melhorias convergem para entregar a sociedade serviços de qualidade e contribuir para um melhor atendimento”, disse.

Para o procurador da República em Barra do Garças, Guilherme Tavares, essa iniciativa contribui principalmente em três pontos: o primeiro é a aplicação do recurso oriundo do crime retornando valores a comunidade; o segundo é a ressocialização dos presos, responsáveis pela mão de obra; e o terceiro, aprimoramento do sistema de justiça criminal que passa a contar com modernas salas de audiência por videoconferência, utilizadas principalmente na pandemia de Covid-19.

Operação Porteira Aberta

De acordo com o MPF, cerca de R$ 1,4 milhão dos recursos recuperados em acordos de colaborações premiadas, firmados no processo da Operação Porteira Aberta, já foram destinados em diversos projetos.

Além da ampliação da unidade penal, no âmbito da Segurança Pública, o MPF também já destinou mais de R$ 360 mil para a aquisição e instalação de 12 câmeras OCR e 14 kits de câmeras Speed Dome. O sistema é interligado com a Polícia Rodoviária Federal, propiciando, assim, o monitoramento do trânsito de veículos nas BRs 070 e 158.

*Com informações do MPF

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Polícia

Operação Amazônia aplica R$ 938 mil em multas por desmatamento ilegal

As fiscalizações foram realizadas pela Sema-MT em parceria com o Exército Brasileiro

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Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em conjunto com o Exército Brasileiro, aplicou R$ 938,300 mil em multas ambientais pelo desmate ilegal de 248,8 hectares em sete propriedades, fiscalizadas entre os dias 19 a 22 de julho, no município de Marcelândia (620 km ao Norte de Cuiabá). Foram apreendidos durante esta etapa da Operação Amazônia um trator esteira, uma máquina pá-carregadeira, um caminhão, duas motos e duas motosserras.

As alterações na vegetação foram identificadas por meio do Sistema de Monitoramento por Satélite, que permite o monitoramento praticamente em tempo real de todo o território mato-grossense, com alertas de desmatamento indicando a localização exata da alteração na vegetação.

Google: Divulgação Secom-MT

Ocorrência

Em uma fazenda de Marcelândia, foi identificado o desmatamento de aproximadamente 34,8 hectares sem autorização do órgão ambiental. Na vistoria, foram encontradas também toras de madeira prontas para serem transportadas. A extração seletiva de toras geralmente é o primeiro passo para o desmatamento ilegal. A multa aplicada foi de R$ 174 mil, correspondente a R$ 5 mil por hectare de desmatamento ilegal. Por satélite, foi possível identificar que o desmatamento ocorreu entre 2020 e 2021.

Em outra propriedade, a multa aplicada foi de R$ 74 mil pelpo desmatamento ilegal de 14,8 hectares de vegetação nativa do Bioma Amazônia sem autorização ambiental. á na quarta área fiscalizada a multa aplicada foi de R$ 107,5 mil por desmate ilegal de 21,5 hectares. Nas áreas em que não foi possível identificar o proprietário pelo cadastro em órgãos ambientais, a equipe de fiscalização irá utilizar a numeração da Unidade Consumidora do relógio da energia elétrica da propriedade para identificar e autuar o infrator.

Também por desmate sem autorização, uma quarta área foi fiscalizada e a multa chegou a R$ 75 mil pelo desmate de 15 hectares. O proprietário do quinto imóvel rural fiscalizado foi multado em R$ 58,5 mil pelo desmate ilegal de 11,5 hectares.

Na sexta área fiscalizada foi constatado o desmate ilegal de 67 hectares neste ano, e a apreensão de um trator esteira da marca Komatsu.O maquinário foi removido com caminhão prancha e destinado para o pátio da Sema-MT. A multa aplicada foi de R$ 335 mil.

Outra fazenda localizada em Marcelândia foi alvo da fiscalização, onde a equipe contatou o desmate de 84 hectares, e apreendeu uma pá carregadeira, identificou um trator pneu em más condições, que foi deixado no local, um caminhão, duas motos, duas motosserras, e 297 toras de diversos tamanhos extraídas de forma ilegal. A multa aplicada foi de R$ 114,3 mil.

A plataforma de monitoramento por satélite é financiada pelo Programa REM MT (do inglês, REDD para Pioneiros), que é uma premiação ao Estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento nos últimos 10 anos.

O Exército Brasileiro reforça de modo temporário as ações de combate aos crimes ambientais em Mato Grosso por meio da Operação de Garantia da Lei da Ordem (GLO) e da Operação Samaúma, que atua principalmente no Bioma Amazônia.

Divulgação Secom MT

Operação Amazônia

A operação Amazônia integra órgãos estaduais e federais, sob coordenação da Sema-MT, para coibir crimes ambientais, monitorar e fiscalizar mudanças na vegetação, promover o embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.

Os 10 municípios que mais desmatam são os principais alvos das ações coordenadas pela Operação Amazônia. São eles: Colniza, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Querência, União do Sul, Marcelândia, Juara, e Rondolândia.

O Estado de Mato Grosso já aplicou mais de R$ 808 milhões em multas ambientais neste primeiro semestre, por meio da Operação Amazônia. A ação faz parte da política de tolerância zero aos ilícitos ambientais determinada pelo governo.

Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, o Exército Brasileiro, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.

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