A Justiça autorizou a liberação de um veículo para o Banco Bradesco Financiamentos S.A., que havia sido alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Apito Final, conduzida pela Polícia Civil contra um grupo suspeito de envolvimento com lavagem de dinheiro de uma facção criminosa. A decisão foi emitida na última sexta-feira (11.04) pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos.

No processo, a instituição financeira argumentou ter concedido a Erisson Oliveira da Silveira, o “Tchê” — identificado pela Polícia Civil como o “testa de ferro” de Paulo Witer Farias Paelo, o “WT” — um financiamento de R$ 29.437,65 para a compra de um Gol cinza, modelo 2019/20.

O banco informou que, diante do não pagamento a partir de 17 de abril de 2024, ingressou com uma ação de busca e apreensão na 4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá, a qual teve seu pedido atendido. Segundo a instituição, o veículo já estava apreendido por força dessa liminar antes mesmo da deflagração da Operação Apito Final. Por fim, relatou estar impedido de alienar o automóvel devido a uma restrição judicial determinada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Capital.

Ao decidir, a juíza Alethea Assunção observou que a restrição imposta ao veículo foi decorrente de um processo criminal, sem relação com a dívida garantida por alienação fiduciária.

“Portanto, a manutenção da restrição judicial inviabiliza o direito do embargante de consolidar a propriedade do bem e vendê-lo para satisfazer o seu crédito, causando-lhe grave prejuízo. Assim, a procedência dos embargos de terceiro é medida que se impõe, para afastar a restrição judicial que recaiu sobre o veículo e garantir o direito do embargante de exercer a sua condição de credor fiduciário”, diz a decisão.