Opinião
Uma solução cuiabana para o Nilo Póvoas
Opinião

Por Emanuel Pinheiro
Fui eleito prefeito para melhorar a vida da minha gente, da cidade que eu tenho tanto orgulho em dizer que nasci. Hoje posso me dizer um homem e gestor realizado, porque sou prefeito de Cuiabá, uma experiência única que vivo intensamente com o mesmo vigor de um primeiro dia de mandato, sem nenhuma diferença de quando assumi, pela primeira vez, a cadeira no sétimo andar do Palácio Alencastro.
Como gestor nesses últimos três anos aprendi que não existe o salvador da pátria, não existe o papai sabe tudo, não existe o prefeito que se elege e que diz ‘eu sei, eu faço’. A minha experiência é de que a solução está nas ações coletivas, entre governos, em conjunto com a sociedade e que, cabe aos gestores serem os agentes catalizadores de ideias do que é de interesse da coletividade, da comunidade e transformá-las em políticas públicas. Esse é o meu papel como prefeito Municipal, como um gestor bem intencionado que quer acertar e promover o desenvolvimento da sua cidade.
E para desenvolver é preciso sempre transformar. E não existe transformação que não seja pela educação, que não seja pela valorização dos profissionais, dos alunos, que não seja pelo respeito, pela motivação em trazer a sagrada educação, ensino e aprendizagem para preparar as nossas crianças para o futuro. O nosso maior patrimônio são os nossos alunos. Em Cuiabá, são cerca de 53 mil deles que dependem de nós, do nosso comprometimento, do nosso amor, da nossa união, da nossa dedicação.
Trabalhar pela educação de qualidade é uma das minhas principais metas como gestor, uma das principais responsabilidades da minha gestão. Por isso, mediante a decisão do Governo do Estado de encerrar as atividades e fechar a estrutura física da Escola Estadual Professor Nilo Póvoas, como prefeito da Capital e em respeito a esta instituição de ensino, que completa neste ano de 2020, 50 anos de vida na história da educação pública de Cuiabá é que, tomo a decisão, de requerer ao Governo do Estado de Mato Grosso a cessão da unidade física da Escola para a Prefeitura Municipal de Cuiabá.
Recentemente tive conhecimento pela mídia sobre novos projetos de ocupação da unidade, porém, ainda ficam fora da atividade-fim da escola que é a formação dos alunos na educação. Acredito que um prédio como o da escola Nilo Póvoas não pode ser destinado para servir simplesmente como apoio, até porque existem outros prédios ociosos do Governo do Estado em Cuiabá para que possam desenvolver este fim extracurricular da educação. Acredito que uma escola municipal naquela localização seria um ganho ainda maior para o cidadão cuiabano. Levando-se em conta a história do prédio e do homenageado, dando continuidade ao brilhante passado da instituição, em favor da educação e pensando em facilitar a vida de centenas de pessoas, a escola municipal seria uma proposta mais viável e uma saída muito honrosa nesses tempos em que a educação tem sofrido várias perdas.
Uma explosão de desenvolvimento econômico e fluxo migratório tem acompanhado Cuiabá nos últimos 50 anos. Crescimento que os corredores da Nilo Póvoas ajudaram a formar. A Escola que leva o nome do nosso saudoso e multifacetado Nilo Póvoas, percorreu o tempo de Cuiabá escutando e escrevendo histórias. Seria uma injustiça muito grande que, na época da Cuiabá tricentenária, o cuiabano que foi sepultado no dia do aniversário da cidade que tanto ajudou a construir, tenha sua voz silenciada com o fechamento da instituição batizada com seu nome.
Com o crescimento exponencial da nossa Capital, temos uma necessidade imperiosa do Município em continuar ousando na oferta de mais vagas para a educação infantil, especialmente porque, apesar de avançarmos muito e termos criado 2 mil novas vagas, ainda temos um déficit em torno de 5 mil vagas.
Ocupar o prédio da histórica Nilo Póvoas significaria, não só uma oferta de mais 750 vagas para a educação infantil de zero a cinco anos em período integral e já com a expectativa de 300 vagas imediatas, mas uma economia aos cofres Municipais de aproximadamente R$ 6 milhões. Dinheiro este que seria utilizado na construção de 3 CMEIS para suprir a demanda e que poderá ser melhor aplicado com a utilização da estrutura física da instituição.
Outro ponto importante que observamos é a grande vantagem da localização geográfica da instituição, que está no Centro de Cuiabá, no tradicional bairro Bandeirantes, em frente a Secretaria Municipal de Educação. A estratégica posição dá a oportunidade de que os pais que trabalham na região levem e busquem seus filhos no colégio, dando agilidade a rotina e criando memórias afetivas da vida em família.
Além de tudo isso, automaticamente vamos poder abrir mais vagas nas unidades dos bairros, porque os filhos dos pais que trabalham no Centro da Capital estão, atualmente, ocupando vagas nas CMEIS que estão localizadas nos bairros.
Com esta proposta, damos mais um passo largo em nossa meta de aumentar a oferta de vagas para a educação infantil em Cuiabá, que no início do meu mandato era de alcançar a marca de 2 mil vagas em quatro anos e que tenho orgulho em dizer que batemos essa meta em três anos. Agora, com a Nilo Póvoas, os CMEIS, CEICS em construção e as parcerias com as creches, podemos chegar ao número extraordinário e histórico de ofertar cerca de 4,5 mil vagas em quatro anos de mandato, que é um avanço sem precedentes para a educação infantil da nossa Capital.
Eu tenho uma expectativa muito positiva de que vamos ter o apoio da Secretaria de Estado de Educação, do vice-governador Otaviano Pivetta e do governador Mauro Mendes, porque é uma decisão a favor de Cuiabá, a favor da educação pública e a favor das nossas crianças, que precisam muito de mais ofertas de vagas, especialmente da educação infantil da capital do Estado de Mato Grosso.
Peço, publicamente, ajuda ao Estado para que possamos provar nosso amor por Cuiabá, mais uma vez!
Emanuel Pinheiro é prefeito de Cuiabá
Foto: Gustavo Duarte

Opinião
A importância de denunciar e manter a medida protetiva: um apelo às mulheres vítimas de violência doméstica

A violência doméstica é um problema grave que afeta milhares de mulheres em nosso estado, em todo o Brasil e no mundo. Todos os dias, mulheres enfrentam agressões físicas, psicológicas e emocionais em seus próprios lares, um espaço que deveria ser seguro e acolhedor.
Quando idealizei o programa SER Família Mulher, com auxílio de R$ 600, pensei em uma maneira de encorajar as vítimas a denunciar e, a partir da medida protetiva, dar apoio às mulheres para que elas não retornassem ao ciclo de violência.
Vale ressaltar que o programa não é somente um auxílio financeiro: nele, as vítimas têm uma rede de apoio psicossocial e também são encaminhadas para cursos de qualificação profissional. Porém, infelizmente, algumas dessas medidas são interrompidas porque a mulher acaba aceitando conviver novamente com o agressor, acreditando em promessas que, na maioria dos casos, acabam em tragédia.
É muito importante que a vítima siga todo o procedimento, pois levar a condição de proteção a rigor é imprescindível. Quebrar esse ciclo de violência é um processo difícil, mas possível. Denunciar o agressor e buscar ajuda das autoridades é o primeiro passo para interromper esse ciclo.
Muitas mulheres têm receio de denunciar, acreditando que não serão apoiadas ou que os agressores podem se vingar.
No entanto, a denúncia é um ato de coragem e proteção, e o sistema da Justiça tem mecanismos para garantir a segurança da vítima. Veja bem, quando uma mulher denuncia a violência doméstica, uma das ações mais importantes é o pedido de medida protetiva.
A medida protetiva é uma ordem judicial que visa afastar o agressor do convívio da vítima, garantindo sua integridade física e psicológica. Ela pode incluir, entre outras coisas, a proibição de contato, a distância mínima entre o agressor e a vítima, a suspensão do porte de armas e a garantia de apoio psicológico.
As medidas protetivas têm mostrado resultados significativos na proteção das mulheres. Elas são fundamentais para garantir que a vítima tenha tempo e segurança para se reerguer. No entanto, muitas mulheres não têm consciência de que, após a concessão da medida protetiva, é necessário mantê-la e garantir seu cumprimento.
A retirada ou o descumprimento das medidas pode colocar a vida da vítima em risco, assim como a de seus filhos, além de gerar um sofrimento irreparável para toda a família. O programa SER Família Mulher já atendeu 744 vítimas, e atualmente 527 mulheres estão com as medidas protetivas ativas, amparadas com o auxílio de R$ 600 e pela rede de apoio.
Recentemente, um crime de feminicídio em Confresa deixou toda a população abalada. Eu me arrepio todas as vezes que penso na cena daquela mãe segurando sua filha no colo, e o feminicida não teve piedade alguma, tirando uma vida e deixando suas filhas órfãs.
Sabe por que estou recordando esse caso? Porque Regiane Alves da Silva estava sob medida protetiva e acabou retomando o relacionamento com o homem, que, inclusive, já tinha uma ficha criminal com casos de violência doméstica. Manter a medida protetiva é um compromisso com a própria segurança.
Talvez você, que está lendo este artigo neste momento, não seja uma vítima de violência, mas é muito importante saber que a denúncia de terceiros também é aceita. A Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 garante que qualquer pessoa pode denunciar a violência, inclusive quando a vítima não faz isso por conta própria. Em algumas circunstâncias, o terceiro pode ter um papel crucial para interromper o ciclo de violência e garantir a proteção da mulher.
Outro fato que quero relembrar: no mês de janeiro, uma ação rápida do 10º Batalhão de Polícia Militar, sob o comando do tenente-coronel PM Bruno Marcel, após receber uma denúncia de um terceiro, conseguiu impedir um crime de feminicídio, e o criminoso foi preso.
Se você está em uma situação de violência doméstica, procure ajuda imediatamente. Não permita que o medo ou o silêncio controlem sua vida. Acredite, você merece ser feliz, segura e livre.
Virginia Mendes é economista, primeira-dama de MT, voluntária nas ações de Governo por meio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (UNAF) e idealizadora do programa SER Família Mulher. Constantemente, ela tem cobrado do Congresso Nacional a reforma da constituição para que penas como prisão perpétua ou até mesmo pena de morte sejam aplicadas no Brasil.
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