VÁRZEA GRANDE

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Ser Mulher

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Recentemente me perguntaram como eu me definiria, quem era Virginia Mendes. Fiquei pensativa, analisei a minha trajetória e percebi que sou a somatória das centenas de mulheres que cruzaram o meu caminho. Mulheres guerreiras, exemplos de vida, de força e de luta, como é o caso da minha mãe, dona Eurídice, que sempre lutou contra as adversidades e hoje trava mais uma batalha, dessa vez a pela vida, contra a Covid-19. 

Foi minha mãe, que é um exemplo de retidão, quem me ensinou a olhar ao próximo e me mostrou que nós mulheres somos muito mais fortes que a nossa aparência pode demonstrar. 

Nesses últimos dois anos, em que estou exercendo a função de primeira-dama, tive o privilégio de ter encontrado na minha caminhada mulheres maravilhosas, como as que compõem a nossa equipe da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), porque ninguém faz nada sozinho. O sucesso das ações depende de uma equipe coesa e unida pelo bem de ajudar ao próximo. 

Nessa trajetória, cruzei com histórias inimagináveis de superação. Mulheres que fazem a diferença, como é o caso da Maria Aparecida do Nascimento, a Cidinha, que trabalha na Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, e atua no aterro sanitário de Várzea Grande. Tive a oportunidade de conhece-la por meio do projeto Vem ser Mais Solidário, que implantamos no governo. 

Que mulher é a Cidinha. Ela é motivadora e, sempre com um sorriso no rosto, demonstra que quando realmente queremos, conseguimos superar os nossos próprios limites. Ela só terminou o ensino médio após os 40 anos e hoje dá curso de sustentabilidade em mercados e redes de hotéis. Que orgulho! 

Pelas minhas andanças por esse Mato Grosso imenso, no trabalho voluntário na Unidade de Ações Sociais e Atenção a Família, fui até a Aldeia Wazare, no município de Campo Novo do Parecis, e conheci a liderança indígena Valdirene Paresi, esposa do cacique Roni. Uma guerreira, com nível superior, que exerce a profissão de professora, e que garante a perpetuação das tradições indígenas. Ela trabalha diuturnamente na busca de oferecer sempre o melhor para o seu povo. 

Outra grande mulher que a minha função como primeira-dama fez com que eu me aproximasse foi a desembargadora Maria Erotides. Que mulher fantástica, que luta pela garantia dos direitos das mulheres e, atualmente, é coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no âmbito do Tribunal de Justiça. Ela abraçou o meu projeto de implantar o Plantão 24 horas da Mulher, em Cuiabá, que inauguramos em setembro do ano passado. Uma conquista para milhares de mulheres, que sofrem agressões e não tinham um lugar digno para serem acolhidas pelas forças de segurança. 

E falando em Justiça, hoje nós somos representadas por uma mulher na presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. Um marco para nós, uma representatividade que demonstra a todas que temos competência para realizarmos nossos sonhos e ambições. Nosso lugar é aonde desejamos estar. 

Na minha história de vida, que todos conhecem, a adoção se faz presente. Fui adotada pela minha mãe, o que me fez ter uma grande ligação com a causa da adoção. E foi essa causa que me proporcionou conhecer a Lindacir Rocha Bernadon, presidente da Ampara, que tem uma história que inspira. Ela adotou três crianças e se dedica a orientar e transmitir informações sobre a adoção, para desmistificar ideias preconceituosas. Que exemplo! 

Outra grande inspiração é a Tais Augusta de Paula, que é superintendente de Políticas Públicas para pessoas com deficiência. Ela pensa e vive a causa que defende, movimenta as pessoas a pensarem no próximo, nas dificuldades e busca sempre uma sociedade mais igualitária, em que todos possam ter oportunidades.

E o que falar das mulheres que dedicam suas vidas a alimentar o próximo. A oferecer o pão de cada dia. Como é o caso da pastora Fátima, que não apenas busca o alimento físico para os mais necessitados, como alimenta a alma com suas pregações. Outro grande exemplo é da Dona Pedrina que oferece sopão no bairro Jonas Pinheiro III em Cuiabá, além da Dona Maria Orli, que é a presidente da União Cuiabana dos Clubes de Mães, e da Rosângela, que faz marmitas para oferecer às pessoas que necessitam. 

Nessa minha função como primeira-dama, tenho ao meu lado mulheres singulares, como a nossa secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria. A Rosa é uma grande amiga e parceira, que tem uma linda trajetória de vida, sempre a frente do seu tempo e que mostra seu valor em todas as tarefas que desempenha. Em nome dela, estendo a minha admiração a toda equipe e as primeiras-damas do nosso Estado que lutam para oferecer oportunidades iguais para as mulheres. 

Todas mulheres fortes, que pensam e agem para ajudar pessoas que não conhecem. Só trabalham pelo simples fato de fazer o bem, para modificar a realidade em que se encontram. 

Não foi apenas no exercício do trabalho voluntário nos projetos sociais, como o Vem ser Mais Solidário, o Ser Mulher, Ser criança, Ser Família, Ser Idoso, Ser Cidadão Indígena e Ser Inclusivo, que encontrei mulheres fantásticas, mas nas atividades simples do dia a dia, como é o caso da Daniele Salustiana dos Santos Silva, que cuida do nosso gabinete, da Dona Lenise Oliveira, que está conosco há 13 anos e nos ajuda no dia a dia, entre tantas outras mulheres guerreiras, com trajetórias extraordinárias de vida. 

E o que dizer das nossas mulheres, profissionais da saúde, que estão na linha de frente do combate ao coronavírus. Médicas, fisioterapeutas, enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem, mulheres que cuidam da limpeza e da alimentação dos pacientes. Pessoas que deixaram de lado a própria família, para ajudar ao próximo, nesse momento único de pandemia. No anonimato trabalham sem descanso para salvar vidas. Em nome da Patrícia Neves, que é a diretora do Hospital Estadual Santa Casa, presto a minha homenagem a essas mulheres da saúde. Elas merecem todos os aplausos. 

Por isso, sei que ao longo da minha vida, fui humildemente observando, assimilando e aprendendo com mulheres como essas, e tantas outras mato-grossenses, que somos capazes de fazer absolutamente tudo. Que o mundo precisa nos respeitar. Que somos fortes e precisamos de espaço. 

Feliz dia da Mulher a todas as mulheres do nosso Estado, que lutam por uma sociedade justa e igualitária, com garra, delicadeza e  amor.

*Virginia Mendes é economista e primeira-dama de Mato Grosso

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Não pode o Tribunal de Contas dar margem para um lavajatismo de controle

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Na data de 14/07/2021, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso dá mais um salto em direção à plena juridicidade de seus processos e pronunciamentos, deixando para trás, em passado recente, momentos obscuros de sua história, marcados pelo abuso do poder de controle – para fins pessoais e corporativos – e de graves indícios de arbitrariedade e parcialidade.

Os últimos anos do TCE-MT foram conturbados. Afastamentos inconstitucionais de conselheiros (sem sequer haver denúncia), auditores substitutos de conselheiro pretendendo verdadeira ascensão funcional à cadeira de conselheiro, e, uma postura processual na qual reinava – pela ação e/ou omissão – o desrespeito aos princípios processuais constitucionais e aos direitos das partes e dos advogados.

A volta dos conselheiros, de seu longo e injustificável ostracismo, trouxe novos ares ao Tribunal, permitindo um debate acerca do rumo que a corte de controle pretende traçar. Na lição do conselheiro Antonio Joaquim, “apenas a legitimidade democrática – verdadeira concertação institucional – dos membros titulares do TCE-MT permite uma discussão franca acerca de eventuais alterações”.

Este retorno, que permitiu uma nova postura do TCE-MT, explicitou, contudo, a possível ocorrência de situações de severo abuso de poder, perseguição e arbitrariedade em alguns processos de controle. Abusos estes que ocorreram com a aquiescência de alguns, cometidos às escuras, por um corpo ‘técnico’ escolhido a dedo – e sem nota de ordem de serviço, sem transparência – a fim de perseguir membros de outros poderes e do próprio TCE-MT.

São situações que beiram a um lavajatismo no âmbito do controle externo.

Para fazer frente a isto, a Consultoria Jurídica Geral está tendo, sob a presidência do conselheiro presidente Guilherme Maluf, ampla autonomia e independência para opinar livremente, auxiliar na correção de desvios e defender a observação da Constituição Federal e do Código de Processo Civil nos processos internos e de controle. E é isto, sem falsa modéstia, que estamos fazendo. Alertamos a presidência e os demais conselheiros acerca dos indícios de abuso que estavam – e, às vezes, ainda estão – ocorrendo no TCE-MT. Cumprimos o papel da advocacia pública como primeiro garante da ordem jurídico-institucional.

É esse o contexto da matéria, emitida ontem (14/09/21) pela secretaria de comunicação do TCE-MT e amplamente divulgada nas mídias mato-grossenses, noticiando a declaração de nulidade de uma tomada de contas ordinária viciada desde seu nascedouro, que teve como seu único fim o constrangimento, não republicano, de autoridades públicas. O tribunal pleno do TCE-MT reconheceu, por unanimidade, na esteira de parecer da Consultoria Jurídica Geral e do Ministério Público de Contas, que não pode a corte atuar à margem da legalidade, “passando por cima” de garantias processuais.

Cumpre ressaltar que, em princípio, compete à Consultoria Jurídica a análise sob o aspecto jurídico formal de cada questão que lhe é submetida, sem adentrar, de forma específica, no mérito dos casos. No entanto, diante da gravidade da situação, na qual se constatou a abertura de diversos procedimentos de controle com indícios de abusividade e, até mesmo, com intuito de perseguição, sem fundamentação jurídica ou fática, a Consultoria Jurídica deve se manifestar e deixar seu alerta.

Isso porque é evidente que tais procedimentos, eivados de assombrosas nulidades, maculam a imagem do TCE-MT e ameaçam diretamente toda construção pela plena juridicidade de seus processos e pronunciamentos. Nessa conjuntura, com fundamento na lição de Caio Tácito, merece destaque o fato de que o abuso de poder não decorre unicamente de condutas comissiva, mas também pode ser caracterizado em situações omissivas, isto é, quando o agente deixar de exercer uma atividade imposta a ele por lei, quando se omite nos exercícios de seus deveres.

Dessa forma, é de suma importância que a Consultoria Jurídica, diante de cenários de abuso e arbitrariedades, emita seu alerta ao tribunal pleno do TCE-MT, com vistas a possibilitar eventual atuação da própria corregedoria do órgão e evitar que as ilegalidades se prolonguem no tempo.

O ordenamento jurídico brasileiro não permite, sob pena de gritante desvio de finalidade, que autoridades públicas façam uso de suas atribuições para satisfazer propensões pessoais completamente estranhas ao interesse público. Em outras palavras, os poderes e prerrogativas atribuídas aos agentes públicos devem ser utilizados nos termos da legislação vigente e em busca de benefícios para a coletividade.

Ora, manter-se inerte diante de um contexto de tamanha ilegalidade e arbitrariedade, seria o mesmo que aceitar o retorno aos momentos obscuros de uma história não tão distante, além de deixar de lado a finalidade pública da atuação da corte de contas.

O tema ganha contornos importantes se analisados à luz do abuso de autoridade, assunto que está em voga desde a promulgação da lei n° 13.869, de 05 de setembro de 2019, a qual trouxe nova ótica aos excessos oriundos das ações dos agentes públicos.

O contexto de discussão e aprovação de uma nova lei foi a reação política aos inúmeros excessos ocorridos no desenrolar da operação lava jato, tais como conduções coercitivas ilegais, interceptações telefônicas indevidas, entre outros. Assim, dada a gravidade das consequências geradas, andou muito bem o nosso Parlamento em atualizar e aprimorar um tema tão caro e relevante aos cidadãos e à administração pública. 

Nesse sentido, a lei vigente regulou a temática e definiu como crime as ações cometidas por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído (art. 1°, lei n° 13.869/2019). O bem jurídico tutelado é, primordialmente, o bom funcionamento do Estado, uma vez que os agentes públicos devem desenvolver suas atividades sempre amparadas na lealdade e probidade e em nome do interesse público. Quer dizer, todo e qualquer poder reclama justificação e, sobretudo, controle.

Isso não quer dizer que a lei criminaliza condutas legítimas de agentes públicos, mas apenas os praticados com excesso ou com finalidade diversa da prevista, sendo assim, não deve ser temida pelos servidores que desempenham suas atividades amparadas na legalidade, no interesse público e dentro de suas competências, sem qualquer finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si mesmo ou a terceiro, bem como por capricho ou satisfação pessoal (art. 1°, §1°, lei n° 13.869/2019). 

A existência de um Estado Democrático de Direito impõe limites ao exercício das atividades desempenhadas pelos seus agentes, independentemente de qual autoridade for, já que nenhuma, em hipótese alguma, estará acima do Direito. Nessa perspectiva, não se permite que os limites legalmente estabelecidos sejam extrapolados, sob o manto de um suposto dever legal, isso porque o Direito não aceita tudo, seja em prol de um interesse nobre, seja em nome de pressuposto “combate à corrupção”.

Por fim, vale ressaltar que esses excessos expostos nas operações lavajatistas não estão restritos à Brasília e à esfera da operação lava-jato e, por isso mesmo, distantes de nós, que atuamos em instâncias distintas, como a dos órgãos autônomos. Ao revés, podem ser verificados em todo o cotidiano da Administração Pública e política brasileira, tanto no âmbito judicial, quanto no do controle.

Identificadas situações assim, a lei n° 13.869/2019 poderá oferecer guarida ao controle de abusos e estará à disposição para refutar arbitrariedades e ilegalidades no exercício do poder, não só no lavajatismo da Petrobrás, como também no lavajatismo empregado no próprio âmbito do controle. A cultura do abuso de poder deve ser combatida, a exemplo do que fez o TCE-MT que declarou a nulidade de procedimento fundado e motivado por fins não republicanos.

É sempre bom enaltecer que até na guerra há necessidade de se respeitar limites mínimos de ética. Um “jogo bem jogado” é bonito de se observar, isto é, uma investigação que atua nos seus exatos limites, a acusação e as defesas também, e, por fim, o julgador/instrutor não foge das linhas do campo.

Assim, na decisão de ontem (14/09/2021), um marco após período de trevas, acertadamente, a corte de contas de Mato Grosso sentenciou: não pode o Tribunal de Contas dar margem para um lavajatismo de controle, afinal, lembrando Voltaire, “encontra-se oportunidade para fazer o mal cem vezes por dia e para fazer o bem uma vez por ano”.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Grhegory P P M Maia é procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso; atual consultor jurídico geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; doutorando em direito constitucional; e professor da UFMT.

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