O Quinto Constitucional e a Advocacia: instrumento de equilíbrio e justiça social

Quando se protege a atuação livre e independente da advocacia, protege-se a própria sociedade contra abusos do poder e arbitrariedades do Estado

Publicado em

9 de outubro de 2025

Por

Joaquim Felipe Spadoni

O ingresso nos Tribunais de juristas com formações profissionais diversas da carreira da magistratura tem como proposta a necessária diversificação de conhecimentos e experiências no processo decisório, induzindo um maior equilíbrio dos julgamentos nas cortes de justiça. Ao assegurar ao cidadão decisões mais justas e mais próximas de sua realidade, o instituto fortalece a relevância social do Poder Judiciário e contribui para a legitimidade democrática das suas decisões. Daí a importância do chamado quinto constitucional e a razão de sua previsão expressa na Constituição Federal.

E não é à toa que a advocacia, ao lado do Ministério Público, foi chamada a compor essa estrutura plural dos Tribunais. A escolha do advogado para integrar a magistratura de segundo grau carrega um sentido profundo: é o advogado quem lida cotidianamente com o cidadão em suas dores, conflitos e necessidades concretas.

O exercício da profissão o coloca na linha de frente do sistema de justiça, permitindo-lhe compreender o papel do Poder Judiciário não apenas sob a ótica da lei, mas também sob a perspectiva de quem o procura em busca de tutela e proteção de direitos. É ele quem traduz a linguagem jurídica ao jurisdicionado, quem constrói pontes entre o indivíduo e o Estado-juiz, e quem conhece de perto as falhas, morosidades e necessidades do sistema judicial brasileiro. Essa vivência prática confere ao advogado uma sensibilidade especial para julgar com empatia e consciência social — atributos essenciais para o aperfeiçoamento da justiça.

O advogado que tem a honra de ser eleito por sua classe para compor a lista sêxtupla, e que, após a definição da lista tríplice pelo Tribunal, é nomeado pelo Chefe do Executivo para exercer a magistratura, precisa ter a plena consciência de que se torna um verdadeiro mandatário da Advocacia perante os Tribunais. Sua presença naquele colegiado não é apenas uma conquista pessoal, mas sobretudo uma missão institucional.

Deve, ali, não apenas exercer a magistratura com honradez, primando pela correta aplicação das leis vigentes, mas igualmente ser instrumento de salvaguarda das prerrogativas da advocacia.
As prerrogativas do advogado não são privilégios individuais ou corporativos — são garantias essenciais ao cidadão. Elas existem para assegurar que o advogado possa desempenhar seu papel de defensor dos direitos sem intimidações ou obstáculos, garantindo, assim, que todo indivíduo tenha efetivo acesso à justiça e um processo justo.

Quando se protege a atuação livre e independente da advocacia, protege-se a própria sociedade contra abusos do poder e arbitrariedades do Estado. Um Judiciário forte e legítimo só se constrói quando os advogados têm voz ativa e respeito institucional em sua atuação.

Por isso, aquele que ascende ao Tribunal pelo quinto constitucional não deve esquecer suas origens e a razão de ali estar: ser instrumento de justiça social, assegurando que a advocacia seja respeitada e que continue a ser, como determina a Constituição Federal, função indispensável à administração da justiça. A toga que veste carrega consigo a confiança de toda a classe e a responsabilidade de manter viva a essência democrática do Poder Judiciário: a de servir ao povo com equilíbrio, sensibilidade e justiça.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:carrossel

Propaganda

Opinião

O Cachorro Invisível: Por que muitos animais de rua ainda não são vistos?

Jéssica Lima é graduada em Artes Visuais e atua como professora de arte, com ênfase em pintura em tela e mural.

Publicados

2 horas atrás

9 de outubro de 2025

Por

Natasha Martins

Crédito: Assessoria

Na pressa das cidades, nossos passos se cruzam com os deles: cães magros, feridos, cansados, ou apenas deitados sob uma sombra frágil, tentando resistir ao sol escaldante ou à chuva fria. Passamos ao lado e, quase sempre, não os vemos de verdade. Tornam-se parte da paisagem urbana, como postes e muros, apagados pela pressa dos nossos olhos. Essa invisibilidade não é apenas física é também social e moral. Revela a indiferença diante de vidas que respiram, sofrem e esperam silenciosamente por cuidado.

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil abriga mais de 30 milhões de animais abandonados: cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Nas grandes cidades, calcula-se que um em cada cinco cães vive nas ruas. São sobreviventes. Carregam no corpo as cicatrizes do abandono, mas no olhar guardam uma esperança quase impossível: a de serem vistos.

É doloroso constatar que uma sociedade que se orgulha de seus avanços científicos e culturais ainda falhe em algo tão elementar: enxergar e proteger aqueles que dependem de nós. Talvez não os vejamos justamente porque ver exige responsabilidade. Reconhecer um cachorro de rua como sujeito de dor, fome e frio é assumir um chamado: o de agir. E agir significa sair da bolha confortável para adotar, apoiar abrigos, castrar, alimentar, denunciar maus-tratos. Tornar visível o invisível é um gesto de coragem e humanidade.

Ainda assim, uma nova consciência começa a nascer. ONGs, protetores independentes e voluntários multiplicam iniciativas de resgate, castração e adoção. Pequenos gestos cotidianos – oferecer água, alimento, abrigo temporário ou simplesmente um afago – podem mudar destinos. O cachorro invisível pode se tornar o amigo fiel que ilumina uma vida.

No fundo, a questão não é apenas “Por que não enxergamos esses animais?”, mas sim: “O que posso fazer para que nenhum cachorro precise ser invisível?” Porque ver é o primeiro passo para transformar.

*Jéssica Lima é graduada em Artes Visuais e atua como professora de arte, com ênfase em pintura em tela e mural. Para eternizar o amor pelo seu cão em uma pintura, entre em contato pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (67) 99689-5871.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo