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As ocupações urbanas, rurais e suas regularizações

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Por: Irajá Rezende

 

Cabe aos proprietários se resguardarem juridicamente dos possíveis efeitos futuros causados pelas mudanças na regularização fundiária, lembrando que qualquer ato é passível de ser declaro nulo via judicial se preencherem os requisitos legais

As ocupações rurais realizadas no Brasil, tema recorrente nos programas jornalísticos e, principalmente, no judiciário, se justificam, ainda hoje, pelo que alegam ter sido uma divisão agrária errônea e partidária realizada ao longo do período histórico de construção territorial do país, que se iniciou em 1531. Grupos indígenas, MST e derivados, alegam que o Brasil necessita de métodos eficazes para a divisão igualitária das propriedades rurais, de modo a não prejudicar aqueles com condições sociais “desfavorecidas”.

Porém antes de adotarmos isso como uma verdade absoluta é preciso lembrar do período em que o Brasil foi regido pelo regime da posses, de 1822 a 1850, onde os minifúndios se proliferaram e o império se viu obrigado na primeira lei Agrária do Brasil (Lei 601 de 1850) a tentar regulamentar a questão dos minifúndios e viabilizar a aplicação da Função Social da Propriedade.

Diante dessas alegações e imposições que em muitas das vezes se findam em situações de violência e prejuízos materiais, bem como ante ao não cumprimento da Função Social da Propriedade por parte tanto dos movimentos sociais quanto dos rurícolas, o País se viu em meio à necessidade de regulamentação destes casos, evitando os prejuízos a ambas as partes e protegendo-as, de certa forma.  

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Assim, as ações de regularização fundiária no Brasil se iniciaram, entretanto, sempre foram de extrema burocracia, que dificultava tanto a regularização das ocupações como as do domínio, para as pessoas que buscavam a legalização e a segurança jurídica dos bens imóveis que adquiriram ou possuíam.

O governo sensibilizado e pressionado veio ao longo de décadas editando normas, leis, decretos entre outros, até que chegar a uma “revisão geral” buscando atualizar as legislações passadas com a atualidade, que é a Lei 13.465/2017, mencionando novidades acerca das ocupações urbanas, rurais, e seus métodos de regulamentação. O dispositivo tem como principal fulcro desburocratizar, agilizar e reduzir custos das ações de regularização fundiária rurais, e principalmente urbanas, trazendo inovações acerca da legitimação para realizar os pedidos e a abrangência a núcleos urbanos informais.

O Governo alega que as disposições da nova lei trazem mais agilidade e facilidade de acesso para a obtenção de títulos das áreas ocupadas, visto que grande parte se mantém irregular e beneficia os ocupantes aumentando o tamanho da área que poderá ser legalizada, bem como o prazo de abrangência para aqueles que compraram áreas ocupadas, e permite a compra em valores mais baixos do que os normais para estas áreas de ocupação.

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Entretanto, diante destas inovações, alguns se veem ameaçados, pela suposta “forma simples”, de se legalizar as famosas posses e as vezes sem respeitar o direito de propriedade.

Portanto, cabe aos proprietários se resguardarem juridicamente dos possíveis efeitos futuros causados pelas mudanças na regularização fundiária, lembrando que qualquer ato é passível de ser declaro nulo via judicial se preencherem os requisitos legais.

No restante, quanto ao efeito prático dessa alteração das legislações, caberá à população interessada à percepção acerca das novidades, se serão boas ou ruins para a situação fundiária atual do País.

Irajá Rezende de Lacerda, é advogado e Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/MT.

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Câncer de mama e terapia hormonal

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O câncer de mama é o tipo de neoplasia mais frequente no mundo (exceto tumores de pele não melanoma) e a primeira causa de morte por câncer na população feminina no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA). Para o Brasil, estimam-se 66.280 casos novos de câncer de mama, para cada ano do triênio 2020-2022. (INCA). A patologia de mama feminina ocupa a primeira posição mais frequente em todas as regiões  brasileiras.

Ele não possui causa única, uma vez que diversos fatores estão relacionados ao seu desenvolvimento, sendo os mais conhecidos: idade, fatores genéticos, hereditários, hormonais e ambientais, além da história reprodutiva.

No Brasil e no mundo, a incidência de câncer vem aumentando nos últimos anos. Os casos entre mulheres com menos de 35 anos também tiveram sua proporção ampliada: a incidência, que historicamente era de 2%, gira agora entre 4% e 5%.

Os fatores hormonais estão relacionados principalmente ao estímulo do estrogênio, seja ele produzido pelo próprio corpo ou aquele obtido por meio da reposição hormonal. Esse hormônio é responsável por estimular as células mamárias até o encerramento da menopausa. A partir daí, surge o cuidado em relação à reposição hormonal.

Conhecida das mulheres que vivem o climatério, a terapia hormonal é recomendada principalmente por ajudar a aliviar os sintomas típicos dessa fase, como ondas de calor, oscilação de humor, insônia, perda de memória, dores articulares, tontura, queda na libido, sintomas urogenitais. No entanto, uma grande preocupação de muitas mulheres é se a reposição hormonal na menopausa pode causar câncer de mama. 

De acordo com o Inca, a terapia de reposição hormonal, principalmente a que combina o estrogênio com progesterona, eleva o risco de desenvolvimento do câncer de mama.
A terapia não é recomendada para quem tem histórico familiar ou pessoal de câncer de mama e do endométrio, trombose e/ou doenças cardiovasculares, justamente por aumentar os riscos de desenvolver esses problemas.
Os hormônios utilizados, a dosagem e o tempo de tratamento são determinados pelo médico especialista após avaliação criteriosa do caso, levando em consideração a individualidade de cada paciente.

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A atual metanálise britânica , ou seja, análise de diversos estudos realizados sobre o assunto, foi publicada no periódico The Lancet e envolveu os dados de mais de 108 mil usuárias que desenvolveram a doença.

De acordo com a pesquisa, enquanto o risco geral de mulheres entre 50 e 69 anos desenvolverem câncer de mama é de 6,3%, aquelas que fizeram uso diário da combinação de estrogênio e progesterona —uma das mais comuns da reposição hormonal — por cinco anos tiveram o risco aumentado para 8,3%. 
O estudo ainda mostrou que o risco persiste mesmo após 10 anos da interrupção do uso hormonal, informação que não era consenso antes entre os médicos. O que chamou a atenção no estudo atual britânico foi o fato de que a terapia de reposição hormonal pode ter riscos ainda maiores se for utilizada por mulheres acima do peso ou obesas ou ainda que façam uso excessivo de álcool.

Após uma certa idade, espera-se que as células mamárias, que são sensíveis aos hormônios femininos, não tenham mais esse estímulo hormonal para se multiplicarem. A terapia de reposição vai continuar esse estímulo. Se há alguma célula cancerígena, é como um estímulo de gatilho para essas células.

 
Mesmo que não exista alguma célula anormal, no entanto, a continuidade no estímulo aumenta as chances do eventual surgimento de alguma mutação que leve à formação de tumores.

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É importante que a mulher seja informada para que possa levar isso em consideração na hora de optar ou não pelo tratamento. A paciente precisa saber que o recomendado é que a reposição não dure mais do que cinco anos, já que, após esse período, os riscos se intensificam. Cada paciente deve ser individualizada na continuidade da terapia após esse período.

É necessário que a mulher e seu médico avaliem a real necessidade de se fazer uso de hormônios nessa fase da vida e, caso seja realmente necessário, na janela de oportunidades, que a aplicação seja feita pelo menor tempo possível. Existem outras formas de tentar lidar com os efeitos da menopausa na saúde e na qualidade de vida, como a prática de exercícios físicos e o controle da alimentação. O uso de hormônios precisa seguir critérios rigorosos.

 
Assim, a reposição hormonal, se necessária, deve ser criteriosa, individualizada e por pouco tempo, respeitando sempre a história patológica familiar, pessoal e o estilo de vida.
Giovana Fortunato é ginecologista e obstetra, especialista em endometriose e infertilidade, é professora no HUJM e integra a equipe da Clínica Eladium
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