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Maduro: Constituinte venezuelana será o poder ‘acima da lei’

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A iniciativa de Maduro é rechaçada pela oposição, agravando os protestos contra o governante socialista

Da Redação

 

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, definiu neste domingo a polêmica Assembleia Constituinte como um “poder supremo” que poderá tomar decisões inclusive “acima da lei”.

“O que a Constituinte pode fazer? Tudo o que quiser. É o grande poder […] Pode emitir uma lei constitucional, acima da lei, estabelecendo regras de justiça firmes e de cumprimento obrigatório por todas as instituições, pela Procuradoria, pelos tribunais”, declarou o presidente durante o seu programa semanal na emissora estatal VTV.

A iniciativa de Maduro é rechaçada pela oposição, agravando os protestos contra o governante socialista, com confrontos que deixam 59 mortos em 58 dias, segundo o balanço da Procuradoria. Governo e oposição se culpam mutuamente pelos casos de violência.

“É uma Constituinte para ter o poder supremo de lutar contra a corrupção em todas as partes onde esteja incrustada […]. É uma Constituinte para mudar tudo”, afirmou Maduro.

A inscrição de candidatos para a Constituinte será realizada na quinta e sexta-feira, anunciou nesta semana o Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Os postulantes deverão se inscrever em um site e recolher assinaturas que apoiem a sua candidatura.

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As eleições de constituintes, segundo projeta o CNE, acontecerão no final de julho com um sistema que combina votações por municípios e por setores sociais.

O mecanismo setorial é considerado por analistas e dirigentes opositores como uma “armadilha” com a qual Maduro busca fugir do voto universal e se manter no poder em um momento em que a sua gestão é rechaçada por sete em cada 10 venezuelanos, de acordo com pesquisas privadas.

Mas o presidente, novamente, defendeu a Constituinte. “Vamos todos votar. Votos sim, balas não […]. Constituinte ou violência, Constituinte ou golpe de Estado, Constituinte ou ‘guarimbas’ [protestos violentos]”, expressou.

A oposição denuncia que o sistema viola a proporcionalidade do voto, princípio estabelecido na Constituição venezuelana, que diz que os territórios com maior população devem ter maior representação.

Segundo disse Maduro, o distrito capital de Caracas, com uma população estimada em mais de dois milhões de habitantes, irá eleger sete delegados; o estado do Amazonas, com 150.000 residentes, escolherá oito.

 

 

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Fonte:AFP

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Kiev e aliados rejeitam resultados de referendos na Ucrânia

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Ucrânia, Estados Unidos (EUA) e União Europeia (UE) denunciaram hoje (28) os resultados “falsos” e “ilegais” dos referendos realizados nos últimos dias pelas forças pró-russas nas regiões de Kherson, Zaporizhia, Lugansk e Donetsk. Ainda que amplamente desacreditados pela comunidade internacional, os votos abrem caminho à anexação de mais território ucraniano por parte da Rússia e poderão representar uma escalada no conflito entre Kiev e Moscou.

Os referendos realizados nas quatro regiões devem antecipar a integração desses territórios à Federação Russa. A comunidade internacional não reconhece a legitimidade dos plebiscitos, já que foram agendados com poucos dias de antecedência, na sequência da recuperação de várias localidades por parte do Exército ucraniano desde o início de setembro.

Além disso, há também acusações de vigilância apertada e coerção por parte de soldados russos, fortemente armados nos locais onde foi possível recolher votos. Os críticos lembram o grande êxodo de população nessas regiões, que têm sido o palco central dos combates e da invasão russa ao longo dos últimos meses.

Nos resultados apresentados pelas administrações locais pró-russas, 98,2% da população da autoproclamada República de Lugansk votaram a favor da integração do território à Rússia. Em Donetsk, foram 99,23% os que apoiam a anexação e em Zaporizhia, 93,1 por cento manifestaram apoio aos pró-russos. Em Kherson, de acordo com as administrações pró-russas, a votação foi de 87,05 por cento a favor da anexação.

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Em comunicado divulgado hoje, o Ministério ucraniano dos Negócios Estrangeiros (MNE) denuncia os referendos como “mais um crime” cometido pelos russos, que terá credibilidade e reconhecimento nulos.

“Forçar a população nesses territórios a preencher alguns papéis sob o cano de uma arma é mais um crime russo no contexto da agressão contra a Ucrânia”, diz o MNE ucraniano, considerando que os referendos “violam gravemente a Constituição e as leis da Ucrânia, bem como as normas do direito internacional”.

O voto “não tem nada a ver com a expressão da vontade” do povo e não terá implicações “no sistema administrativo-territorial“ da Ucrânia ou nas “fronteiras internacionalmente reconhecidas”. Os referendos são considerados “nulos e sem valor”.

“As regiões de Lugansk, Donetsk, Zaporizhia e Kherson, assim como a Crimeia ucraniana, continuam a ser territórios soberanos. A Ucrânia tem todo o direito a restaurar sua integridade territorial por meios militares e diplomáticos, e continuará a libertar os territórios temporariamente ocupados”, diz ainda o Ministério ucraniano dos Negócios Estrangeiros.

Kiev conclui o comunicado afirmando que não irá ceder a “nenhum ultimato” russo e pede “à União Europeia, à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e ao G7 que aumentem imediata e significativamente a pressão sobre a Rússia”, com mais sanções e maior ajuda militar à Ucrânia.

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Resultados 

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, denunciou os referendos “ilegais” de anexação, com resultados “manipulados”.

“Esta é mais uma violação da soberania e integridade territorial da Ucrânia, no contexto de violações sistemáticas dos direitos humanos. Saudamos a coragem dos ucranianos que continuam a opor-se e a resistir à invasão russa”, afirmou.

Também o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, disse que os resultados dos referendos são “fictícios” e que a União Europeia não os reconhece. Jens Stoltenberg, secretário-geral da Otan, denunciou os “simulacros de referendos” que representam “nova escalada da guerra de Putin”.

Os Estados Unidos falam em “referendos falsos”. A embaixadora norte-americana nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, confirmou que vai apresentar resolução no Conselho de Segurança em que irá apelar aos seus membros – a Rússia incluída – para que não reconheçam a integração desses territórios à Federação Russa.

Fonte: EBC Internacional

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