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"LEI ANTI-ORUAM"

Vereadores de Cuiabá em 2ª votação aprovam por unanimidade “Lei Anti-Oruam”

A proposta recebeu 25 votos a favor. Ranalli também é autor da lei anti-Carnaval.

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Judiciário

Foto: Divulgação/Internet

A Câmara de Cuiabá aprovou, por unanimidade, em segunda votação nesta quinta-feira (6), o projeto de lei 13/2025, que proíbe o uso de recursos públicos para contratar artistas que promovam o crime organizado ou a sexualização de menores.

O projeto, apelidado de “Lei Anti-Oruam”, faz referência ao rapper Oruam e é a primeira proposta do vereador Rafael Ranalli (PL) a ser encaminhada para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL). A proposta recebeu 25 votos a favor. Ranalli também é autor da lei anti-Carnaval.

“Cuiabá está na vanguarda desse processo nacional de combate ao crime organizado. Várias Câmaras acompanhando ideia da amiga Amanda Vettorazzo, a gente também teve coincidentemente a mesma ideia, adaptamos o projeto e vai à sanção do prefeito, mostrando que essa Casa vai sim entrar nessa lida de combate as facções”, falou Ranalli após a votação.

O projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que fez uma emenda, removendo dois artigos do texto original. Um desses artigos, segundo os vereadores, poderia resultar em judicialização, ao exigir a rescisão de contratos de shows e a devolução de valores, caso fosse provada a ligação dos artistas com facções.

A Câmara de Cuiabá segue a tendência de outros Legislativos em capitais como o Rio de Janeiro, onde vereadores também discutem projetos semelhantes. O texto-base do PL carioca menciona músicas de Oruam, como aquelas que citam o “Comando RL”, uma referência ao fundador do Comando Vermelho, Rogério Lengruber, em 1970.

Em resposta à atuação dos vereadores, Oruam compôs a música “Lei Anti O.R.U.A.M”, criticando a realidade das periferias e fazendo uma conexão entre a falta de educação pública e a escolha dos jovens pelo crime. A polêmica se intensifica quando ele menciona ser proprietário de uma pistola Glock e declara que “o tráfico tá virando esporte”.

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Judiciário

TJ devolve à banco Corolla Híbrido financiado por “limpador de piscina do CV”

No esquema desmantelado pela PC, o réu é acusado de ter girado R$ 6 milhões

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em

Foto: TJMT

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, decidiu retirar a restrição imposta sobre um Toyota Corolla Altis Hybrid Premium (2022/2023), financiado por Jean Marcel Neves Conrado, um “limpador de piscina” supostamente vinculado à facção criminosa “Comando Vermelho”. Ele é um dos alvos da operação “Apito Final”, que teve como objetivo principal desarticular um núcleo financeiro da organização criminosa em Mato Grosso, no ano de 2024.

A decisão da juíza, publicada nesta sexta-feira (7), foi em resposta a um pedido do Safra Crédito, Financiamento e Investimento S/A, instituição que concedeu um financiamento de R$ 127,6 mil a Jean para a compra do veículo.

Nos autos, a instituição financeira alegou que Jean estava em atraso com o pagamento das parcelas do financiamento e que o Corolla Altis havia sido apreendido pelas autoridades. No entanto, uma restrição sobre o veículo impedia que ele fosse vendido, o que levou o Safra a solicitar judicialmente a liberação do bloqueio.

A juíza Alethea Assunção Santos acatou os argumentos do banco, ressaltando que o Corolla Altis foi financiado com registro de alienação fiduciária (uma espécie de garantia de pagamento, semelhante a uma hipoteca).

“A restrição judicial que recaiu sobre o veículo foi determinada em processo criminal, que não tem relação com a dívida garantida pela alienação fiduciária. Portanto, a manutenção da restrição judicial inviabiliza o direito do embargante de consolidar a propriedade do bem e vendê-lo para satisfazer o seu crédito, causando-lhe grave prejuízo”, analisou a magistrada.

Jean Marcel Neves Conrado seria parte de um núcleo do “Comando Vermelho” vinculado a Paulo Witer, o “WT”, que é identificado como um dos principais “tesoureiros” da facção criminosa em Mato Grosso e atuava no futebol amador de Cuiabá.

Jean também foi alvo da operação “Last Flight”, uma ação contra o “Comando Vermelho” desencadeada no início de 2024, que visava Miro Arcângelo Gonçalves de Jesus, o “Miro Louco”, apontado como o segundo comando dentro da facção criminosa.

Apesar de sua profissão como “limpador de piscina”, Jean movimentou R$ 6 milhões em suas contas bancárias.

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