A empresa proprietária de uma ambulância que avançou o sinal vermelho sem sirene ou luzes ligadas deverá indenizar um motociclista atingido em um cruzamento da Avenida Filinto Müller, em Várzea Grande. A decisão é da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve a sentença da 2ª Vara Cível do município.

O acidente ocorreu em julho de 2021, quando o motociclista seguia normalmente pela via com o semáforo verde. No momento em que atravessava o cruzamento, foi atingido lateralmente pela ambulância, que não possuía sinais sonoros nem luminosos acionados, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para situações de emergência.

Testemunhas confirmaram que o semáforo estava aberto para o motociclista e que o veículo de socorro atravessou o cruzamento em alta velocidade, sem alertar os demais motoristas. Já as testemunhas de defesa não souberam afirmar se os sinais estavam realmente acionados.

A relatora do processo, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, ressaltou que a preferência de passagem de veículos de emergência só é válida quando há o uso simultâneo de sirene e luzes intermitentes, e mesmo nesses casos o condutor deve trafegar com prudência e em velocidade reduzida.

A empresa proprietária da ambulância foi responsabilizada de forma solidária, com base na responsabilidade objetiva do empregador, prevista no Código Civil. A Justiça fixou os danos materiais em R$ 5.062,18, referentes a despesas médicas e reparos na motocicleta, e os danos morais em R$ 10 mil, em razão das lesões e da internação hospitalar da vítima.

*Sob supervisão de Daniel Costa