A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu recurso interposto por uma mulher vítima de um desabamento ocorrido em 2019, no shopping de Tangará da Serra. A autora da ação sofreu múltiplas fraturas e sequelas permanentes no acidente e busca reparação por danos materiais, morais e estéticos.

O julgamento, realizado em 26 de março de 2025, tratou exclusivamente de questões processuais — especialmente da validade de uma perícia já realizada — e não do mérito da indenização, que ainda será analisado pela 5ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, onde o processo tramita.

A vítima recorreu contra decisão de primeiro grau que havia destituído o perito judicial e exigido novos orçamentos para exames odontológicos complementares. A defesa sustentou que essas medidas apenas protelariam o andamento da ação, comprometendo seu direito à duração razoável do processo e agravando sua condição de saúde.

Relator do recurso, o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho entendeu que não havia justificativa concreta para a substituição do perito ou para a realização de nova perícia. Segundo ele, o laudo pericial original era detalhado, atestava a incapacidade permanente da autora e havia sido complementado por novo parecer técnico que sanou eventuais dúvidas.

“A decisão agravada limitou-se a afirmar genericamente que o laudo teria deixado dúvidas, sem indicar quais seriam elas”, apontou o magistrado. Ele ainda frisou que a repetição desnecessária de atos processuais compromete o direito da parte à rápida solução do litígio, sobretudo após mais de cinco anos de tramitação.

Outro ponto derrubado pelo TJMT foi a exigência de apresentação de dois novos orçamentos para os exames complementares. O relator considerou que a medida impunha um ônus excessivo à autora e contribuiria para atrasar ainda mais o tratamento de saúde necessário.

Por unanimidade, a Quarta Câmara entendeu que as exigências determinadas na instância inferior não estavam amparadas em fundamentos técnicos ou jurídicos suficientes, configurando violação aos princípios da efetividade da tutela jurisdicional e da duração razoável do processo.

A decisão também determinou que o juízo de primeiro grau analise o pedido de ressarcimento das despesas médicas já suportadas pela vítima.