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Processo disciplinar

TJ forma maioria por demissão de magistrada, mas julgamento é suspenso

Órgão Especial do TJ forma maioria pela demissão de magistrada investigada por falhas funcionais, mas pedido de vista adia decisão final.

Publicado em

Judiciário

Foto: Tribunal de Justiça
Foto: Tribunal de Justiça

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso formou maioria, nesta quinta-feira (23), pela aplicação da pena de demissão a uma magistrada que atuava em comarca do interior do Estado. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista, o que adia a conclusão definitiva do caso, que tramita sob sigilo.

Até o momento, oito dos 15 desembargadores que compõem o colegiado votaram pela aplicação da penalidade máxima. A magistrada está afastada das funções desde junho de 2025.

Nomeada em 2023, ela passou a ser investigada no ano seguinte, ainda em estágio probatório, após a Corregedoria instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades na condução da unidade judiciária.

Entre os pontos analisados estão a prática de despachos considerados genéricos, sem avanço efetivo dos processos, conhecidos como “despachos balão”. Segundo a apuração, esse tipo de medida pode simular movimentações processuais sem a devida prestação jurisdicional.

Também foram apontados indícios de ausência frequente na comarca, além de permanência prolongada fora do Estado sem autorização formal do tribunal, o que pode configurar descumprimento de deveres funcionais previstos na legislação.

O relatório disciplinar ainda cita falhas na gestão da unidade e no cumprimento de determinações administrativas, fatores que, de acordo com a Corregedoria, teriam impactado diretamente a eficiência do serviço judicial, que acumula mais de dois mil processos.

Com a suspensão do julgamento, o processo deverá ser retomado após a devolução do pedido de vista, quando os desembargadores irão concluir a análise e decidir de forma definitiva sobre a penalidade.

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Judiciário

Justiça decreta prisão de vereador suspeito de agredir namorada em MT

Parlamentar é acusado de atacar a companheira com uma chave de roda; ele não foi localizado após decisão judicial

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Foto: TJMT / ilustrativo

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a prisão preventiva de um vereador de Barra do Bugres, suspeito de agredir a namorada com uma chave de roda. A informação foi confirmada pelo delegado responsável pelo caso.

De acordo com a autoridade policial, o parlamentar esteve na delegacia na tarde de quinta-feira (23), onde prestou esclarecimentos sobre a denúncia. Horas depois, o Judiciário acatou o pedido da Polícia Civil e decretou a prisão preventiva.

“O inquérito policial foi instaurado na segunda-feira, 20 de abril, e logo em seguida solicitamos a prisão preventiva do investigado. No entanto, o juiz plantonista entendeu que as medidas protetivas concedidas à vítima seriam suficientes”, disse.

“Ontem, o vereador se apresentou na delegacia e prestou esclarecimentos sobre o fato. No período da noite, o juízo natural expediu a prisão preventiva dele. Assim que recebemos o mandado, saímos em busca dele em duas equipes, mas infelizmente ele ainda não foi encontrado”, completou.

Apesar das diligências realizadas, o suspeito não foi localizado até o momento.

Relembre o caso

A denúncia ocorreu no último domingo (19), após o casal participar de um show na praça do município. Segundo relato da vítima, o suspeito utilizou uma chave de roda para cometer as agressões, sem que ela soubesse a motivação.

A mulher foi socorrida com ferimentos no pescoço, braços e pernas. Após o atendimento, foram solicitadas medidas protetivas de urgência para garantir sua segurança.

Afastamento

Após a repercussão do caso, o parlamentar foi afastado do cargo e passou a responder a um procedimento interno no Legislativo Municipal, podendo ter o mandato cassado.

As buscas continuam, mas, até o momento, o investigado segue foragido.

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