O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) promoverão, nos dias 3 e 4 de novembro, o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário e Financeiro, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT, em Cuiabá. O objetivo é debater os efeitos da Reforma Tributária do Brasil de 2023 e seus reflexos nas finanças públicas e no desenvolvimento regional.

De acordo com o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo de Almeida, o congresso será um marco para a região Centro-Oeste, que tende a sentir de forma mais intensa os impactos da reforma. “Vamos elaborar uma carta-compromisso com diretrizes para orientar futuras gestões. É para discutir como será o futuro, o que cada gestor terá que fazer quando estiver dirigindo Mato Grosso”, afirmou.

O evento reunirá juristas, gestores públicos, representantes do setor privado, acadêmicos, escolas judiciais, da advocacia e do Ministério Público. A programação inclui debates sobre temas como Imposto sobre Valor Agregado (IVA), transição tributária, impactos econômicos e sociais e os desafios do federalismo cooperativo.

Sérgio Ricardo destacou ainda a importância de enfrentar desigualdades regionais e assegurar sustentabilidade fiscal. “Nós temos um estado cheio de desigualdades, que poderão aumentar. As instituições se unem para discutir o direito financeiro e tributário com responsabilidade”, ressaltou.

A reforma entrará em vigor em 2026, com transição até 2033. Para preparar os municípios, o TCE-MT tem promovido encontros técnicos e anunciou a criação de um censo socioeconômico inédito, que mapeará dados populacionais, arrecadação e emprego, cruzando informações com as prestações de contas municipais.

“O censo complementará os dados do IBGE e ajudará a entender problemas estruturais que impactam diretamente a qualidade de vida da população”, explicou o presidente.

O congresso é organizado em parceria com a Escola Superior de Contas do TCE-MT, liderada pelo conselheiro Waldir Teis, e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, dirigida pelo desembargador Márcio Vidal. As inscrições estão abertas e podem ser feitas online.

*Sob supervisão de Daniel Costa