O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou no plenário do Senado que está reunindo assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar suspeitas de corrupção no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta surge após denúncias que apontam a existência de um esquema de venda de sentenças judiciais, envolvendo advogados, empresários e assessores com acesso à Corte.

As denúncias foram reveladas em uma reportagem da revista Veja, que detalha o funcionamento de um suposto esquema sediado em Mato Grosso, liderado pelo advogado Roberto Zampieri e pelo empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, ligado ao setor de transporte de cargas. Zampieri, segundo a apuração, buscava clientes com processos no STJ, enquanto Gonçalves articulava os bastidores políticos para garantir decisões favoráveis.

Zampieri foi executado com dez tiros em dezembro de 2023, em frente ao próprio escritório em Cuiabá. Após o crime, a polícia encontrou em seu celular áudios, mensagens e documentos que indicariam a existência do esquema de corrupção.

— O mais alarmante é que há indícios de que essas operações chegaram até ministros do STJ. A CPI é essencial diante da gravidade do que está sendo revelado. Estamos falando de um escândalo que abala os alicerces da Justiça brasileira — declarou Girão.

O senador também citou um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que teria identificado movimentações financeiras atípicas de Andreson Gonçalves e de um dos quatro ministros sob suspeita.

Girão defendeu que a CPI terá amplos poderes de investigação, podendo convocar testemunhas, requisitar documentos e quebrar sigilos bancário e telefônico.

— O Congresso já enfrentou casos semelhantes. Em 1999, a CPI do Judiciário investigou o escândalo da construção do TRT de São Paulo, que resultou na cassação de Luiz Estevão e na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto — lembrou o senador.

Ele ainda criticou o que chamou de “privilégios injustificáveis” no sistema disciplinar da magistratura brasileira:

— Um juiz, mesmo condenado por vender sentenças, acaba sendo ‘premiado’ com aposentadoria, recebendo mais de R$ 100 mil por mês, com apoio de setores do STF e do governo Lula — concluiu.