A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sofreu uma derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ter negado seu recurso contra a multa de R$ 30 mil aplicada por divulgar fake news sobre o ex-prefeito Kalil Baracat (MDB) durante as eleições municipais de 2024. A decisão, datada do último dia 15, foi publicada na edição desta quarta-feira (23.04) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Além de Flávia, a Corte também manteve a multa no mesmo valor contra a Coligação “Sede por Mudança” — formada pelos partidos PL, Podemos, Democracia Cristã e PRTB.

O processo diz respeito à divulgação de um vídeo, publicado por Flávia no dia 4 de outubro, às vésperas do pleito. Na gravação, ela acusa Kalil Baracat de estar envolvido em 108 processos judiciais, afirmando que ele e seus aliados políticos — pertencentes a uma família com mais de seis décadas no poder — seriam responsáveis por uma gestão desastrosa, mencionando até a falta de água no município. Ao fundo, o vídeo exibe a imagem com a suposta lista dos processos.

A defesa da prefeita entrou com um Agravo em Recurso Especial no TSE, argumentando que o acórdão do TRE-MT violou dispositivos da legislação eleitoral ao aplicar a multa máxima com base na simples repetição da conduta, sem comprovação de reincidência, ou seja, sem decisão condenatória anterior definitiva.

No recurso, os advogados citaram decisões de tribunais regionais eleitorais — como o TRE-MS e o TRE-GO — que, segundo eles, entendem que a majoração da multa só é válida nos casos em que há reincidência formal, reconhecida judicialmente, conforme os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Contudo, ao analisar o recurso, a ministra Isabel Gallotti ressaltou que ficou comprovado nos autos que Flávia e a coligação divulgaram conteúdo inverídico nas redes sociais e que, de acordo com o acórdão do TRE-MT, não houve sequer tentativa de comprovar a veracidade das informações apresentadas no vídeo.

A magistrada também destacou que a jurisprudência do TSE estabelece critérios para fixação da multa em casos de propaganda eleitoral com fake news na internet — entre eles, a reiteração do conteúdo falso, o número de seguidores, o alcance da publicação e a proximidade com a data da eleição. Segundo ela, todos esses elementos foram considerados na decisão do TRE-MT para aplicar a penalidade máxima.

“No caso, o TRE/MT manteve a multa no valor máximo legal ao considerar a gravidade da conduta das representadas, a repetição da divulgação de conteúdo irregular, o número de seguidores, o alcance da postagem e a proximidade com o dia da eleição. Por isso, o acórdão regional não merece reforma, pois aplicou corretamente a norma e a jurisprudência ao caso”, diz o voto da ministra.