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JUÍNA/MT

Promotoria requer aumento do efetivo da Polícia Militar em Juína

Ao propor a ACP, o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira destacou que a população estimada do município é de 52.259 pessoas e que possui somente 29 policiais militares à disposição da população, trabalhando em escalas e subdividindo-se em tarefas administrativas, atendimento ao público, patrulhamento ostensivo, atendimento de ocorrências, entre outras demandas.

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Judiciário

A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Juína (a 735km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Mato Grosso requerendo o preenchimento do mínimo legal do efetivo de policiais militares na comarca. O Ministério Público de Mato Grosso pede a concessão de tutela da evidência para convocação de ao menos 85 candidatos do último concurso para lotação no 20º Batalhão de Polícia Militar, de modo a atingir o número mínimo legal de 109 policiais de acordo com o Decreto Estadual nº 2.454/2010.

Caso não haja candidatos a serem convocados ou o último certame não seja mais válido, o MPMT requer a realização de novo concurso público para praças da Polícia Militar de Mato Grosso no prazo máximo de seis meses, com previsão de 85 vagas para lotação no 20º Batalhão de Polícia Militar. O promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira também pediu, caso seja de interesse da parte requerida, designação de audiência de conciliação com prévia apresentação de proposta de acordo que contemple um cronograma para o aumento do efetivo policial.

Conforme informações levantadas em abril do ano passado junto ao batalhão pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal, que tem entre as atribuições o controle externo da atividade policial, Juína contava com 29 policiais militares e a previsão era que um novo policial fosse empossado no decorrer do ano. O número mínimo deveria ser de 109 policiais, conforme o decreto estadual. Diante dessa situação, considerada grave, o MPMT expediu notificação à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) recomendando a nomeação de mais 40 policiais.

Posteriormente, instaurou inquérito civil e confirmou junto ao Comando-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso que o efetivo em Juína era inferior ao mínimo estabelecido pela legislação estadual e que o aumento do número de policiais acarretaria em maior sensação de segurança nas áreas urbanas e rurais do município, bem como dos distritos a ele ligados.

Ao propor a ACP, o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira destacou que a população estimada do município é de 52.259 pessoas e que possui somente 29 policiais militares à disposição da população, trabalhando em escalas e subdividindo-se em tarefas administrativas, atendimento ao público, patrulhamento ostensivo, atendimento de ocorrências, entre outras demandas.

Foto ilustrativa: PMMT.

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MPMT homenageia Virgínia Mendes pelo apoio a projetos de alcance social

Virgínia Mendes atuou como parceira em diversas iniciativas de alcance social do MPMT, dentre elas a campanha de combate à violência contra a mulher,

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MPMT

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, prestou uma homenagem nesta terça-feira (4) à primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, entregando-lhe uma placa em que destaca “sua inestimável colaboração e apoio nas ações e projetos desenvolvidos por esta Instituição com repercussão social. Seu engajamento e dedicação foram de vital importância para o sucesso de diversos projetos que beneficiam a população mato-grossense. Nosso reconhecimento e nossa homenagem. Obrigado por fazer parte da nossa história”. A primeira-dama considerou “uma honra receber essa homenagem do doutor Deosdete e sua equipe, que são nossos parceiros”. 
 

Virgínia Mendes atuou como parceira em diversas iniciativas de alcance social do MPMT, dentre elas a campanha de combate à violência contra a mulher, veiculada por uma emissora de televisão e também difundida por meio de uma série de entrevistas para uma emissora de rádio abordando temas relacionados, como feminicídio, violência sexual, moral e formas de denunciar esse tipo de violência. “Como eu sempre digo, ninguém faz nada sozinho, e essa parceria nos ajudou muito a chegar até as pessoas que a gente precisa chegar. O Ministério Público está de parabéns pelo trabalho realizado. Essa união faz a força, faz com que a gente chegue até as mulheres que a gente precisa chegar”, destacou.

Durante o ato em sua homenagem, realizado no Palácio Paiaguás, a primeira-dama voltou a defender a necessidade de mudanças na legislação brasileira relacionada à violência contra as mulheres. “A gente precisa mudar a legislação. A senadora Margareth Buzetti, que é uma grande amiga minha, fez um grande trabalho com a aprovação da lei que instituiu a pena de 40 anos para o feminicídio, mas eu acho que a gente ainda pode mais, devemos exigir ainda mais. E nós temos representantes em Brasília para isso. A legislação ainda é muito arcaica, precisamos melhorar para que o homem, quando for agredir uma mulher, ele tenha medo, porque hoje ele não tem medo”. 

Em sua fala, o procurador-geral de Justiça reconheceu o impulso que o apoio da primeira-dama deu às iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público. “A primeira-dama mais que potencializou o alcance da mensagem que nós precisamos, por dever de ofício, levar à população, com seu engajamento, sua visibilidade social. Quando a primeira-dama colocou a mão no projeto, ela conseguiu levar a mensagem que gostaríamos de levar para um número muito maior de pessoas, seja pelas redes sociais que ela alcança, seja pelo trabalho de mídia que ela tem feito”.

Deosdete revelou, inclusive, que os resultados começam a ser percebidos. “Nós até já temos sentido um efeito, com um maior número de denúncias. Há um trabalho de prevenção que demanda essa sinergia de trabalho do Poder Executivo, da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, enfim, das instituições públicas e privadas”.

Participaram também do ato em homenagem à primeira-dama o procurador-geral de Justiça eleito, Rodrigo da Fonseca Costa, o secretário-geral do MPMT, procurador Adriano Streicher de Souza, a promotora Gileade Pereira Souza Maia e a promotora Januária Dorilêo.

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