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PARANATINGA

Promotoria recomenda que Município instale câmeras de segurança

A promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar Pacheco considerou que, “lamentavelmente, o Município de Paranatinga é um dos poucos municípios do Estado de Mato Grosso que ainda não está com o programa Vigia Mais em pleno funcionamento, em que pesem os esforços do governo estadual para reforçar a segurança pública”.

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Judiciário

MPMT

A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Paranatinga (a 373km de Cuiabá) notificou o Município para que, no prazo de 60 dias, providencie o funcionamento pleno do Programa Vigia Mais MT, com a instalação de 100% das câmeras de segurança e demais equipamentos já entregues à administração municipal pelo Estado de Mato Grosso. No documento, o Ministério Público de Mato Grosso consignou que o não cumprimento da notificação recomendatória (NR) implicará na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar Pacheco considerou que, “lamentavelmente, o Município de Paranatinga é um dos poucos municípios do Estado de Mato Grosso que ainda não está com o programa Vigia Mais em pleno funcionamento, em que pesem os esforços do governo estadual para reforçar a segurança pública”.

Ela destacou ainda “a necessidade de se utilizar equipamentos de tecnologias para que as Polícias Civil e Militar possam realizar de forma mais eficaz o trabalho de prevenção, repreensão e investigação de crimes, de forma a diminuir o número de roubos, furtos, tráfico de drogas, homicídios, dentre outros crimes”.

Conforme a NR, a adesão ao programa oferece diversas vantagens ao Município como, por exemplo: vigilância em tempo real com monitoramento contínuo das áreas abrangidas, permitindo respostas rápidas a incidentes; identificação e acompanhamento de indivíduos em atitudes suspeitas; rastreio e identificação de veículos usados em atividades Ilícitas; inibição de atividades criminosas, entre outras.

Saiba mais – O Programa Vigia Mais MT foi criado no Estado de Mato Grosso no dia 24 de maio de 2022, por meio da Lei nº 11.766, e prevê o acesso e a captação de imagens de vigilância e segurança eletrônica, pertencentes a entes públicos ou privados, por meio de plataforma operacional dirigida. Ele visa ao planejamento da ação policial, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas e operacionais, contribuindo para a redução da criminalidade.

Por ANA LUÍZA ANACHE

Texto/foto: MPMT

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Judiciário

Rodrigo Fonseca destaca atuação resolutiva e compromisso com a sociedade

Rodrigo Fonseca conclamou todas as promotoras e promotores, procuradoras e procuradores, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores a juntos construírem um Ministério Público cada vez mais forte, atuante, resolutivo e comprometido em bem atender aos interesses do povo mato-grossense.

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Foto: Chico Ferreira

Rodrigo Fonseca Costa tomou posse na manhã desta sexta-feira (7) no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso enaltecendo o compromisso constitucional de defender os direitos da sociedade e o Estado Democrático de Direito. “Se por um lado tenho a consciência de que será uma longa caminhada, em que os obstáculos a serem superados são da magnitude de nossa missão constitucional, posso assegurar a todos aqui presentes e à sociedade que isso não me assusta, pois tenho a certeza de que ao meu lado possuo bravos guerreiros nas trincheiras da defesa do povo mato-grossense – os membros do MPMT, e sempre estaremos prontos, tendo a lei como escudo e espada de trabalho, a enfrentá-los e superá-los”, afirmou.

O novo PGJ, que estará à frente da instituição pelo biênio 2025/2027, destacou como prioridades da gestão a atuação resolutiva, com foco na autocomposição, e o investimento em tecnologia para uma atuação mais efetiva. “Em movimento mais recente, o Ministério Público Brasileiro, amparado por inovações legislativas, tem buscado uma maior resolutividade na sua atuação institucional e processual, adotando métodos inovadores de conciliação, de solução de conflitos através do consenso, com resultados cada vez mais expressivos”, apontou.

Rodrigo Fonseca Costa asseverou que “conciliar não significa abdicar de fazer Justiça, e sim torná-la mais rápida e eficiente”. E enalteceu os resultados já alcançados com a autocomposição. “No Ministério Público de Mato Grosso temos tido experiências exitosas em métodos consensuais de resolução de conflitos, com resultados surpreendentes e, em nossa gestão pretendemos prosseguir neste caminho”, garantiu.

“A inovação tecnológica, a inteligência artificial e outras ferramentas devem ser nossas aliadas permanentes, seja na atuação processual e jurisdicional, seja no processo de aproximação com a sociedade. Vamos ampliar os canais digitais de comunicação com a sociedade, para que cada cidadão e cidadã possam acessar de forma rápida e segura os nossos sistemas e serviços. Queremos um Ministério Público que esteja dentro da casa de cada mato-grossense”, acrescentou o procurador-geral de Justiça, que foi eleito com 207 votos.

Agradecimentos – Em um discurso marcado pela emoção, Rodrigo Fonseca Costa lembrou a evolução do MPMT construída ao longo das últimas décadas, e manifestou gratidão eterna aos membros da instituição que se dispuseram a compor a equipe da gestão e que acreditaram em seu projeto de um Ministério Público resolutivo e com foco na sociedade. Enalteceu o órgão diretor máximo, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e agradeceu a presença dos colegas procuradores-gerais de Justiça de todo o país, de representantes do Senado e da Câmara Federal, bem como dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual, dos atores do Sistema de Justiça, entre outras autoridades presentes.

Agradeceu também aos servidores e colaboradores terceirizados do MPMT e, especialmente, à família. “Meus pais aqui presentes – Ivan e Rosângela-, vocês me ensinaram a dar os primeiros passos e devo a ambos tudo que sou. Meus irmãos, Ricardo e Daniela, assim como meus cunhados, não teria palavras para agradecer a benção de ter vocês sempre ao meu lado. Quero enaltecer também minha família por afinidade, meu sogro e sogra, cunhadas e concunhadas, por estarem sempre ao meu lado, muito obrigado. E, sobretudo, agradecer minha esposa Fernanda, parceira inigualável, assim como aos meus filhos João Rodrigo e Maria Fernanda, vocês são a razão da minha existência e o principal motivo da minha felicidade. A vocês meu amor e carinho eternos”, declarou.

A cerimônia de posse do novo procurador-geral de Justiça, do corregedor-geral e do Conselho Superior do MPMT foi transmitida ao vivo pelo YouTube e pode ser assistida aqui.

Por ANA LUÍZA ANACHE

Foto: Chico Ferreira. 

 

 

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