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EDUCAÇÃO NA CAPITAL

Promotor se reúne com prefeito para tratar do início do ano letivo

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Judiciário

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania e coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do Ministério Público de Mato Grosso, reuniu-se na terça-feira (21) com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, e com a secretária municipal de Educação, Solange Pereira, para se inteirar sobre a organização e os preparativos da administração municipal para o início do ano letivo na rede de ensino da capital.
 

“A reunião foi muito produtiva. O prefeito se mostrou comprometido em iniciar o ano letivo da melhor forma possível, com a oferta de todo o apoio necessário aos alunos”, avaliou o promotor.
 

A preocupação maior, revelou Miguel Slhessarenko, é com relação à oferta da educação inclusiva de forma imediata, com a disponibilização de CADs (Cuidadores de Alunos com Deficiência), transporte escolar e salas de recursos multifuncionais aos alunos com deficiência no início do ano letivo. “O prefeito disse que esse é um dos desafios que precisam ser resolvidos, notadamente com relação aos cuidadores, que são terceirizados, o que é uma opção da administração municipal. Da nossa parte, o que vamos cobrar é a prestação do serviço com o qualidade e a oferta de todo o apoio necessário aos alunos com deficiência”, disse o promotor.
 

O prefeito Abílio Brunini informou na reunião que não renovará o contrato com a empresa que hoje disponibiliza os Cuidadores à Secretaria Municipal de Educação, em decorrência das frequentes reclamações dos pais dos alunos em relação à qualidade dos serviços prestados.
 

Também participaram da reunião a presidente da Associação dos Amigos dos Autistas Neurodiversos e Pessoas com Doenças Raras (AMAND-MT), Helena Amaral, e vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá.

Por TINHO COSTA MARQUES

Foto: Rennan Oliveira.

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Judiciário

Concessão de ‘vale peru’ aos servidores do TJ ainda à baila das críticas populares

Caso ainda repercute em Mato Grosso, gerando controvérsias. Foi tachado de mordomia inconcebível concedida a uma ala privilegiada do funcionalismo público estadual. O desembargador Orlando Perri argumenta que o vale foi reconhecimento ao “esforço desumano dos servidores”

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Crédito: Poder Judiciário de MT

Derrubado pelo Conselho Nacional de Justiça, o “vale-peru” natalino, benefício concedido em dezembro último pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva, continua rendendo controvérsias e exposição de críticas pesadas na mídia. No generoso benefício, foi liberado R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos do Judiciário e R$ 10 mil aos juízes.

Para minimizar os estragos públicos que isso acarretou, o desembargador Orlando  Perri justificou que essa concessão teve por objetivo recompensar o “esforço desumano dos servidores”. Já o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, entendeu de forma oposta, determinando que servidores e juízes devolvessem o ‘vale peru’.

Perri adiantou que os valores repassados aos juízes já foram devolvidos. Não é o caso dos servidores, que, ao invés de proceder essa devolução, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria. Nenhum deles, segundo se sabe, acatou a ordem de devolução dos valores repassados como pacote extra de Natal.

Ele ainda argumentou que a desembargadora responsável pela concessão desse bônus agiu de boa fé, adotando procedimento idêntico ao de outros tribunais do país, recompensando seus servidores pela produtividade demonstrada no dia a dia. E indagou:

“Se outros bonificaram, por qual motivo tanta estranheza quando o TJMT fez o mesmo?”

Respeitado no segmento do Judiciário, o desembargador Orlando Perri também presidiu o TJ entre 2013 e 2014, exercendo funções de corregedor-geral e de vice-presidente. Ainda foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MT entre 1999/2000.

 

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