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Contrato Hospitalar

Prefeitura de Várzea Grande é alvo de denúncia por licitação milionária

Representação no TCE-MT questiona legalidade e transparência do pregão de R$ 19,7 milhões para refeições hospitalares.

Publicado em

Judiciário

Crédito: prefeitura de Várzea Grande

A disputa por um contrato milionário de alimentação hospitalar em Várzea Grande chegou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A empresa Paladarnutri Ltda protocolou uma representação contra a Prefeitura, alegando que o Pregão Eletrônico nº 16/2025, estimado em R$ 19,7 milhões, teria sido conduzido de forma irregular.

De acordo com o documento, o certame beneficiou a empresa Festas e Artigos de Época Ltda, cuja habilitação estaria cercada de inconsistências. A Paladarnutri sustenta que a concorrente “não possui experiência comprovada no preparo de refeições hospitalares” e que os atestados técnicos apresentados “são genéricos e não demonstram capacidade específica para o objeto licitado”.

Outro ponto levantado é que um dos documentos de comprovação teria sido assinado por uma nutricionista vinculada à própria Prefeitura, o que, segundo a denunciante, “reforça a suspeita de favorecimento e direcionamento do processo”.

Além disso, foram citadas falhas formais, como o uso de assinatura digital vencida em parte dos atestados técnicos. A Paladarnutri pede que o TCE-MT suspenda a homologação da licitação até que as irregularidades sejam apuradas.

O Tribunal deve agora avaliar se há elementos suficientes para abertura de investigação sobre o caso. Procurada, a Prefeitura ainda não se manifestou.

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Judiciário

Trio é julgado acusado de duplo homicídio no Shopping Popular

Mãe, filho e executor são julgados pelo assassinato de lojista e vendedor em Cuiabá

Publicados

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Crédito: TJMT

Nesta quarta-feira (12), o Tribunal do Júri de Cuiabá inicia o julgamento de Jocilene, Vanderley e Sílvio, acusados do duplo homicídio ocorrido em 23 de novembro de 2023, no interior do Shopping Popular da capital. As vítimas foram o lojista Gersino Rosa dos Santos e o vendedor Cleyton de Oliveira de Souza Paulino.

O julgamento acontece 11 dias antes do crime completar dois anos. Jocilene e Vanderley são apontados como mandantes, enquanto Sílvio Júnior é acusado de ter executado o crime.

A sessão é conduzida pela juíza titular da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, Mônica Catarina Perri Siqueira, e integra as ações do Mês Nacional do Júri, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê, durante novembro, a realização de 208 sessões de julgamento em diversas comarcas do estado.

Após o sorteio dos jurados, os três réus e cinco testemunhas de acusação serão ouvidos. O primeiro a depor será o delegado responsável pelo caso, Nilson Farias, que conduziu as investigações.

O Caso

Segundo o Ministério Público, Jocilene e Vanderley encomendaram a morte de Gersino Rosa dos Santos. No dia do crime, o executor Sílvio Júnior entrou no shopping, se aproximou da vítima e disparou duas vezes pela nuca de Gersino. Um dos projéteis atravessou o corpo de Gersino e atingiu Cleyton Paulino, que estava na linha de tiro.

O caso será julgado pelo conselho de sentença como homicídio qualificado, considerando os fatores de mandantes, executor, motivo torpe (vingança) e duplo resultado.

*Sob supervisão de Daniel Costa

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