A 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando medidas urgentes para interromper as obras na Unidade de Conservação de Proteção Integral Monumento Natural Morro de Santo Antônio. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requer, em caráter liminar, a suspensão imediata de qualquer atividade no local, com exceção das ações voltadas para a contenção de erosões e recuperação da área degradada.

Na ação movida contra o Estado, o MPMT solicita a substituição da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) como responsável pela gestão do Monumento Natural Morro de Santo Antônio. A proposta é que uma administração provisória, designada judicialmente, assuma o gerenciamento até a completa recuperação da área. 

Caso essa substituição não seja acatada, o MPMT pede a adoção de medidas como: instalação imediata de barreiras físicas para impedir visitas públicas e acessos ao monumento; monitoramento diário do local; apresentação, em até cinco dias, de um projeto executivo elaborado por profissional habilitado para conter os processos erosivos decorrentes da construção da estrada; e a formulação de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) para restaurar os danos ambientais e limitar a trilha a, no máximo, três metros de largura.

Além dessas medidas, a 15ª Promotoria de Justiça Cível solicita a condenação do Estado na reparação integral dos danos ambientais, garantindo a recuperação completa da área e adotando todas as providências necessárias para a restauração do local. Em caso de descumprimento das determinações, foi requerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Na ACP, a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza destacou que o Morro de Santo Antônio, além de ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral de relevante importância ecológica e paisagística, também faz parte da história de Mato Grosso. O local foi tombado como Patrimônio Paisagístico, Histórico e Cultural do Estado pela Lei Estadual nº 7.381/2000.