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MPMT homenageia Virgínia Mendes pelo apoio a projetos de alcance social

Virgínia Mendes atuou como parceira em diversas iniciativas de alcance social do MPMT, dentre elas a campanha de combate à violência contra a mulher,

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Judiciário

MPMT

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, prestou uma homenagem nesta terça-feira (4) à primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, entregando-lhe uma placa em que destaca “sua inestimável colaboração e apoio nas ações e projetos desenvolvidos por esta Instituição com repercussão social. Seu engajamento e dedicação foram de vital importância para o sucesso de diversos projetos que beneficiam a população mato-grossense. Nosso reconhecimento e nossa homenagem. Obrigado por fazer parte da nossa história”. A primeira-dama considerou “uma honra receber essa homenagem do doutor Deosdete e sua equipe, que são nossos parceiros”. 
 

Virgínia Mendes atuou como parceira em diversas iniciativas de alcance social do MPMT, dentre elas a campanha de combate à violência contra a mulher, veiculada por uma emissora de televisão e também difundida por meio de uma série de entrevistas para uma emissora de rádio abordando temas relacionados, como feminicídio, violência sexual, moral e formas de denunciar esse tipo de violência. “Como eu sempre digo, ninguém faz nada sozinho, e essa parceria nos ajudou muito a chegar até as pessoas que a gente precisa chegar. O Ministério Público está de parabéns pelo trabalho realizado. Essa união faz a força, faz com que a gente chegue até as mulheres que a gente precisa chegar”, destacou.

Durante o ato em sua homenagem, realizado no Palácio Paiaguás, a primeira-dama voltou a defender a necessidade de mudanças na legislação brasileira relacionada à violência contra as mulheres. “A gente precisa mudar a legislação. A senadora Margareth Buzetti, que é uma grande amiga minha, fez um grande trabalho com a aprovação da lei que instituiu a pena de 40 anos para o feminicídio, mas eu acho que a gente ainda pode mais, devemos exigir ainda mais. E nós temos representantes em Brasília para isso. A legislação ainda é muito arcaica, precisamos melhorar para que o homem, quando for agredir uma mulher, ele tenha medo, porque hoje ele não tem medo”. 

Em sua fala, o procurador-geral de Justiça reconheceu o impulso que o apoio da primeira-dama deu às iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público. “A primeira-dama mais que potencializou o alcance da mensagem que nós precisamos, por dever de ofício, levar à população, com seu engajamento, sua visibilidade social. Quando a primeira-dama colocou a mão no projeto, ela conseguiu levar a mensagem que gostaríamos de levar para um número muito maior de pessoas, seja pelas redes sociais que ela alcança, seja pelo trabalho de mídia que ela tem feito”.

Deosdete revelou, inclusive, que os resultados começam a ser percebidos. “Nós até já temos sentido um efeito, com um maior número de denúncias. Há um trabalho de prevenção que demanda essa sinergia de trabalho do Poder Executivo, da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, enfim, das instituições públicas e privadas”.

Participaram também do ato em homenagem à primeira-dama o procurador-geral de Justiça eleito, Rodrigo da Fonseca Costa, o secretário-geral do MPMT, procurador Adriano Streicher de Souza, a promotora Gileade Pereira Souza Maia e a promotora Januária Dorilêo.

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Judiciário

Emanuel Pinheiro é denunciado por contratações irregulares na Saúde; ex-secretário confessa esquema

De acordo com a Ação Civil Pública, as investigações comprovaram que as contratações violaram diversas normas legais

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foto: Reprodução/omatogrosso.com

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, por improbidade administrativa devido à contratação irregular de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a denúncia, o objetivo dessas contratações era fortalecer sua base eleitoral. O ex-secretário da pasta, Huark Douglas Correa, confirmou o esquema em acordo firmado com o Ministério Público, admitindo que as admissões foram feitas sem critérios técnicos e por indicação política.

A ação civil pública ajuizada pelo MPMT aponta que Pinheiro violou diversas normas constitucionais e administrativas, ignorando determinações judiciais e acordos firmados com órgãos de controle. De acordo com a investigação, o ex-prefeito utilizou contratações precárias para favorecer aliados políticos, em total desrespeito à obrigação de realização de concursos públicos.

A confissão de Huark Correa reforça as acusações contra Emanuel Pinheiro. O ex-secretário revelou que as contratações eram realizadas exclusivamente para atender interesses políticos, sem qualquer justificativa técnica ou legal. Ele também confirmou que os servidores temporários eram indicados por políticos, desconsiderando determinações do Tribunal de Contas do Estado e sentenças judiciais que exigiam transparência na gestão pública.

A gravidade das irregularidades levou à intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde entre 2022 e 2023, após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso constatar a desorganização completa da pasta. Durante a gestão de Emanuel Pinheiro, a saúde de Cuiabá foi alvo de 15 operações policiais que investigaram fraudes, incluindo contratações irregulares e pagamentos a servidores fantasmas.

Diante dos fatos, o Ministério Público pediu a condenação de Emanuel Pinheiro com base na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

 

 

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