“RODOVIÁRIA DO COXIPÓ”
MPMT fará audiência para melhorar atendimento aos passageiros
Fiscalização realizada pela equipe da engenharia do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPMT para verificar a estrutura da “Rodoviária do Coxipó” concluiu que os serviços disponíveis aos consumidores estão abaixo do esperado.
Judiciário

A 6ª Promotoria de Justiça Civil de Cuiabá, vinculada ao Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor do Ministério Público de Mato Grosso, notificou a RM Transportes e Turismo, a Agência Reguladora de Serviços Públicos – Ager/MT, a Secretaria de Estado de Infraestrutura – Sinfra e a concessionária Sinat, que explora o Terminal Rodoviário de Cuiabá, a participarem de audiência extrajudicial, no próximo dia 10 de fevereiro, para discutir a adoção de medidas que melhorem a estrutura e as condições de funcionamento do terminal de embarque e desembarque de passageiros localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, conhecido como “Rodoviária do Coxipó”. O ponto de parada de ônibus intermunicipais e interestaduais é administrado pela RM Transportes e Turismo.
A realização da audiência extrajudicial resulta de inquérito civil instaurado em 2023 pelo MPMT após o recebimento, pela Ouvidoria, de denúncia feita pela concessionária Sinat, que explora o Terminal Rodoviário de Cuiabá Engenheiro Cássio Veiga de Sá, contra a RM Transportes e Turismo.
Fiscalização realizada pela equipe da engenharia do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPMT para verificar a estrutura da “Rodoviária do Coxipó” concluiu que os serviços disponíveis aos consumidores estão abaixo do esperado. Apontou também que as instalações necessitam de intervenções estruturais e de um plano de manutenção corretiva e preventiva que assegure condições de segurança, higiene e acessibilidade, de modo que os serviços oferecidos aos passageiros sejam adequados e em conformidade com as normas do setor.
Por TINHO COSTA MARQUES

Judiciário
Concessão de ‘vale peru’ aos servidores do TJ ainda à baila das críticas populares
Caso ainda repercute em Mato Grosso, gerando controvérsias. Foi tachado de mordomia inconcebível concedida a uma ala privilegiada do funcionalismo público estadual. O desembargador Orlando Perri argumenta que o vale foi reconhecimento ao “esforço desumano dos servidores”

Derrubado pelo Conselho Nacional de Justiça, o “vale-peru” natalino, benefício concedido em dezembro último pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva, continua rendendo controvérsias e exposição de críticas pesadas na mídia. No generoso benefício, foi liberado R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos do Judiciário e R$ 10 mil aos juízes.
Para minimizar os estragos públicos que isso acarretou, o desembargador Orlando Perri justificou que essa concessão teve por objetivo recompensar o “esforço desumano dos servidores”. Já o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, entendeu de forma oposta, determinando que servidores e juízes devolvessem o ‘vale peru’.
Perri adiantou que os valores repassados aos juízes já foram devolvidos. Não é o caso dos servidores, que, ao invés de proceder essa devolução, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria. Nenhum deles, segundo se sabe, acatou a ordem de devolução dos valores repassados como pacote extra de Natal.
Ele ainda argumentou que a desembargadora responsável pela concessão desse bônus agiu de boa fé, adotando procedimento idêntico ao de outros tribunais do país, recompensando seus servidores pela produtividade demonstrada no dia a dia. E indagou:
“Se outros bonificaram, por qual motivo tanta estranheza quando o TJMT fez o mesmo?”
Respeitado no segmento do Judiciário, o desembargador Orlando Perri também presidiu o TJ entre 2013 e 2014, exercendo funções de corregedor-geral e de vice-presidente. Ainda foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral de MT entre 1999/2000.
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