A empresa Caribus conseguiu reverter a apreensão de seus ônibus e retomar as operações no transporte coletivo de Cuiabá por meio de um instrumento inovador da Lei de Recuperação Judicial: a pré-insolvência. Em vez de recorrer diretamente ao Judiciário com um pedido de recuperação judicial, a empresa optou pela mediação, renegociando suas dívidas em um ambiente consensual e extrajudicial.

A reestruturação empresarial via pré-insolvência foi regulamentada pela Lei 13.112/2020, que alterou a legislação de Recuperação Judicial. Segundo Meire da Costa Marques, presidente da AMIS Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem – entidade que conduziu o processo da Caribus – esse modelo permite que empresas em dificuldades financeiras busquem acordos sem necessidade de um longo trâmite judicial.

“Esse mecanismo possibilita a mediação entre credores e devedores sem que a empresa precise ingressar diretamente com uma ação de Recuperação Judicial. O Judiciário pode ser acionado apenas para garantir liminares que suspendam execuções temporariamente, evitando a expropriação de bens enquanto as negociações ocorrem. O objetivo é evitar que uma crise financeira momentânea se transforme em uma situação irreversível”, explica Meire.

 “O crescimento desse método se deve às mudanças legislativas e à atuação de advogados que buscam resolver conflitos de forma ágil e eficiente, sem depender exclusivamente de sentenças judiciais”, acrescenta a especialista.

No caso da Caribus, a mediação evitou anos de disputas judiciais, permitindo que a empresa superasse sua crise financeira e os credores recebessem seus créditos de forma mais rápida. Além disso, o Poder Judiciário foi desafogado de múltiplas ações, enquanto o Município de Cuiabá e seus cidadãos foram beneficiados com a manutenção do transporte público.

Segundo Marco Aurélio Mestre Medeiros, advogado da Caribus responsável pela negociação, a celeridade do processo foi essencial para o sucesso do acordo. “Antes da mediação, a empresa enfrentava uma liminar determinando a apreensão de 31 ônibus. Com a concessão de uma medida cautelar favorável, conseguimos garantir a circulação dos veículos e, posteriormente, firmar acordos vantajosos para todas as partes, respeitando a legislação e garantindo o direito dos passageiros a um transporte de qualidade”, afirma.

O Caso

O acordo entre a Caribus e o Banco Volvo foi alcançado após decisões judiciais que impactaram a empresa. Em 18 de fevereiro, o banco obteve na Justiça de Mato Grosso uma liminar para apreender os veículos. No entanto, no dia seguinte, a Caribus recorreu à AMIS e iniciou negociações com seus credores. Pouco depois, conseguiu reverter a medida judicial, garantindo um prazo de 60 dias de blindagem, período no qual a empresa ficou protegida de novas ações expropriatórias.

A solução negociada permitiu que a Caribus retomasse suas atividades e assegurasse a continuidade do serviço essencial à população de Cuiabá, demonstrando a eficácia da mediação como alternativa ao tradicional processo judicial.