A Justiça de Mato Grosso negou o pedido do ex-diretor de Gestão de Tecnologia da Informação do antigo Cepromat (Centro de Processamento de Dados do Estado), Djalma Souza Soares, e manteve sua condição de réu em uma ação penal proveniente da Operação Quadro Negro, por supostos crimes de peculato e fraudes na execução de contratos. O Cepromat agora é conhecido como MTI (Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação).

A decisão, assinada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi proferida na última sexta-feira (14.03) e rejeitou a questão de ordem apresentada pela defesa de Djalma Souza. No pedido, a defesa argumentou que as premissas teóricas já estabelecidas nos autos deveriam resultar na rejeição da denúncia, seja por falta de justa causa ou pela sua inépcia.

No entanto, a juíza enfatizou que não é possível aplicar os mesmos efeitos da decisão proferida pelo Juízo em 24 de abril de 2024, que à época reconheceu a identidade entre os casos do empresário Valdir Agostinho Piran e do ex-vereador Wilson Celso Teixeira, determinando o trancamento da ação penal em relação ao ex-parlamentar.

“Diante do exposto, considerando que este Juízo, em decisão proferida no id. 181005266 não reconheceu a identidade da situação fática entre os codenunciados e indeferiu o pleito postulado pela Defesa do réu Djalma Souza Soares, consistente no trancamento da ação penal em relação ao referido acusado, não conheço da questão de ordem ora apresentada”, afirmou a decisão.

Operação
A Operação Quadro Negro foi deflagrada em outubro de 2019 e revelou um esquema envolvendo a aquisição de softwares para escolas de Mato Grosso, causando um prejuízo de R$ 8 milhões aos cofres públicos, em valores não atualizados.

Foram denunciados o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário Pedro Nadaf, os empresários Valdir Piran (que foi retirado do processo) e Weydson Soares Fonteles, os servidores Francisvaldo Pereira de Assunção, Djalma Souza Soares e Edevamilton de Lima Oliveira, além do ex-diretor do Cepromat, Wilson Celso Teixeira (também retirado da ação).

A denúncia teve como base uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que identificou diversas irregularidades nos contratos firmados entre o Estado e a empresa Avançar Tecnologia em Softwares Ltda., de propriedade de Weydson Soares Fonteles, para o fornecimento de softwares com aulas interativas e acompanhamento técnico pedagógico.