Um esquema milionário que teria desviado cerca de R$ 9 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) será analisado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMT). A decisão foi tomada pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no último dia 16 de junho, ao reconhecer o foro privilegiado de ex-parlamentares envolvidos no caso.

Segundo o Ministério Público do Estado (MPMT), os ex-deputados Gilmar Donizete Fabris, Mauro Luiz Savi e Romoaldo Aloisio Boraczynski (já falecido) liderariam uma organização criminosa responsável por peculato, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. O grupo teria fraudado um contrato antigo de seguro firmado entre a Assembleia e a extinta Bamerindus Companhia de Seguros (atualmente HSBC).

A denúncia aponta que, em 2012, os envolvidos negociaram administrativamente a suposta dívida, inflaram valores e simularam o pagamento total. Cerca de 45% do montante foi desviado para contas indicadas pelos acusados.

Além dos ex-parlamentares, também foram denunciados Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Cleber Antonio Cini, Edilson Guermandi de Queiroz, José Antonio Lopes, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Marcelo Henrique Cini, Odenil Rodrigues de Almeida e Valdir Daroit.

A magistrada fundamentou sua decisão no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o foro especial por prerrogativa de função se mantém mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes estejam ligados ao exercício da função pública.

“Persistindo a conexão entre a conduta delitiva e o exercício da função pública, impõe-se o reconhecimento da competência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, afirmou a juíza.

Inicialmente, o Ministério Público havia solicitado que o processo fosse encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a decisão da magistrada consolidou o TJMT como responsável por julgar um dos maiores escândalos de corrupção da história do parlamento mato-grossense.