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FÉRIAS SEM RESTRIÇÕES

Desembargador autoriza empresário de MT retirar tornozeleira para ir à Disney

Com o retorno ao Brasil, o equipamento seria reinstalado. 

Publicado em

Judiciário

Crédito:MidiaJur

O empresário Rogério de Araújo Sales, investigado por contrabando e suspeito de movimentar mais de R$ 63 milhões em operações ilegais em Mato Grosso, conseguiu autorização da Justiça Federal para ficar sem tornozeleira eletrônica e viajar de férias à Disneylândia, na Flórida (EUA).

A suspensão temporária da medida foi determinada pelo desembargador federal Leão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na semana passada.

O pedido para ‘férias’ sem a tornozeleira eletrônica foi formulado pela defesa de Sales, que argumentou que seu cliente tinha uma viagem internacional no período entre esta terça-feira, 14, e 28 de abril. Com o retorno ao Brasil, o equipamento seria reinstalado. 

“Subsidiariamente, requer a substituição temporária da cautelar por providências menos gravosas, como comparecimento obrigatório após o retorno, apresentação de comprovantes de embarque e desembarque, ou outra medida que assegure o retorno ao país”, aponta o juiz Francisco Antônio De Moura Júnior

A defesa sustentou no pedido que a inexistência de elemento concreto  para justificar a manutenção da restrição nos moldes vigentes durante o período da viagem, além de dizer que o monitoramento eletrônico possuiria eficácia territorial limitada, de modo a manutenção durante deslocamento internacional não agregaria efetividade real à fiscalização. 

Na ocasião, o juiz reconheceu que, conforme a documentação juntada com passagens, hospedagens e ingressos de parques temáticos, a viagem era à lazer, o que não demonstra o motivo excepcional que imponha  a flexibilização do regime cautelar. Por isso, no último dia 7, o pedido foi negado pelo magistrado, conforme a decisão à qual o Terra teve acesso. 

Ocorre que a defesa recorreu, e o desembargador determinou a suspensão do uso do equipamento no período da viagem. A reportagem não conseguiu localizar a autorização, mas teve acesso à publicação da última quinta-feira, 9, quando o juiz Moura Júnior pede que se oficie a Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico de Pessoas após o deferimento do pedido de afastamento da medida cautelar de monitoração eletrônica.

Procurado, o advogado Anderson Amaral Rosa, que representa Sales, afirmou que não vai comentar o caso. 

A reportagem também procurou o Ministério Público Federal (MPF) e o gabinete do desembargador federal Leão Alves, mas não teve retorno até o momento. 

Preso por suspeita de contrabando 

Conforme o processo ao qual o Terra teve acesso, Sales e sua empresa passaram a ser investigados, quando um suspeito foi preso em flagrante pelo crime de contrabando. A partir da análise do telefone do homem, a Polícia Federal chegou ao empresário, que é apontado pelas investigações como um dos fornecedores de cigarro eletrônico para o preso. 

Sales chegou a ser alvo da Operação Relutância, que mirava um suposto grupo criminoso responsável por importar e distribuir ilegalmente grandes quantidades de cigarros eletrônicos e seus acessórios no Mato Grosso e em outras regiões do centro-oeste e do norte do Brasil.

A partir da investigação, foi constatado que ele recebeu R$ 63.775.058,00 em contas bancárias, especialmente da empresa. No entanto, o relatório da Receita Federal também aponta que, no período de 2022 a 2024, o empresário declarou rendimentos de R$ 402.080,44, mas gastou no cartão de crédito quantias que totalizam R$ 2.948.974,43.

“A PF destaca que Rogério mantém vínculos diretos com fornecedores paraguaios e pagamento de taxas à facção Comando Vermelho para assegurar a fluidez das operações ilícitas, o que agrava sua periculosidade social e revela associação com grupo criminoso estruturado”, aponta a juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira na decisão que determinou a prisão dele, em outubro de 2025. 

Sales foi solto no final de novembro e desde então estava sendo monitorado por meio do uso da tornozeleira eletrônica.

fonte MidiaJUR
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Judiciário

Sejus e Justiça Eleitoral promovem emissão de título de eleitor para adolescentes em unidade socioeducativa

A atividade está alinhada à “Semana do Alistamento Jovem”, promovida pela Justiça Eleitoral

Publicados

em

Crédito:Sejus

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) realizou, nesta terça-feira (14), uma ação voltada à promoção da cidadania entre adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Barra do Garças. A iniciativa ocorreu em parceria com a Justiça Eleitoral, por meio do Cartório da 9ª Zona Eleitoral.

Durante a atividade, 32 jovens tiveram seus títulos de eleitor emitidos, garantindo acesso à documentação civil e ao direito de participação democrática. Além disso, os adolescentes participaram de uma simulação de votação em urna eletrônica, permitindo o contato direto com o processo eleitoral e incentivando a reflexão sobre a importância do voto consciente.

A ação também integrou atividades educativas voltadas à formação cidadã, reforçando valores como responsabilidade social, pertencimento e participação ativa na sociedade.

Segundo a Secretaria de Justiça, a iniciativa faz parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, ampliando o acesso a direitos e fortalecendo a inclusão social.

A atividade está alinhada à “Semana do Alistamento Jovem”, promovida pela Justiça Eleitoral, que busca ampliar a participação da juventude nas eleições de 2026 e incentivar o protagonismo juvenil no processo democrático.

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