O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, por improbidade administrativa devido à contratação irregular de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a denúncia, o objetivo dessas contratações era fortalecer sua base eleitoral. O ex-secretário da pasta, Huark Douglas Correa, confirmou o esquema em acordo firmado com o Ministério Público, admitindo que as admissões foram feitas sem critérios técnicos e por indicação política.

A ação civil pública ajuizada pelo MPMT aponta que Pinheiro violou diversas normas constitucionais e administrativas, ignorando determinações judiciais e acordos firmados com órgãos de controle. De acordo com a investigação, o ex-prefeito utilizou contratações precárias para favorecer aliados políticos, em total desrespeito à obrigação de realização de concursos públicos.

A confissão de Huark Correa reforça as acusações contra Emanuel Pinheiro. O ex-secretário revelou que as contratações eram realizadas exclusivamente para atender interesses políticos, sem qualquer justificativa técnica ou legal. Ele também confirmou que os servidores temporários eram indicados por políticos, desconsiderando determinações do Tribunal de Contas do Estado e sentenças judiciais que exigiam transparência na gestão pública.

A gravidade das irregularidades levou à intervenção estadual na Secretaria Municipal de Saúde entre 2022 e 2023, após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso constatar a desorganização completa da pasta. Durante a gestão de Emanuel Pinheiro, a saúde de Cuiabá foi alvo de 15 operações policiais que investigaram fraudes, incluindo contratações irregulares e pagamentos a servidores fantasmas.

Diante dos fatos, o Ministério Público pediu a condenação de Emanuel Pinheiro com base na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.