Um vendedor de uma rede varejista de Cuiabá (MT) foi demitido por justa causa após fazer um comentário racista a um colega de trabalho negro. A punição foi confirmada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso, que reconheceu a gravidade da conduta e rechaçou a alegação de que se tratava de uma “brincadeira”.

A frase proferida — “Só está saindo agora porque a princesa Isabel assinou sua carta de alforria” — foi dita em agosto de 2024 e levou a empresa a abrir uma apuração interna. Depoimentos e áudios confirmaram a ofensa, que remeteu diretamente ao período da escravidão no Brasil. A empresa, seguindo seu código de conduta, aplicou a dispensa por justa causa.

O caso foi analisado pelo juiz Juliano Girardello, da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que concluiu tratar-se de injúria racial, crime previsto no Código Penal, agravado pela tentativa de camuflar a discriminação em tom de piada — o chamado “racismo recreativo”.

“O discurso racista, ainda que velado ou justificado como humor, perpetua desigualdades e humilhações históricas, sendo inadmissível em qualquer ambiente, sobretudo no laboral”, afirmou o magistrado.

O trabalhador recorreu à Justiça, alegando perseguição da empresa após criticar um gerente regional. Disse que foi orientado a permanecer em casa e só soube da demissão ao consultar sua carteira digital. Sustentou que a dispensa foi uma retaliação após sinalizar intenção de pedir demissão.

A tese foi rejeitada. Durante a audiência, o próprio autor confirmou ter feito a afirmação e tentou justificar como piada. Uma testemunha confirmou o teor racista do comentário.

Na sentença, o juiz ressaltou que a ofensa atinge não apenas o colega diretamente envolvido, mas todo o ambiente de trabalho. Também destacou que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana contra o Racismo (Decreto nº 10.932/2022) e citou o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), que proíbe qualquer distinção em razão de raça ou origem étnica.

Segundo o magistrado, a empresa, diante da denúncia e da comprovação da conduta, “agiria com censurável omissão caso não aplicasse a justa causa”.