Cerca de 90% dos municípios de Mato Grosso não possuem uma Secretaria da Mulher ou uma estrutura equivalente. Além disso, mais da metade (52%) não conta com um Conselho Municipal da Mulher, 85% não têm um protocolo para atender as vítimas e 75% identificam falhas na integração dos serviços da rede de apoio. Esses dados fazem parte do relatório preliminar da auditoria operacional sobre Violência Contra a Mulher, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

A ausência de estrutura, planejamento e gestão no combate à violência de gênero se reflete nos elevados índices de feminicídios registrados no estado, que, em 2023, ocupou a liderança no ranking nacional, com uma taxa de 2,5 mortes para cada 100 mil mulheres, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“A mulher está sendo espancada, está sendo morta, está sendo tirada do mercado de trabalho. Mato Grosso é campeão em feminicídio e isso é resultado da ausência de política pública ao longo dos séculos”, avaliou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A auditoria, anunciada em março de 2024, incluiu visitas presenciais a 12 municípios e a coleta de dados em 141 prefeituras, com 88 delas respondendo ao questionário eletrônico. A seleção da amostra considerou critérios como população, índices de violência, feminicídios e dados dos portais de transparência municipal. O levantamento obteve um nível de confiança de 90%, com uma margem de erro de 5%.

Falta de planejamento e recursos:

O estudo aponta que 82% dos municípios não possuem um Fundo Municipal da Mulher e apenas 8% têm orçamento específico para o enfrentamento da violência de gênero nos Planos Plurianuais. Algumas prefeituras inserem o tema “mulheres” de forma geral no orçamento, sem especificar como os recursos serão aplicados.

A carência de planejamento também compromete a eficácia das ações: somente três prefeituras têm um Plano de Metas voltado para o tema, e o Plano Estadual de Políticas para Mulheres não é atualizado desde sua criação, em 2017.

“É claro que os recursos são importantes. No entanto, existem outras ações igualmente essenciais, como o planejamento e o envolvimento das instituições responsáveis pela execução”, afirmou a auditora pública-externa Simony Jin, coordenadora da ação.

Boas práticas e recomendações:

Apesar das dificuldades, a auditoria identificou algumas iniciativas bem-sucedidas em municípios. Em Sinop, por exemplo, uma lei municipal proíbe a nomeação de servidores condenados com base na Lei Maria da Penha. Sorriso implantou um sistema de notificação compulsória de casos de violência, enquanto Lucas do Rio Verde criou um Botão do Pânico para mulheres com medidas protetivas.

Além disso, cidades como Cáceres e Várzea Grande mantêm casas de acolhimento para vítimas de violência, enquanto Barra do Garças e Rondonópolis oferecem grupos reflexivos para agressores. Cuiabá, a única cidade do estado com uma Secretaria da Mulher, dispõe de espaços de acolhimento para as vítimas dentro das unidades de saúde.

Antes mesmo da conclusão do relatório, a auditoria já trouxe avanços. O TCE-MT anunciou que os dados obtidos servirão como critério de controle na análise das contas anuais dos municípios. Isso permitirá monitorar a previsão orçamentária para políticas públicas e a execução de programas de combate à violência de gênero.

“Quando formos julgar as contas, verificaremos se há delegacias especializadas, se houve destinação de recursos e se os gestores buscaram melhorias. Cada um terá que se adaptar e executar as medidas necessárias”, concluiu Sérgio Ricardo.