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Indenização

Blogueiro é condenado a indenizar Mauro Mendes e Virgínia por acusações falsas

O ex-governador ainda informou que os valores eventualmente recebidos serão destinados à doação

Publicado em

Judiciário

Foto: Mayke Toscano

A Justiça condenou o jornalista e blogueiro Alexandre Aprá ao pagamento de indenização por danos morais ao ex-governador Mauro Mendes e à ex-primeira-dama Virgínia Mendes. A decisão fixa o valor em R$ 30 mil, que, atualizado desde 2016, se aproxima de R$ 100 mil.

A condenação é resultado de uma publicação em que o blogueiro acusava o casal de desviar R$ 23 milhões com o objetivo de fraudar a recuperação judicial de um grupo empresarial do qual seriam sócios. O caso já havia sido analisado anteriormente na esfera criminal, onde Aprá foi condenado a 1 ano e 3 meses de prisão.

Em manifestação pública, Mauro Mendes afirmou que a decisão judicial comprova a falsidade das acusações e reforça a responsabilização por conteúdos considerados ofensivos. Ele também declarou que irá buscar o cumprimento da sentença, podendo recorrer a medidas como bloqueio de contas ou bens, caso não haja pagamento добровário.

O ex-governador ainda informou que os valores eventualmente recebidos serão destinados à doação. Além disso, afirmou que pretende continuar acionando a Justiça em situações semelhantes, sempre que considerar que foi alvo de informações inverídicas.

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Judiciário

Parceria articula qualificação de detentos em presídios de Mato Grosso

Instituições realizam visita técnica em unidades prisionais para estruturar projeto de capacitação com certificação e foco na reinserção social.

Publicados

em

Foto: SEJUS

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MP-MT) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiem), realizou, na manhã desta sexta-feira (17), uma visita técnica às Penitenciárias Central do Estado (PCE) e Ana Maria do Couto.

A agenda teve como objetivo avançar na construção de um projeto voltado à qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade, com foco na ressocialização e na reinserção no mercado de trabalho.

A iniciativa reúne diferentes instituições em torno de uma proposta conjunta que prevê a oferta de cursos profissionalizantes dentro das unidades prisionais, com certificação reconhecida. A medida busca ampliar as oportunidades para que os reeducandos possam reconstruir suas trajetórias ao deixarem o sistema prisional.

O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da ação para o fortalecimento das políticas públicas no sistema penitenciário. “A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva”, afirmou.

Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto, ressaltou o compromisso institucional com a proposta. “Estamos aqui institucionalmente reunidos para implantar um projeto de capacitação dos detentos. Com a certificação de um órgão como o Senai, eles poderão apresentar essa formação ao deixarem a prisão, sem sofrer discriminação no mercado de trabalho”, declarou.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades concretas para o futuro. “Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições para levar cursos de capacitação às pessoas privadas de liberdade, que um dia retornarão à sociedade. Queremos que elas possam contribuir com trabalho e gerar benefícios para suas famílias e para a sociedade”, disse.

A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, destacou a qualificação profissional como eixo central da ressocialização. “Não há como falar em reinserção social sem qualificação. Quando o egresso deixa o sistema prisional, ele precisa de oportunidades de trabalho para reconstruir sua vida”, pontuou.

Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, enfatizou o papel da instituição na transformação social. “Apresentamos as possibilidades de formação profissional por meio do Senai, com apoio de parceiros do setor industrial. Nosso trabalho é transformar vidas por meio da qualificação e contribuir para uma indústria mais competitiva”, afirmou.

Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.

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