Indenização
Blogueiro é condenado a indenizar Mauro Mendes e Virgínia por acusações falsas
O ex-governador ainda informou que os valores eventualmente recebidos serão destinados à doação
Judiciário
A Justiça condenou o jornalista e blogueiro Alexandre Aprá ao pagamento de indenização por danos morais ao ex-governador Mauro Mendes e à ex-primeira-dama Virgínia Mendes. A decisão fixa o valor em R$ 30 mil, que, atualizado desde 2016, se aproxima de R$ 100 mil.
A condenação é resultado de uma publicação em que o blogueiro acusava o casal de desviar R$ 23 milhões com o objetivo de fraudar a recuperação judicial de um grupo empresarial do qual seriam sócios. O caso já havia sido analisado anteriormente na esfera criminal, onde Aprá foi condenado a 1 ano e 3 meses de prisão.
Em manifestação pública, Mauro Mendes afirmou que a decisão judicial comprova a falsidade das acusações e reforça a responsabilização por conteúdos considerados ofensivos. Ele também declarou que irá buscar o cumprimento da sentença, podendo recorrer a medidas como bloqueio de contas ou bens, caso não haja pagamento добровário.
O ex-governador ainda informou que os valores eventualmente recebidos serão destinados à doação. Além disso, afirmou que pretende continuar acionando a Justiça em situações semelhantes, sempre que considerar que foi alvo de informações inverídicas.
Judiciário
Parceria articula qualificação de detentos em presídios de Mato Grosso
Instituições realizam visita técnica em unidades prisionais para estruturar projeto de capacitação com certificação e foco na reinserção social.
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público do Estado (MP-MT) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiem), realizou, na manhã desta sexta-feira (17), uma visita técnica às Penitenciárias Central do Estado (PCE) e Ana Maria do Couto.
A agenda teve como objetivo avançar na construção de um projeto voltado à qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade, com foco na ressocialização e na reinserção no mercado de trabalho.
A iniciativa reúne diferentes instituições em torno de uma proposta conjunta que prevê a oferta de cursos profissionalizantes dentro das unidades prisionais, com certificação reconhecida. A medida busca ampliar as oportunidades para que os reeducandos possam reconstruir suas trajetórias ao deixarem o sistema prisional.
O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da ação para o fortalecimento das políticas públicas no sistema penitenciário. “A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva”, afirmou.
Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto, ressaltou o compromisso institucional com a proposta. “Estamos aqui institucionalmente reunidos para implantar um projeto de capacitação dos detentos. Com a certificação de um órgão como o Senai, eles poderão apresentar essa formação ao deixarem a prisão, sem sofrer discriminação no mercado de trabalho”, declarou.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades concretas para o futuro. “Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições para levar cursos de capacitação às pessoas privadas de liberdade, que um dia retornarão à sociedade. Queremos que elas possam contribuir com trabalho e gerar benefícios para suas famílias e para a sociedade”, disse.
A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, destacou a qualificação profissional como eixo central da ressocialização. “Não há como falar em reinserção social sem qualificação. Quando o egresso deixa o sistema prisional, ele precisa de oportunidades de trabalho para reconstruir sua vida”, pontuou.
Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, enfatizou o papel da instituição na transformação social. “Apresentamos as possibilidades de formação profissional por meio do Senai, com apoio de parceiros do setor industrial. Nosso trabalho é transformar vidas por meio da qualificação e contribuir para uma indústria mais competitiva”, afirmou.
Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.
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