Um estudante de Cuiabá conseguiu na Justiça o direito de ter seus trabalhos acadêmicos avaliados por uma faculdade particular, mesmo tendo enviado os arquivos em formato diferente do exigido pelo regulamento interno. A decisão foi tomada pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que entendeu que a recusa da instituição constituiu um excesso de formalismo.

O aluno, que cursa Ciências Aeronáuticas, havia concluído as disciplinas Projeto de Extensão I, II e III e enviado os relatórios finais em PDF. A faculdade, no entanto, não aceitou os arquivos porque o regulamento determinava o envio em .doc ou .docx. Mesmo após o estudante solicitar o reenvio no formato correto, a instituição manteve a negativa alegando que o prazo estava encerrado.

Com isso, ele foi reprovado nas disciplinas e impedido de se matricular nas matérias seguintes, comprometendo sua formatura no primeiro semestre de 2025. Ao recorrer ao Judiciário, o estudante pediu que a faculdade fosse obrigada a avaliar os relatórios, já que o conteúdo havia sido entregue dentro do prazo e atendia aos objetivos das disciplinas.

O desembargador Dirceu dos Santos destacou que a exigência de formato é um vício formal sanável, que não afeta o conteúdo nem o objetivo pedagógico do trabalho. Ele ressaltou que recusar avaliação apenas por formalidade, sem prejuízo ao aprendizado, fere os princípios de razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e boa-fé.

Além disso, o magistrado observou que outros alunos tiveram trabalhos em PDF aceitos pela mesma instituição, evidenciando tratamento desigual. Segundo ele, a reprovação automática foi desproporcional e causou prejuízo concreto ao estudante, que poderia atrasar sua formação e perder oportunidades profissionais.

*Sob supervisão de Daniel Costa