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GRUTA DA LAGOA AZUL

Agências e guias já foram orientados a não fazerem visitas clandestinas

O Plano de Manejo Espeleológico da Gruta da Lagoa Azul disciplina o planejamento orientado, os critérios e os métodos paras intervenções e ações nas zonas internas e externas  da cavidade (gruta), assim como estruturas físicas necessárias ao uso adequado.

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Judiciário

MPMT

Empresas de turismo, guias turísticos e condutores de veículos que atuam em Nobres (a 146 km de Cuiabá) já foram recomendados pela Promotoria de Justiça no Município para que não promovam nem estimulem visitas à Gruta da Lagoa Azul até que a visitação ao local seja regularizada. A medida foi motivada pela constatação do uso de trilhas clandestinas e o desrespeito às placas de sinalização que indicam que o local está fechado para visitas desde 2002, em virtude de danos ambientais.

A providência é parte de um procedimento em curso no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sob a responsabilidade do promotor de Justiça Willian Oguido Ogama. A notificação de 13 turistas e dois guias ocorrida na semana passada na Guta Lagoa Azul é um elemento novo que irá compor as providências que serão tomadas em relação à situação. O promotor de Justiça adiantou que vai se reunir com os titulares das secretarias municipais de Meio Ambiente e Turismo, e também com representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para avaliar o que tem sido feito para impedir a visitação clandestina ao local.

“São constantes as denúncias de guias clandestinos cobrando altos valores para as visitações, inclusive havendo notícias de servidores municipais realizando visitas clandestinas. Estes e outros dados estão em fase de análise, junto com depoimentos e informações levantadas pela Promotoria de Justiça”, ressaltou o promotor de Justiça.

O uso de trilha clandestina, por exemplo, já foi confirmada há dois anos em operação realizada pelo representante do MPMT, em parceria com agentes fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), integrantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Judiciária Civil e da Polícia Ambiental.

Segundo o promotor Willian Oguido Ogama, entre os danos ambientais já constatados estão o uso indevido de recursos hídricos, a ausência de regularização fundiária e alterações no cenário natural do local. “É importante ressaltar que todas as medidas tomadas visam assegurar o acompanhamento do processo estrutural relacionado ao parque, que é uma unidade de conservação importante para o estado e para o município de Nobres, que tem no turismo uma das fontes da economia”, analisa o promotor.

A Gruta Lagoa Azul está localizada no Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul (PEGLA) e foi interditada há quase 23 anos. Foi após uma articulação do MPMT com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que o Conselho Consultivo do PEGLA foi reativado. O conselho é responsável por acompanhar a elaboração e implementação do Plano de Manejo da unidade de conservação.

O Plano de Manejo Espeleológico da Gruta da Lagoa Azul disciplina o planejamento orientado, os critérios e os métodos paras intervenções e ações nas zonas internas e externas  da cavidade (gruta), assim como estruturas físicas necessárias ao uso adequado. O objetivo é reduzir e prevenir impactos, atingindo os objetivos de conservação para os quais o PEGLA foi criado.

Por sua importância hídrica, o MPMT foi o articulador para a adesão do município de Nobres ao projeto Água para o Futuro, que visa proteger as nascentes, por meio da identificação, preservação e conservação das nascentes como forma de garantir segurança hídrica e abastecimento de água potável.

ANDERSON PINHO

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Judiciário

TJMT Aprova Inscrições de 24 Candidatos ao Cargo de Desembargador

A decisão foi tomada nesta semana no Plenário 1, “Desembargador Wandyr Clait Duarte”.

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O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) validou, por unanimidade, 24 inscrições de magistrados que concorrem à vaga de desembargador por critério de merecimento. A decisão foi tomada nesta semana no Plenário 1, “Desembargador Wandyr Clait Duarte”.

No total, 25 juízes haviam se inscrito para o cargo, mas com a desistência do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, restaram 24 candidatos aptos a seguir no processo. A próxima fase será conduzida pela Corregedoria Geral de Justiça, que avaliará as carreiras dos inscritos.

A vaga em disputa foi aberta com a aposentadoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, ocorrida no dia 6 de fevereiro. O processo seletivo considera critérios como produtividade, desempenho no exercício da magistratura, aperfeiçoamento técnico e conduta ética, conforme o Código de Ética da Magistratura Nacional.

Entre os juízes com inscrições deferidas estão nomes como Abel Balbino Guimarães, Valmir Alaércio dos Santos e Maria Mazarelo Farias Pinto. Com a validação das inscrições, o processo avança para a fase de análise curricular, garantindo transparência e isonomia na escolha do novo desembargador do TJMT.

 

 

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